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Exibindo: 110 normas.

Lei nº 6.515 de 26/12/1977

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

Lei nº 6.514 de 22/12/1977

Federal - Publicado em 23 dez 1977

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências

Lei nº 6.513 de 20/12/1977

Federal - Publicado em 22 dez 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.

Lei nº 6.508 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação, e dá outras providências.

Lei nº 6.507 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas, e dá outras providências

Lei nº 6.512 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre a obrigatoriedade do voto nas eleições sindicais, e dá outras providências.

Lei nº 6.511 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.

Lei nº 6.510 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n.º 5.645, de 10 de dezembro de 1970.

Lei nº 6.509 de 19/12/1977

Federal - Publicado em 20 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação Brasileira dos Criadores de Zebu.

Lei nº 6.506 de 16/12/1977

Federal - Publicado em 19 dez 1977

Dá nova denominação ao Instituto de Medicina Legal do Distrito Federal.

Lei nº 6.505 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Dispõe sobre as atividades e serviços turísticos; estabelece condições para o seu funcionamento e fiscalização; altera a redação do artigo 18, do Decreto-lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências.

Lei nº 6.504 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

Lei nº 6.503 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Dispõe sobre a Educação Física, em todos os graus e ramos do ensino.

Lei nº 6.502 de 13/12/1977

Federal - Publicado em 16 dez 1977

Autoriza a reversão ao Município de Goiás, no Estado de Goiás, do terreno que menciona.

Lei nº 6.501 de 07/12/1977

Federal - Publicado em 12 dez 1977

Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República - crédito especial até o limite de Cr$ 74.935.000,00, para o fim que especifica.

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