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Exibindo: 156 normas.

Lei nº 7.454 de 30/12/1985

Federal - Publicado em 31 dez 1985

Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências

Lei nº 7.453 de 27/12/1985

Federal - Publicado em 30 dez 1985

Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, alterada pela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de 1957, que dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências

Lei nº 7.452 de 27/12/1985

Federal - Publicado em 30 dez 1985

Declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Cultura.

Lei nº 7.451 de 26/12/1985

Federal - Publicado em 27 dez 1985

Prorroga o prazo de isenção do Imposto Único sobre Lubrificantes e Cumbustíveis Líquidos e Gasosos, incidente nos álcoois etílico e metílico, para fins carburantes, e dá outras providências.

Lei nº 7450 DE 23/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7.449 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Altera a redação do parágrafo único, do art. 566, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, assegurando o direito de sindicalização aos empregados da Caixa Econômica Federal

Lei nº 7.448 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Cria o Fundo do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA, e dá outras providências.

Lei nº 7.447 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Engenheiro de Pesca a que se refere a Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, e dá outras providências

Lei nº 7.446 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Fixa os valores de retribuição do Grupo-Arquivo, do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Lei nº 7.445 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar ao Estado de Goiás os imóveis que menciona.

Lei nº 7.444 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, e dá outras providências

Lei nº 7.443 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Autoriza a reversão, à Companhia Agrícola Usina Jacarezinho, do terreno que menciona, situado no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.

Lei nº 7.442 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Lei nº 7.441 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Engenheiro de Operações, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Lei nº 7.440 de 20/12/1985

Federal - Publicado em 23 dez 1985

Cria cargos em comissão no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

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