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Exibindo: 165 normas.
Lei nº 8.156 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.155 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Institui a Taxa de Conservação Rodoviária, e dá outras providências
Lei nº 8.154 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.153 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.152 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.151 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.150 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências
Lei nº 8.149 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.148 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.146 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.145 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.144 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
Lei nº 8.143 de 28/12/1990
Federal - Publicado em 31 dez 1990
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