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Exibindo: 237 normas.

Lei nº 8.394 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 6 jan 1992

Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.

Lei nº 8.393 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre saídas de açúcar a que se referem os Decretos-Leis nºs 308, de 28 de fevereiro de 1967 e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona

Lei nº 8.392 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º. das Leis nºs 8.056, de 28 de junho de 1990, 8.127, de 20 de dezembro de 1990 e 8.201, de 29 de junho de 1991.

Lei nº 8.391 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, alterada pelas Leis nºs 3.543, de 11 de fevereiro de 1959, 5.056, de 29 de junho de 1966, e pelo Decreto-Lei nº 25, de 1º de novembro de 1966

Lei nº 8.390 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais

Lei nº 8.389 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 8.388 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Estabelece diretrizes para que a União possa realizar a consolidação e o reescalonamento de dívidas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências

Lei nº 8387 DE 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Dá nova redação ao § 1º do artigo 3º aos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do artigo 37 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao artigo 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências

Lei nº 8.386 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 291.287.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.385 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 85.163.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.384 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 124.437.490.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8383 DE 30/12/1991

Federal - Publicado em 30 dez 1991

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências

Lei nº 8.382 de 30/12/1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 73.414.749.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.381 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de Cr$ 5.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 8.380 de 30/12/1991

Federal - Publicado em 31 dez 1991

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais no valor de Cr$ 915.608.000,00, para os fins que especifica.

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