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Exibindo: 7 normas.

Orientação Normativa SPS nº 10 de 29/10/1999

Federal - Publicado em 1 nov 1999

Dispõe sobre a adequação da contagem de tempo de contribuição, vinculado a outro regime de previdência, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para concessão de benefícios.

Orientação Normativa SRH nº 10 de 01/10/1999

Federal - Publicado em 4 out 1999

Aposentadoria. Aplica-se ao servidor que cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria com a vantagem do artigo 180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ou do artigo 193 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vantagem da opção relativa ao cargo em comissão ou da função de direção, chefia ou assessoramento de maior valor, cumulativamente com a vantagem dos "quintos" ou "décimos", "enquanto vigentes e eficazes esses dispositivos", conforme Parecer nº GQ-178, de 17 de dezembro de 1998, da Advocacia Geral da União

Orientação Normativa CGF nº 18 de 29/03/1999

Federal - Publicado em 30 mar 1999

Institui formulário de Representação Fiscal e estabelece procedimentos relativos à fiscalização de empresa optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte SIMPLES.

Orientação Normativa CGA nº 12 de 18/03/1999

Federal - Publicado em 23 mar 1999

Disciplina procedimentos relacionados ao acréscimo de alíquota destinada ao financiamento de aposentadoria especial.

Orientação Normativa SPS nº 9 de 02/03/1999

Federal - Publicado em 5 mar 1999

Dispõe sobre o regime previdenciário do servidor público da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, inclusive autarquias e fundações, ocupante de cargo em comissão.

Orientação Normativa CGA nº 11 de 17/02/1999

Federal - Publicado em 19 fev 1999

Dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cadastramento de obras executadas no exterior.

Orientação Normativa CGA nº 10 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 15 jan 1999

Dispõe sobre a apuração e o reembolso dos benefícios de salário-maternidade e salário-família a contar de 16.12.1998, data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 20/98.

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