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Exibindo: 30 normas.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10 DE 20/12/2012

Federal - Publicado em 28 dez 2012

Altera os anexos IX, X e XVIII da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2 de maio de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9 DE 10/12/2012

Federal - Publicado em 12 dez 2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos arts. 1º a 10 da Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, e arts. 12, 13, 14-B e 14-D da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2328 DE 29/10/2012

Federal - Publicado em 30 out 2012

Aprova a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2319 DE 26/10/2012

Federal - Publicado em 29 out 2012

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2270 DE 16/10/2012

Federal - Publicado em 17 out 2012

Dispõe sobre a coordenação dos trabalhos pela RFB e a Secex relativa ao procedimento de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2195 DE 25/09/2012

Federal - Publicado em 26 set 2012

Aprova a 2ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 20 ago 2012

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 20 ago 2012

Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 21 ago 2012

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 22 ago 2012

Rep.- Dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5 DE 17/08/2012

Federal - Publicado em 23 ago 2012

Rep. - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4, de 3 de agosto de 2012.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4 DE 03/08/2012

Federal - Publicado em 8 ago 2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 4º da Medida Provisória nº 574, de 28 de junho de 2012.

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4 DE 03/08/2012

Federal - Publicado em 8 ago 2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 4º da Medida Provisória nº 574, de 28 de junho de 2012.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908 DE 19/07/2012

Federal - Publicado em 20 jul 2012

Institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

Portaria Conjunta PGFN/PGF/INSS/RFB nº 3 DE 25/06/2012

Federal - Publicado em 26 jun 2012

Disciplina a competência e a forma do repasse dos honorários decorrentes de arbitramento judicial aos advogados descredenciados pelo Instituto Nacional do Seguro Social que o representaram nas ações de execução fiscal e nas ações e incidentes processuais em que atuaram, correlatos à cobrança das contribuições sociais.

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