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Exibindo: 37 normas.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 23 DE 19/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2197 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 22 DE 11/12/2014

Federal - Publicado em 17 dez 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Portaria Conjunta CVM/PFE nº 2 DE 27/11/2014

Federal - Publicado em 1 dez 2014

Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento extraordinários de que tratam o art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, em virtude da edição da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014 e da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, em relação a créditos de titularidade da CVM não inscritos em dívida ativa.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 20 DE 17/11/2014

Federal - Publicado em 18 nov 2014

Dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrentes de ganho de capital na situação em que especifica.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 21 DE 17/11/2014

Federal - Publicado em 18 nov 2014

Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014; e a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 19 DE 13/11/2014

Federal - Publicado em 14 nov 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, decorrentes da aplicação do art. 74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, na forma do art. 40 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1821 DE 17/10/2014

Federal - Publicado em 20 out 2014

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 18 DE 06/10/2014

Federal - Publicado em 9 out 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional no âmbito do Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (Prosus).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751 DE 02/10/2014

Federal - Publicado em 9 out 2014

Ret. - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1751 DE 02/10/2014

Federal - Publicado em 3 out 2014

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 17 DE 24/09/2014

Federal - Publicado em 25 set 2014

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS nº 2 DE 19/09/2014

Federal - Publicado em 31 dez 2014

Ret. - Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS nº 2 DE 19/09/2014

Federal - Publicado em 25 set 2014

Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS nº 2 DE 19/09/2014

Federal - Publicado em 26 set 2014

Rep. - Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e dá outras providências.

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