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Exibindo: 9 normas.

Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 76 DE 21/12/2017

Federal - Publicado em 22 dez 2017

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto DISPOSITIVO DE CRISTAL LÍQUIDO PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8528 e PARA PRODUTOS DA POSIÇÃO NCM: 8471, industrializado na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MF/MP nº 553 DE 18/12/2017

Federal - Publicado em 19 dez 2017

Estabelece as diretrizes e políticas gerais a serem observadas na administração do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.

Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 28 DE 10/05/2017

Federal - Publicado em 11 mai 2017

Altera o Processo Produtivo Básico para oproduto Aparelho para Alisar Cabelo, industrializadona Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MF/MTPAC nº 52 DE 01/02/2017

Federal - Publicado em 2 fev 2017

Atualiza monetariamente a taxa prevista no artigo 29 (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC) da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, pela prestação dos serviços relacionados no Anexo III da mesma Lei.

Portaria Interministerial nº 45 DE 27/01/2017

Federal - Publicado em 30 jan 2017

Dispõe sobre a atualização monetária da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, prevista no art. 23 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Portaria Interministerial nº 46 DE 27/01/2017

Federal - Publicado em 30 jan 2017

Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de armas de fogo previstas no Anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Portaria Interministerial MF/MJC nº 47 DE 27/01/2017

Federal - Publicado em 30 jan 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei n° 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

Portaria Interministerial MF/MJC nº 48 DE 27/01/2017

Federal - Publicado em 30 jan 2017

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei 9.017, de 30 de março de 1995.

Portaria Interministerial MDSA/MF/MP nº 9 DE 13/01/2017

Federal - Publicado em 16 jan 2017

Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.

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