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Exibindo: 14 normas.

Portaria Interministerial MAPA/ME nº 25 DE 30/12/2021

Federal - Publicado em 31 dez 2021

Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, por meio de pagamento a ser realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento e do instrumento de apoio à comercialização dos produtos extrativos, para os exercícios de 2022 e 2023.

Portaria Interministerial ME/AGU nº 14119 DE 23/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Dispõe sobre a prorrogação do exercício provisório de Advogados da União no Órgão Central da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em decorrência da nova organização básica da Administração Pública Federal.

Portaria Interministerial MTP/ME nº 10 DE 22/12/2021

Federal - Publicado em 24 dez 2021

Declara a revogação de portarias do extinto Ministério da Previdência e Assistência Social e de portarias interministeriais dos extintos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria Interministerial MME/MAPA nº 4 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 16 nov 2021

Ret. - Estabelece o percentual para o modelo de comercialização de biodiesel, conforme prevê a Resolução nº 14, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.

Portaria Interministerial MAPA/MME nº 4 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Estabelece o percentual para o modelo de comercialização de biodiesel, conforme prevê a Resolução nº 14, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.

Portaria Interministerial MTP/ME nº 3 DE 15/10/2021

Federal - Publicado em 3 jan 2022

Disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial.

Portaria Interministerial ME/MD nº 8643 DE 22/09/2021

Federal - Publicado em 27 set 2021

Ret. - Declara a revogação da Portaria Interministerial nº 141, de 2 de maio de 2014, do extinto Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e dos Ministérios das Comunicações e da Defesa.

Portaria Interministerial MTP/ME nº 2 DE 10/09/2021

Federal - Publicado em 21 set 2021

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

Portaria Interministerial MEC/MS nº 5 DE 04/08/2021

Federal - Publicado em 5 ago 2021

Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem.

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC nº 8871 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 26 jul 2021

Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 57/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para Bens de Informática industrializados no País.

Portaria Interministerial ME/MCTI/SEPEC/SEXEC nº 8872 DE 23/07/2021

Federal - Publicado em 26 jul 2021

Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI Nº 58/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para bens de informática industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial ME/MD nº 8643 DE 22/06/2021

Federal - Publicado em 23 set 2021

Declara a revogação da Portaria Interministerial nº 141, de 2 de maio de 2014, do extinto Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e dos Ministérios das Comunicações e da Defesa.

Portaria Interministerial MCTI/ME nº 4558 DE 15/03/2021

Federal - Publicado em 10 mai 2021

Rep. - Altera os Anexos IIe III do Decreto nº 10.356,de 20 de maio de 2020, que "dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Portaria Interministerial ME/MCTI nº 4546 DE 12/03/2021

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Dispõe sobre a habilitação ao regime de crédito financeiro de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

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