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Exibindo: 5 normas.

Portaria Normativa AGU/PGU nº 14 DE 17/11/2022

Federal - Publicado em 18 nov 2022

Altera a Portaria PGU Nº 11/2020, a Portaria Normativa PGU/AGU Nº 3/2021, a Portaria Normativa PGU/AGU Nº 5/2021, a Portaria Normativa PGU/AGU Nº 6/2021, e a Portaria Normativa PGU/AGU Nº 7/2021.

Portaria Normativa PGF nº 35 DE 07/11/2022

Federal - Publicado em 8 nov 2022

Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, § 12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 .

Portaria Normativa AGU nº 45 DE 30/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Revoga atos normativos editados pelo AdvogadoGeral da União, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Portaria Normativa AGU nº 42 DE 07/03/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Estabelece critérios para a escolha de árbitros pela União em processos arbitrais de que seja parte.

Portaria Normativa PGF nº 12 DE 04/02/2022

Federal - Publicado em 8 fev 2022

Altera a Portaria nº 333/PGF/AGU, de 9 de julho de 2020, que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria Geral Federal, conforme previsto na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e na Portaria nº 249/AGU, de 8 de julho de 2020.

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