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Exibindo: 8 normas.

Portaria MTb nº 3.378 de 12/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Autoriza os Delegados Regionais do Ministério do Trabalho, a deliberar sobre a conveniência e oportunidade de suspensão da proibição do trabalho noturno da mulher, em empresas e atividades industriais até às 24 (vinte e quatro) horas.

Portaria MTB nº 3347 DE 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Aprova Modelos de Contrato de Trabalho e Nota Contratual para os Músicos Profissionais, e dá outras providências.

Portaria MTB nº 3346 DE 30/09/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões e Músicos.

Portaria MTb/GM nº 3.339 de 23/09/1986

Federal - Publicado em 25 set 1986

Anotações na Carteira de Trabalho

Portaria MTB nº 3296 DE 03/09/1986

Federal - Publicado em 5 set 1986

Autoriza as empresas e empregadores a adotar o sistema de Reembolso-Creche, em substituição à exigência contida no § 1º do artigo 389, da CLT

Portaria MF nº 199 DE 13/05/1986

Federal - Publicado em 15 mai 1986

Aprova métodos de aplicação da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá destinada a evitar a dupla tributação em matéria de Impostos sobre a Renda.

Portaria DENATRAN nº 3 DE 06/03/1986

Federal - Publicado em 27 mai 1986

Portaria MTb nº 3.022 de 22/01/1986

Federal - Publicado em 24 jan 1986

Dispõe sobre a fiscalização das microempresas em matéria de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho

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