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Exibindo: 39 normas.

Portaria MF nº 303 de 27/12/1996

Federal - Publicado em 30 dez 1996

Define a expressão monetária da UFIR em 1º de janeiro de 1997.

Portaria SSST nº 29 de 20/12/1996

Federal - Publicado em 23 dez 1996

Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria SSST nº 9, de 21 de maio de 1996 .

Portaria SECEX nº 21 de 12/12/1996

Federal - Publicado em 16 dez 1996

Dispõe sobre a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da SECEX e revoga as portarias que menciona.

Portaria SSST nº 25 DE 03/12/1996

Federal - Publicado em 4 dez 1996

Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, o subitem 12.3.10 e o Anexo II.

Portaria MTb nº 1.127 de 22/11/1996

Federal - Publicado em 25 nov 1996

Aprova as instruções gerais para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto nº 76.900 de 1975, a partir do ano-base 1996.

Portaria SECEX nº 19 de 21/11/1996

Federal - Publicado em 22 nov 1996

Altera e inclui subitens no Anexo "B" dos Capítulos 33, 34 e 54 da Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.

Portaria MPAS nº 3.667 de 20/11/1996

Federal - Publicado em 22 nov 1996

Dispõe sobre a restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da Previdência Social

Portaria MPAS nº 3.641 de 12/11/1996

Federal - Publicado em 13 nov 1996

Empregado Rural . Comprovação do exercício da atividade.

Portaria SSST nº 22 de 06/11/1996

Federal - Publicado em 7 nov 1996

Dispõe acerca da adequação de andaimes, equipamentos referidos na Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78.

Portaria MTB nº 1061 DE 01/11/1996

Federal - Publicado em 5 nov 1996

Institui procedimentos para a organização e tramitação dos processos de débito salarial, mora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mora contumaz salarial e mora contumaz do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.

Portaria MPAS nº 3.604 de 23/10/1996

Estabelece o direito de a Seguridade Social apurar e constituir seus créditos, nos casos que especifica, para fins de obtenção de benefícios e revoga a Portaria nº 2.923, de 5 de janeiro de 1996.

Portaria IBAMA nº 85 de 17/10/1996

Federal - Publicado em 21 out 1996

Dispõe sobre a criação e adoção de um Programa Interno de Auto Fiscalização da Correta Manutenção da Frota, quanto a Emissão da Fumaça Preta, por empresa que possuem frota própria de transporte de carga ou de passageiro, cujos veículos são movidos a óleo diesel.

Portaria IBAMA nº 118-N de 15/10/1996

Federal - Publicado em 16 out 1997

Disciplina o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com finalidade econômica e industrial, e dá outas providências

Portaria DNC nº 27 de 16/09/1996

Federal - Publicado em 17 set 1996

Estabelece condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP.

Portaria MF nº 204 de 22/08/1996

Federal - Publicado em 23 ago 1996

Estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País.

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