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Exibindo: 288 normas.

Portaria RFB nº 6478 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Portaria SAP nº 2546 DE 29/12/2017

Federal - Publicado em 9 jan 2018

Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira.

Portaria PGFN nº 1207 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Regulamenta os procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo devedor incluído no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 , no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Portaria MTB nº 1294 DE 28/12/2017

Federal - Publicado em 2 jan 2018

Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238, de 8 de março de 2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).

Portaria MF nº 578 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Exclui a Súmula CARF nº 39 do anexo único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010 .

Portaria RFB nº 6447 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Define os serviços de atendimento ao contribuinte a serem prestados de forma integral nas localidades onde houver apenas uma unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Portaria SECEX nº 52 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 29 dez 2017

Ret. - Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria MTB nº 1285 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 3 jan 2018

Ret. - Altera a Portaria MTE nº 1.780, de 19 de novembro de 2014.

Portaria MTB nº 1285 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Portaria MTE nº 1.780, de 19 de novembro de 2014.

Portaria MTB nº 1287 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador.

Portaria SECEX nº 52 DE 27/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Dispõe sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

Portaria MF nº 572 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Estabelece, para o mês de dezembro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

Portaria INMETRO nº 372 DE 26/12/2017

Federal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Portaria nº 266, de 16 de outubro de 2017 que regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro.

Portaria SECEX nº 48 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 1 fev 2018

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

Portaria SECEX nº 50 DE 22/12/2017

Federal - Publicado em 1 fev 2018

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017.

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