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Exibindo: 13 normas.

Protocolo ICMS nº 29 de 13/12/1996

Federal - Publicado em 20 dez 1996

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 11/91, de 21.05.1991, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

Protocolo ICMS nº 19 DE 13/09/1996

Federal - Publicado em 20 set 1996

Institui regime especial para estabelecer disciplina relacionada com a exportação de chassi de caminhão, com trânsito pela indústria de carroceria.

Protocolo ICMS nº 21 de 13/09/1996

Federal - Publicado em 12 out 1996

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina dos Protocolos ICM nºs 16/85, 17/85 e 18/85, que tratam da substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro, lâmpada elétrica e pilha e bateria elétricas, respectivamente.

Protocolo ICMS nº 16 de 13/09/1996

Federal - Publicado em 20 set 1996

Reintegra o Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS nº 15/85, de 25.07.1985, que trata da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e slides.

Protocolo ICMS nº 22 de 13/09/1996

Federal - Publicado em 1 nov 1996

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICM nº 22/85, 15.08.1985, que trata da substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Protocolo ICMS nº 20 de 13/09/1996

Federal - Publicado em 2 out 1996

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina dos Protocolos ICM nºs 15/85 e 19/85, que tratam da substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico e slide e com disco fonográfico e fita virgem ou gravada, respectivamente.

Protocolo ICMS nº 13 de 13/09/1996

Federal - Publicado em 20 set 1996

Dispõe sobre a não aplicação do regime de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Protocolo ICMS nº 12 DE 13/09/1996

Federal - Publicado em 20 set 1996

Dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó, nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará.

Protocolo ICMS nº 8 DE 25/06/1996

Federal - Publicado em 23 jul 1996

Estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31.05.96.

Protocolo ICMS nº 7 DE 31/05/1996

Federal - Publicado em 10 jun 1996

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao Protocolo ICMS 17/85, de 25 de julho de 1985, que trata da substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.

Protocolo ICMS n? 7 de 31/05/1996

Federal - Publicado em 10 jun 1996

Disp?e sobre a ades?o do Estado do Cear? ao Protocolo ICMS n? 17/85, de 25 de julho de 1985, que trata da substitui??o tribut?ria nas opera??es com l?mpada el?trica.

Protocolo ICMS nº 6 de 31/05/1996

Federal - Publicado em 10 jun 1996

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Protocolo ICMS nº 19/85, de 25.07.1985, que trata da substituição tributária nas operações com discos fonográficos e fitas virgens ou gravadas.

Protocolo ICMS nº 4 de 31/05/1996

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Protocolo ICMS 11/91, de 21.05.1991 , que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.

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