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Exibindo: 12 normas.

Provimento CRPS nº 6 de 21/12/1999

Federal - Publicado em 22 dez 1999

Determina procedimento a ser observado nos processos de benefício, julgados pelas Câmaras de Custeio durante período em que tiveram a sua competência prorrogada.

Provimento TST nº 5 de 18/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Suspende a eficácia de nomeação, posse ou exercício ocorrido a partir de 11.11.1999, de juiz classista de primeira instância.

Provimento CGJT nº 5 de 18/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Suspende a eficácia de nomeação, posse ou exercício ocorrido a partir de 11.11.1999, de juiz classista de primeira instância.

Provimento MPT nº 1 de 21/09/1999

Federal - Publicado em 27 set 1999

Normatiza o procedimento de vista de autos, pelos Advogados, na Procuradoria Geral do Trabalho.

Provimento TST nº 4 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 1 set 1999

Regulamenta, na Justiça do Trabalho, a comprovação do pagamento de custas processuais.

Provimento CGJT nº 4 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 1 set 1999

Regulamenta, na Justiça do Trabalho, a comprovação do pagamento de custas processuais.

Provimento CRPS nº 3 de 21/07/1999

Federal - Publicado em 22 jul 1999

Transfere, prorroga competência de Câmaras de Julgamento e dá outras providências.

Provimento TST nº 2 de 08/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento nº 01, de 19.05.1999, desta Corregedoria-Geral.

Provimento CGJT nº 2 de 08/06/1999

Federal - Publicado em 11 jun 1999

Estende aos pensionistas de juízes classistas temporários de primeira instância as regras estabelecidas no Provimento nº 01, de 19.05.1999, desta Corregedoria-Geral.

Provimento TST nº 1 de 19/05/1999

Federal - Publicado em 24 mai 1999

Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.

Provimento CGJT nº 1 de 19/05/1999

Federal - Publicado em 24 mai 1999

Estabelece procedimentos a serem observados pelos Tribunais Regionais do Trabalho nas hipóteses de aposentadoria de juízes classistas temporários.

Provimento CRPS nº 2 de 25/03/1999

Federal - Publicado em 26 mar 1999

Transfere competência de Câmara de Julgamento e dá outras providências.

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