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Exibindo: 7 normas.

Recomendação SLTI nº 1 de 09/12/2002

Federal - Publicado em 16 dez 2002

Dispõe sobre a proposta de Norma para Utilização de Correio Eletrônico na Administração Pública.

Recomendação MPF nº 13 de 06/11/2002

Federal - Publicado em 29 nov 2002

Divulga recomendação à Agencia Nacional de Saúde Suplementar relativamente à exigência de divulgação pelas seguradoras de planos de saúde quanto à complementação de reembolso de diferenças com despesas médico-hospitalares.

Recomendação MPF nº 12 de 06/11/2002

Federal - Publicado em 29 nov 2002

Divulga recomendação à Agencia Nacional de Saúde Suplementar relativamente à exigência de divulgação pelas seguradoras de planos de saúde quanto à complementação de reembolso de diferenças com despesas médico-hospitalares.

Recomendação MPDFT nº 7 de 18/06/2002

Federal - Publicado em 25 jun 2002

Dispõe sobre a adaptação de editais de concursos públicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF à legislação sobre reserva de vagas para portadores de deficiência.

Recomendação MPDFT nº 2 de 12/06/2002

Federal - Publicado em 15 jul 2002

Dispõe sobre o acesso de advogados a autos com vista ao Ministério Público no âmbito do MPDFT.

Recomendação MPDFT nº 6 de 11/04/2002

Federal - Publicado em 17 abr 2002

Dispõe sobre providências administrativas para instalação e fornecimento de estrutura para o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Distrito Federal.

Recomendação MPDFT nº 4 de 10/04/2002

Federal - Publicado em 17 abr 2002

Dispõe sobre providências administrativas para cumprimento da legislação que criou o Conselho do Idoso do Distrito Federal e para a implementação do Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal.

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