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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 12255 DE 26/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande-MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 12256 DE 26/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 12252 DE 20/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 jan 2014

Rep. - Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de campo grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2014.

Decreto nº 12253 DE 20/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Dispõe sobre o lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos para o exercício de 2014.

Decreto nº 12252 DE 20/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 dez 2013

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de campo grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício de 2014.

Decreto nº 12249 DE 17/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2014.

Decreto nº 12244 DE 06/12/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 9 dez 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12234 DE 19/11/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 nov 2013

Dispõe sobre o programa "Fique em dia 2013", e dá outras providências.

Decreto nº 12224 DE 08/11/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 nov 2013

Estabelece a estrutura tarifária do sistema municipal de transporte coletivo no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Decreto nº 12215 DE 23/10/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 24 out 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 12209 DE 07/10/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 out 2013

Torna sem efeito o Decreto n. 12.206, de 02 de outubro de 2013.

Decreto nº 12210 DE 07/10/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 out 2013

Inclui dispositivo ao Decreto n. 7.884, de 30 de julho de 1999 e dá outras providências.

Decreto nº 12206 DE 02/10/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 out 2013

Inclui dispositivos ao Decreto nº 7.884, de 30 de julho de 1999 e dá outras providências.

Decreto nº 12165 DE 04/07/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 jul 2013

Regulamenta dispositivos da lei nº 2.909, de 28 de julho de 1992 com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 57, de 4 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Decreto nº 12163 DE 03/07/2013 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 12 ago 2013

Errata - Ratifica os critérios adicionais municipais para inclusão de beneficiários no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, aprovados pela deliberação nº 001, de 6 de junho de 2013, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB.

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