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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 13381 DE 27/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande-MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 13377 DE 21/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 13362 DE 12/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 13364 DE 12/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn) para o exercício de 2018.

Decreto nº 13363 DE 12/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 13 dez 2017

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas para o exercício de 2018.

Decreto nº 13347 DE 08/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2017

Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 13346 DE 08/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2017

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do Município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2018.

Decreto nº 13344 DE 05/12/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2017

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 13342 DE 30/11/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 dez 2017

Estabelece a estrutura tarifária do Sistema Municipal de Transporte Coletivo (SMTC) no município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 13310 DE 24/10/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 out 2017

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 13300 DE 29/09/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 out 2017

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 13290 DE 22/09/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Regulamenta a emissão de guias de diretrizes urbanísticas - GDU e de guia de diretrizes para empreendimentos em área rural - GDR, e dá outras providências.

Decreto nº 13261 DE 31/08/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 1 set 2017

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Decreto nº 13230 DE 31/07/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 ago 2017

Altera o dispositivo do Decreto nº 13.039, de 11 de janeiro de 2017 (Dispõe sobre o concurso "IPTU dá prêmios" para o exercício de 2017 e dá outras providências).

Decreto nº 13225 DE 24/07/2017 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 25 jul 2017

Institui o Certificado de Empresa Inclusiva àquela Socialmente Responsável, inclusão no "Mundo do Trabalho" das pessoas com deficiência, conforme preceitua o artigo 93, da Lei Federal nº 8.213/1991 - Lei de Cotas, Lei 13.146 de 06.07.2015 - Lei Brasileira da Inclusão - Estatuto da pessoa com deficiência, e dá outras providências.

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