Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Campo Grande -> Decreto -> 2018

Exibindo: 23 normas.

Decreto nº 13751 DE 28/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Revoga dispositivo do Decreto nº 13.653, de 26 de setembro de 2018.

Decreto nº 13739 DE 19/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Fica aprovado o reajuste tarifário das tarifas dos serviços do terminal rodoviário de Campo Grande-MS Senador Antônio Mendes Canale e dá outras providências.

Decreto nº 13737 DE 19/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 dez 2018

Regulamenta os artigos 12 a 15 da Lei Complementar nº 02, de 15 de dezembro de 1992 e artigo 96-B da Lei Complementar nº 59, de 2 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 13723 DE 10/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2018

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2019.

Decreto nº 13720 DE 05/12/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 6 dez 2018

Altera e insere dispositivos ao Decreto nº 13.653, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 13713 DE 30/11/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 nov 2018

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 13714 DE 30/11/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 30 nov 2018

Estabelece a estrutura tarifária do sistema municipal de transporte coletivo no município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 13710 DE 27/11/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 nov 2018

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de campo grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019.

Decreto nº 13653 DE 26/09/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 set 2018

Regulamenta o disposto no art. 8º, inciso II e artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº 209, de 27 de dezembro de 2012, referente à obrigatoriedade de coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes geradores.

Decreto nº 13608 DE 14/08/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 ago 2018

Regulamenta as disposições da Lei Complementar nº 324, de 5 de julho de 2018, que suprimiu e acrescentou dispositivos na Lei nº 2.592, de 27 de janeiro de 1989, que institui o imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos" e dá outras providências.

Decreto nº 13594 DE 07/08/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 8 ago 2018

Altera dispositivos do Decreto nº 9.166, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos nº 9.193, de 22 de março de 2005, nº 9.547, de 1º de março de 2006 e nº 12.391, de 7 de julho de 2014, que estabelece normas para o funcionamento do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande - PRODES.

Decreto nº 13562 DE 17/07/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 17 jul 2018

Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências.

Decreto nº 13553 DE 29/06/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 jul 2018

Fixa tarifa para o serviço de transporte de passageiros em motocicleta (MOTOTÁXI) no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Decreto nº 13518 DE 17/05/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 18 mai 2018

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreto nº 13505 DE 26/04/2018 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 abr 2018

Institui a sala do empreendedor no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »