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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 14110 DE 27/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Regulamenta a concessão de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e dá outras providências.

Decreto nº 14107 DE 26/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Estabelece a estrutura tarifária do sistema municipal de transporte coletivo no Município de Campo Grande e dá outras providências.

Decreto nº 14094 DE 10/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 14093 DE 10/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2020.

Decreto nº 14085 DE 03/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 dez 2019

Fica aprovado o reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.

Decreto nº 14086 DE 03/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 4 dez 2019

Dispõe sobre o banco de dados e expedição da Carteira de Identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) e regulamenta o benefício da meia entrada em eventos culturais.

Decreto nº 14082 DE 02/12/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 3 dez 2019

Dispõe sobre o concurso "IPTU DÁ PRÊMIOS" para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Decreto nº 14056 DE 19/11/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 nov 2019

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa para o exercício de 2020.

Decreto nº 14055 DE 13/11/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 nov 2019

Dispõe sobre os critérios para a fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis do município de Campo Grande, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

Decreto nº 13971 DE 22/08/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 28 ago 2019

Regulamenta os arts. 8º e 9º da Lei Complementar nº 272, de 4 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 13967 DE 19/08/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 20 ago 2019

Regulamenta a Lei nº 5.998, de 4 de maio de 2018, que Dispõe sobre a criação do "Selo Verde", a ser concedido às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis.

Decreto nº 13913 DE 04/07/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 5 jul 2019

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção municipal de Campo Grande - MS (SIM), criado pela Lei nº 5.306, de 27 de fevereiro de 2014 e revoga o Decreto Municipal nº 12.403, de 17 de julho de 2014.

Decreto nº 13853 DE 22/04/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 23 abr 2019

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 5.920 , de 8 de dezembro de 2017, que institui o programa "Parcão" em praças e parques públicos do Município de Campo Grande.

Decreto nº 13803 DE 13/02/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 fev 2019

Altera dispositivos do Decreto nº 13.754, de 08 de janeiro de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 13757 DE 11/01/2019 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 15 jan 2019

Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2019 e dá outras providências.

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