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Exibindo: 6 normas.

Resolução SEMRE nº 1 DE 01/12/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 2 dez 2016

Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, por valor estimado, para atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, para o exercício fiscal de 2017, e dá outras providências.

Resolução SESAU nº 283 DE 20/09/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 set 2016

Dispõe sobre licenciamento sanitário de empresas, estabelecimentos, eventos e veículos de interesse à saúde no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Resolução SEDESC nº 1 DE 20/01/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 22 jan 2016

Reajusta a tabela básica de taxa de incubação, conforme anexo único, com a aplicação do índice do IPCA-E de 10,67% (deis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento), acumulado no ano de 2015.

Resolução PGM nº 2 DE 04/01/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 7 mar 2016

Rep. - Dispõe sobre a atualização monetária de valores de que trata o § 1º, do art. 1º , da Lei nº 4.498 , de 27 de junho de 2007, "que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande - MS e dá outras providências".

Resolução PGM nº 2 DE 04/01/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 14 mar 2016

Rep. - Dispõe sobre a atualização monetária de valores de que trata o § 1º, do art. 1º , da Lei nº 4.498 , de 27 de julho de 2007, "que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande - MS e dá outras providências".

Resolução PGM nº 2 DE 04/01/2016 - Campo Grande-

Municipal - Publicado em 21 jan 2016

Dispõe sobre a atualização monetária de valores de que trata o § 1º, do art. 1º , da Lei nº 4.498 , de 27 de junho de 2007, "que define débito ou obrigação de pequeno valor no âmbito do município de Campo Grande - MS e dá outras providências".

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