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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 7110 DE 02/07/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 4 jul 2024

Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Cuiabá.

Lei nº 7073 DE 05/04/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 5 abr 2024

Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos Cuiabá - PAAC, no âmbito do Município de Cuiabá, revoga a Lei Nº 6810/2022, e dá outras providências.

Lei nº 7068 DE 20/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 21 mar 2024

Altera a lei nº 6.399, de 07 de junho de 2019, alterada pela lei nº 6.491, de 30 de dezembro de 2019, que trata sobre transação e parcelamento de Créditos fiscais do município no mutirão de conciliação.

Lei nº 7060 DE 27/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 mar 2024

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 6379/2019 que instituiu o programa “eu amo eu cuido” no município de Cuiabá.

Lei nº 7063 DE 27/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 mar 2024

Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do determinado por Lei.

Lei nº 7058 DE 26/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 1 mar 2024

Institui o programa de internet WI-FI livre nas praças e parques no município de Cuiabá.

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