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Exibindo: 7 normas.

Portaria SMF nº 11 DE 08/11/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 11 nov 2024

Determina e divulga o índice do IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e Dívida Ativa, para o exercício financeiro de 2025.

Portaria GAB/SMF nº 6 DE 29/04/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 30 abr 2024

Define data de vencimento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária instituída pela Lei Complementar nº 83/2002, para regularização de pendências de Alvará Sanitário junto a Vigilância Sanitária Municipal no exercício financeiro de 2024.

Portaria SMS nº 109 DE 22/04/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 27 mai 2024

Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação, para regulamentar os critérios e parâmetros para a concessão dos Alvarás Sanitários Municipais.

Portaria SMF/GSF nº 6 DE 27/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 2 abr 2024

Altera a Portaria SMF/GSF nº 3, de 2024, que determina o início do cadastramento no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano - DEC, obrigatório para as pessoas a que se refere o art. 2º do Decreto nº 7.291 de 2019.

Portaria GSF nº 5 DE 15/03/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 18 mar 2024

Estabelece que as pessoas optantes pelo regime de Simples Nacional, terão o prazo de até o dia 31 de maio de 2024, para se regularizar na Vigilância Sanitária Municipal sobre pendências referentes a Alvará Sanitário.

Portaria SMF/GSF nº 3 DE 16/02/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 fev 2024

Determina o início do cadastramento no Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano - DEC, obrigatório para as pessoas a que se refere o art. 2º do Decreto nº 7.291 de 2019.

Portaria SMF/GSF nº 2 DE 18/01/2024 - Cuiabá-

Municipal - Publicado em 19 jan 2024

Estabelece que as pessoas optantes pelo regime de Simples Nacional, terão o prazo de até o dia 31 de março de 2024, para se regularizar na Vigilância Sanitária Municipal sobre pendências referentes a Alvará Sanitário.

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