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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 27312 DE 20/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 24 dez 2024

Regulamenta a aplicação dos artigos 39 e 41 da Lei Nº 1224/1974, que estabelecem regras para utilização da faixa de areia da praia e as condições para fins de ocupação de logradouro com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras no Município de Florianópolis.

Decreto nº 27292 DE 18/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 dez 2024

Homologa a tarifa básica de utilização dos terminais de integração.

Decreto nº 27287 DE 17/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre a suspensão dos prazos em processos e procedimentos administrativos para os advogados constituídos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Decreto nº 27271 DE 12/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 12 dez 2024

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.

Decreto nº 27238 DE 03/12/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 5 dez 2024

Regulamenta a contrapartida não pecuniária da outorga onerosa do direito de construir conforme as disposições do Plano diretor de Florianópolis, instituído pela Lei Complementar Nº 482/2014.

Decreto nº 27108 DE 11/10/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 out 2024

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.

Decreto nº 27073 DE 07/10/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 out 2024

Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão no âmbito do poder executivo municipal.

Decreto nº 26925 DE 16/08/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 ago 2024

Altera o § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 23.967, de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.575, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no Município de Florianópolis e dá outras providências.

Decreto nº 26582 DE 10/06/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 jun 2024

Regulamenta o art. 79, da Lei Federal nº 14133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para contratação de bens e serviços no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Decreto nº 26514 DE 23/05/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 mai 2024

Altera os incisos II e IV do caput, altera o §1º, revoga os §§2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º do decreto n. 26.238, de 2024, e prorroga o prazo disposto no artigo 2º, §3º da lei complementar n. 756 de 2023.

Decreto nº 26487 DE 17/05/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 17 mai 2024

Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 26429 DE 09/05/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 9 mai 2024

Altera o Decreto n. 25.887, de 2023, que estabelece os critérios de classificação para enquadramento dos empreendimentos habitacionais nas tipologias apresentadas no §2º e §10 do Art. 4º da lei complementar n. 755, de 2023.

Decreto nº 26397 DE 30/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 abr 2024

Inclui E Altera Dispositivos Do Decreto N. 1.968 De 2003, Que Dispõe Sobre O Sistema Integrado De Transporte Coletivo De Florianópolis E Dá Outras Providências.

Decreto nº 26397 DE 30/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 30 abr 2024

Rep. - Inclui E Altera Dispositivos Do Decreto N. 1.968 De 2003, Que Dispõe Sobre O Sistema Integrado De Transporte Coletivo De Florianópolis E Dá Outras Providências.

Decreto nº 26364 DE 19/04/2024 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 abr 2024

Institui o rito administrativo de solicitação e emissão de diretrizes urbanísticas (DIURB)

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