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Exibindo: 9 normas.

Lei Complementar nº 397 de 05/11/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 10 nov 2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 007 de 1997.

Lei Complementar nº 396 de 19/10/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 21 out 2010

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 034 de 1999, estabelece outros, autoriza a realização de processo licitatório e dá outras providências para o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Florianópolis.

Lei Complementar nº 393 de 29/09/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 out 2010

Altera o inciso X do art. 56 e acrescenta o inciso VII e parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 34 de 1999.

Lei Complementar nº 392 de 29/09/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 out 2010

Altera art. 161 da Lei Complementar nº 60 de 2000.

Lei Complementar nº 391 de 03/09/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 16 set 2010

Inclui art. 57-A, inclui inciso IV no art. 57 e inciso III no § 1º do art. 58, altera parágrafo único do art. 57 e altera inciso III do § 5º do art. 58 da Lei Complementar nº 060 de 2000.

Lei Complementar nº 377 de 11/01/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jan 2010

Institui, de acordo com as normas gerais veiculadas pela lei complementar nº 123 de 2006, o regime tributário diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e para o microempreendedor individual bem como acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 7 de 1997 e dá outras providências

Lei Complementar nº 376 de 11/01/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 15 jan 2010

Institui o cadastro técnico municipal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, a taxa de licenciamento ambiental, a taxa de controle e fiscalização ambiental e as taxas de prestação de serviços ambientais do município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Lei Complementar nº 374 DE 08/01/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 8 jan 2010

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL SEM LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar nº 372 DE 07/01/2010 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 7 jan 2010

CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (FUNPROLIS), ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4714 de 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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