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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 10317 DE 19/12/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 19 dez 2017

Proíbe a limitação de internet fixa banda larga pelas empresas que oferecem o serviço no município de florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 10286 DE 11/10/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 20 out 2017

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas no município de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 10260 DE 15/08/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 ago 2017

Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 10.191, de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 10200 DE 27/03/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 28 mar 2017

Dispõe sobre a proibição do preenchimento de combustível no tanque dos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento, e dá outras providências.

Lei nº 10196 DE 02/02/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 6 fev 2017

Institui Programa de Microfinanças de Florianópolis.

Lei nº 10191 DE 27/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 27 jan 2017

Institui o Programa de Parceria Público-privada e Concessões de Florianópolis e dá outras providências.

Lei nº 10185 DE 18/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 18 jan 2017

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET.

Lei nº 10176 DE 16/01/2017 - Florianópolis-

Municipal - Publicado em 23 jan 2017

Institui a política municipal de fomento à economia solidária no Município de Florianópolis e dá outras providências.

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