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Exibindo: 5 normas.

Lei Complementar nº 226 DE 18/11/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 nov 2016

Altera a Lei Complementar nº 0205/2015, que dispõe sob concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Lei Complementar nº 227 DE 18/11/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 nov 2016

Altera a Lei Complementar nº 0153/2013, que dispõe sobre concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a atividade de teleatendimento.

Lei Complementar nº 228 DE 18/11/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 25 nov 2016

Altera a Lei Complementar nº 0159, de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortaleza, na forma que indica.

Lei Complementar nº 221 DE 21/06/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 jul 2016

Dispõe sobre proibição de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais ou de prestação de serviços localizados no Município de Fortaleza que se utilizem de mão-de-obra infantil e/ou adolescente, na forma que indica.

Lei Complementar nº 219 DE 20/05/2016 - Fortaleza-

Municipal - Publicado em 6 mai 2016

Altera a Lei Complementar nº 0205, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico do Município de Fortaleza, na forma que indica.

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