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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 9803 DE 13/06/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 jun 2024

Regulamenta a Lei Federal Nº 13709/2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do poder executivo do Município da Maceió, e adota outras providências.

Decreto nº 9801 DE 13/06/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 jun 2024

Institui a política de dados abertos do Poder Executivo do Município de Maceió.

Decreto nº 9784 DE 21/05/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 22 mai 2024

Institui o programa ecoleta, no âmbito da administração pública municipal.

Decreto nº 9731 DE 13/03/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Regulamenta o programa operação trabalho – projeto subprefeituras, de acordo com a Lei 7320/2023.

Decreto nº 9716 DE 22/02/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 23 fev 2024

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Parcerias Estratégicas – PPE/MCZ, criado pela Lei municipal nº 7503/2024.

Decreto nº 9705 DE 24/01/2024 - Maceió-

Municipal - Publicado em 25 jan 2024

Define fórmula e fatores de utilização, para fins de cálculo da Taxa de Coleta, Transporte e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos no exercício de 2024

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