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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 20703 DE 18/12/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 dez 2024

Disciplina a concessão de desconto no IPTU referente ao exercício de 2025, e na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para o exercício de 2024, sob o fundamento no § 1º do artigo 218 e § 3º do artigo 318, ambos da Lei Complementar Nº 878/2021.

Decreto nº 20692 DE 17/12/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 dez 2024

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2025, e dá outras providências.

Decreto nº 20518 DE 22/10/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 out 2024

Concede, no segundo turno das Eleições de 2024, a isenção das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Porto Velho – Rondônia.

Decreto nº 20409 DE 13/09/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 set 2024

Revoga o Decreto Nº 19148/2023 que dispõe sobre a concessão de Alvará de Saúde Provisório no âmbito da Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário do Município de Porto Velho e demais providências.

Decreto nº 20347 DE 27/08/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 ago 2024

Dispõe sobre a declaração de situação de emergência ambiental em virtude da estiagem, que resultou em um aumento significativo dos focos de incêndio e queimadas no Município de Porto Velho.

Decreto nº 19778 DE 28/02/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 fev 2024

Dispõe sobre o Credenciamento das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.

Decreto nº 19687 DE 16/01/2024 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 jan 2024

Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2024.

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