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Exibindo: 5 normas.

Decreto nº 24.959 de 17/12/2004 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) para o exercício de 2005 referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Decreto nº 24.734 de 20/10/2004 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Dispõe sobre os depósitos judiciais de que trata a Lei Federal nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e dos depósitos efetuados na esfera administrativa.

Decreto nº 24384 DE 08/07/2004 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 8 jul 2004

Dispõe sobre o rebaixamento de meio-fio e sinalização dos acessos de veículos, em lotes e em edificações residenciais, comerciais, mistas, industriais e de uso exclusivo.

Decreto nº 24.147 de 28/04/2004 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Regulamenta a forma de recolhimento do imposto sobre serviços nas hipóteses de responsabilidade tributária definidas nos itens 1 e 2 do inciso XX e 1 e 2 do inciso XXI do art. 14 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, incisos introduzidos pela Lei nº 3.691, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 24.033 de 18/03/2004 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera, no que se refere ao tratamento dado aos profissionais autônomos estabelecidos e às sociedades de profissionais, o Decreto 10.514, de 8 de outubro de 1991, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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