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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 4.454 de 27/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Cria o Programa de Apoio à educação de portadores de deficiência em instituições de ensino ou especializadas e dá outras providências.

Lei nº 4.452 de 27/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-A na Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei nº 4.451 de 27/12/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a Lei nº 691, de 1984, visando ao aperfeiçoamento de programas de acompanhamento e verificação, por sistemas eletrônicos, da arrecadação de tributos.

Lei nº 4.372 de 13/06/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Concede incentivos fiscais à construção e à operação de terminais portuários relacionadas à implementação de Complexo Siderúrgico na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 4.340 de 10/05/2006 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Institui incentivo às empresas que concederem descontos aos professores de educação física e dá outras providências.

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