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Exibindo: 30 normas.

Lei nº 6307 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jan 2018

Ret. - Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, para fins de atendimento ao disposto no art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 6310 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a Lei nº 3.720 , de 5 de março de 2004, revoga o inciso XIX do art. 12 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Lei nº 6311 DE 28/12/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Altera a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

Lei nº 6267 DE 01/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 22 nov 2017

Ret. - Obriga o Município do Rio de Janeiro e demais organizadores de grandes eventos de qualquer natureza, abertos ao público, mediante pagamento ou gratuito, a proceder a instalação de técnicas, painéis e equipamentos afins para acessibilidade do deficiente visual e auditivo.

Lei nº 6271 DE 01/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2017

Inclui o Dia da Consciência Jovem no Calendário Oficial da Cidade, consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Lei nº 6267 DE 01/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2017

Obriga o Município do Rio de Janeiro e demais organizadores de grandes eventos de qualquer natureza, abertos ao público, mediante pagamento ou gratuito, a proceder a instalação de técnicas, painéis e equipamentos afins para acessibilidade do deficiente visual e auditivo.

Lei nº 6268 DE 01/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2017

Define critérios para a instalação de dispositivos leitores de cartão nos ônibus do Município.

Lei nº 6272 DE 01/11/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 6 nov 2017

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.876/1992, que dispõe sobre o Comércio Ambulante do Município e dá outras providências.

Lei nº 6261 DE 11/10/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e a Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009.

Lei nº 6264 DE 11/10/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Institui alíquota específica e benefícios condicionados para pagamento de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados - EAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou agência reguladora que a substitua.

Lei nº 6262 DE 11/10/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Altera o art. 33 da Lei nº 691 , de 24 de dezembro de 1984.

Lei nº 6263 DE 11/10/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 16 out 2017

Altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Lei nº 6251 DE 02/10/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 out 2017

Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e deficientes físicos com restrições motoras no segundo piso das agências bancárias do Município do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 7705 DE 02/10/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 out 2017

Veda a exposição do consumidor a constrangimento no uso do cartão magnético e dá outras providências.

Lei nº 6250 DE 28/09/2017 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 17 jan 2018

Derrubada de Veto. - Altera a alíquota padrão do ITBI, promove alterações e inserções de dispositivos relativos a IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores - PGV de imóveis, e dá outras providências.

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