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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 6437 DE 28/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Altera a redação do inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 1984.

Lei nº 6438 DE 28/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 3 jan 2019

Rep. - Altera a redação dos arts. 13 e 20 e acrescenta os arts. 12-A e 13-A na Lei nº 5.546, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 197 DE 27/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro e acrescenta dispositivos ao Título V do Livro Primeiro da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 - Código Tributário Municipal.

Lei nº 6435 DE 27/12/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 28 dez 2018

Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, as normas para a criação e comercialização de cães e gatos e define procedimentos referentes a casos de maus tratos a animais no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 44731 DE 17/07/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 18 jul 2018

Regulamenta a Lei nº 6.384, de 04 de julho de 2018, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Lei nº 6384 DE 04/07/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 5 jul 2018

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Lei nº 6380 DE 26/06/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 27 jun 2018

Estabelece normas de manutenção e penalidade por depredação das instalações e veículos do BRT - Transporte Rápido por Ônibus e dá outras providências.

Lei nº 6368 DE 21/06/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2018

Normatiza monitoramento da qualidade da água dos chuveirinhos das praias e dos piscinões do Município do Rio de Janeiro.

Lei nº 6371 DE 21/06/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 25 jun 2018

Obriga os hospitais e maternidades situados no Município do Rio de Janeiro a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, por meio da certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidades.

Lei nº 6367 DE 12/06/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 set 2018

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Lei nº 6365 DE 30/05/2018 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 1 jun 2018

Institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária e dá outras providências.

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