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Exibindo: 3 normas.

Lei nº 6453 DE 29/12/2003 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 dez 2003

Altera e revoga dispositivos da Lei n. 4.279, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador), a Lista de Serviços, e as Tabelas de Receita n. II, III, IV, V e VI a ela anexas e da Lei n. 6.064, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 6.325 de 05/09/2003 - Salvador-

Municipal - Publicado em 8 set 2003

Altera, acrescenta e revoga os dispositivos que indica, das Leis nº 4.279, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador), nº 6.064, de 27 de dezembro de 2001 e 6.250, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 6.321 de 05/08/2003 - Salvador-

Municipal - Publicado em 6 ago 2003

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.279, de 28 de dezembro de 1990 (Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador - CTRMS), suas alterações, e dá outras providências.

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