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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 9306 DE 28/12/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006; à Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013; concede benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, e dá outras providências.

Lei n? 9304 DE 26/12/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Aprova os Valores Unit?rios Padr?o - VUP de terrenos e de constru??es, altera e acrescenta dispositivos ? Lei n? 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e d? outras provid?ncias.

Lei nº 9304 DE 26/12/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 27 dez 2017

Aprova os Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de construções, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 9285 DE 27/10/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 out 2017

Institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360, para estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de empregos, e dá outras providências.

Lei nº 9283 DE 19/10/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 22 jun 2023

Rep. - Regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9283 DE 19/10/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 out 2017

Regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9281 DE 03/10/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 out 2017

Institui normas relativas à execução de obras e serviços do Município do Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9279 DE 28/09/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 set 2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 9276 DE 15/09/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a Centros de Conexões de Voos - HUB que venham a ser implantados no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães.

Lei nº 9271 DE 04/08/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamentos de locomoção para atendimento às pessoas com necessidades especiais, idosas e com dificuldade de locomoção, nas agências bancárias localizadas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9272 DE 04/08/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.

Lei nº 9262 DE 02/08/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 3 ago 2017

Dispõe sobre o controle na venda de ácidos às pessoas físicas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Lei nº 9242 DE 25/07/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 jul 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Salvador e dá outras providências.

Lei nº 9243 DE 25/07/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 26 jul 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres realizarem a higienização dos carrinhos, cestas ou outros utensílios para acondicionamento de mercadorias.

Lei nº 9236 DE 14/07/2017 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 jul 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializarem animais, pet shops, clínicas veterinárias, canis, gatis e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Salvador, fixarem cartaz que facilite a adoção de animais, e dá outras providências.

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