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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 2 DE 11/11/2024 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 nov 2024

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEMFAZ Nº 2/2022, que realiza a vinculação entre os subitens de serviços da lista de serviços anexa à Lei Nº 6289/2017 (CTM) e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Instrução Normativa SEMFAZ nº 1 DE 11/10/2024 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 out 2024

Dispõe sobre a instituição da Certidão de Baixa e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMMAM nº 1 DE 25/01/2024 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 jan 2024

Altera a Instrução Normativa Nº 3/2018, que dispõe sobre os procedimentos de solicitação e emissão de autorizações para realização de festas e/ou eventos com potencial poluidor ao Meio Ambiente e para geração de ruídos em espaço público e/ou comercial.

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