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Exibindo: 39 normas.

Decreto nº 48.081 de 29/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2006

Atualiza, para o exercício de 2007, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano; concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

Decreto nº 48.074 de 28/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. (Revogado pelo Decreto nº 49.065, de 18.12.2007 - Efeitos a partir de 01.01.2008)

Decreto nº 48.043 de 26/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2006

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas. (Revogado pelo Decreto nº 49.095, de 27.12.2007 - Efeitos a partir de 01.01.2008)

Decreto nº 47.950 de 05/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 dez 2006

Regulamenta a Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo.

Decreto nº 47.911 de 24/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 nov 2006

Institui o Selo Diversidade no Trabalho - Cidade de São Paulo como instrumento de fomento à superação da discriminação racial e de gênero no ambiente de trabalho.

Decreto nº 47.878 de 10/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 nov 2006

Altera o Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 47.864 de 09/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 nov 2006

Institui o Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor.

Decreto nº 47.839 de 01/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2006

Altera disposições e Anexos do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, com a redação dada pelo Decreto nº 46.777, de 12 de dezembro de 2005.

Decreto nº 47.831 de 30/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 out 2006

Dispõe sobre a fiscalização do comércio e da prestação de serviços ambulantes na Avenida Paulista, nos termos que especifica.

Decreto nº 47824 DE 27/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 out 2006

Dispõe sobre as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS e revoga o Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002.

Decreto nº 47.813 de 25/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 out 2006

Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 3 de novembro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Decreto nº 47.801 de 23/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 out 2006

Regulamenta a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Município de São Paulo.

Decreto nº 47.742 de 02/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 out 2006

Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 13 de outubro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Decreto nº 47.702 de 19/09/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 set 2006

Dá nova redação aos arts. 31 e 52 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, bem como dispõe sobre as edificações de Habitação de Interesse Social - HIS e de Habitação de Mercado Popular - HMP implantadas fora dos perímetros das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

Decreto nº 47.661 de 06/09/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 set 2006

Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, e revoga o Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.811, de 17 de setembro de 2003.

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