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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 8.197 de 27/12/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 1974

Desdobra a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os serviços de diversões públicas, e dá outras providências.

Lei nº 8.106 de 30/08/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 ago 1974

Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas de uso e atividades, e dá outras providências.

Lei nº 8.084 de 01/07/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 jul 1974

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, já modificado pela Lei nº 7.410, de 30 de dezembro de 1969.

Lei nº 8.079 de 28/06/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 jun 1974

Aprova primeira etapa do plano de reurbanização da Zona Leste nos Subdistritos de Vila Guilherme e Tucuruvi, e dá outras providências.

Lei nº 8.076 de 26/06/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 jun 1974

Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a hospitais.

Lei nº 8.063 de 22/05/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 mai 1974

Dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 7.687, de 29 de dezembro de 1971.

Lei nº 8.006 de 08/01/1974 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jan 1974

Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a hotéis de turismo, e dá outras providências.

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