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Exibindo: 32 normas.

Lei nº 15947 DE 26/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida de rua - e dá outras providências.

Lei nº 15948 DE 26/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2013

Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

Lei nº 15934 DE 23/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2013

Institui o ônibus "Circular Noturno" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15937 DE 23/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2013

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 15940 DE 23/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2013

Dispõe sobre a identidade visual dos veículos utilizados no sistema de transporte municipal e dá outras providências.

Lei nº 15935 DE 23/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2013

Dispõe sobre a proibição das casas de shows, casas de diversões, casas de espetáculos, salas de concerto, estádios, circos e demais estabelecimentos congêneres que ofereçam ao público em geral atividades de lazer e entretenimento no Município de São Paulo cobrarem mais de uma entrada nas situações que elenca, e dá outras providências.

Lei nº 15944 DE 23/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2013

Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15931 DE 20/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2013

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Lei nº 15928 DE 19/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de São Paulo; cria a Comissão de Avaliação de Projetos Esportivos - CAPE e a Coordenadoria de Incentivos na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.

Lei nº 15915 DE 16/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2013

Dispõe sobre a criação do Bilhete Único Mensal.

Lei nº 15916 DE 16/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2013

Dispõe sobre vestuário padronizado aos trabalhadores do transporte público rodoviário urbano no Município de São Paulo.

Lei nº 15912 DE 16/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2013

Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 15914 DE 16/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2013

Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), e dá outras providências.

Lei nº 15895 DE 08/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 nov 2013

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

Lei nº 15891 DE 07/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 nov 2013

Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS, bem como confere nova redação ao art. 53 da Lei nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.

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