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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 24404 DE 28/11/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 28 nov 2024

Regulamenta o disposto na Lei Nº 10113/2024, que cria o Selo Motorista Pet Friendly no Município de Vitória.

Decreto nº 24169 DE 15/10/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 16 out 2024

Altera o Decreto Nº 19457/2021, no que se reporta à interdição de via no município.

Decreto nº 24095 DE 04/09/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 set 2024

Altera o Decreto Nº 23544/2024, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do PROCON Municipal de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 23947 DE 15/07/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto Nº 23494/2024, que regulamenta a aplicação do art. 13 da Lei Federal Nº 8429/1992, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação anual de Declaração de Imposto de Renda dos agentes públicos municipais.

Decreto nº 23778 DE 25/06/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 25 jun 2024

Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão e obtenção da redução de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para efeito tributário no exercício de 2025, estabelecida no art. 20 da Lei Nº 4476/1997 e no Decreto Nº 16576/2015.

Decreto nº 23636 DE 23/05/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 mai 2024

Regulamenta a Lei Federal Nº 13709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 23572 DE 30/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 30 abr 2024

Altera o Disposto no Decreto Municipal Nº 22.521, de 04 de julho de 2023, que dispõe sobre a aplicação da Lei Nº 11.598/2007 e Lei Nº 13.874/2019, no que tange à liberdade econômica e simplificação de registros para a abertura de empresas

Decreto nº 23558 DE 26/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 abr 2024

Transfere o Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal do dia 23 de maio de 2024 para o dia 31 de maio de 2024.

Decreto nº 23544 DE 26/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 abr 2024

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do PROCON Municipal de Vitória e dá outras providências.

Decreto nº 23546 DE 23/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 23 abr 2024

Altera o disposto no Decreto Municipal Nº 11975/2004, que regulamenta a Lei Municipal Nº 6080/2003 – Código de Posturas e Atividades Urbanas do Município de Vitória.

Decreto nº 23494 DE 09/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 9 abr 2024

Regulamenta a aplicação do Art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação anual de Declaração de Imposto de Renda dos agentes públicos municipais.

Decreto nº 23488 DE 05/04/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 abr 2024

Define crédito tributário de baixo valor autorizado, para fins do art. 7º da Lei Nº 8539/2013.

Decreto nº 23332 DE 27/02/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 27 fev 2024

Revoga o inciso XIV do artigo 15 e acrescenta o inciso XXXVII e o parágrafo único ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 10.023/1997

Decreto nº 23225 DE 12/01/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 jan 2024

Altera o Decreto Nº 23160/2023, que institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2024.

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