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Exibindo: 8 normas.

Portaria SEMFA nº 65 DE 01/11/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 nov 2024

Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5º, § 5º, do Decreto Nº 16082/2014, referente ao cadastramento e transferência de créditos do Programa Nota Vitória para instituições sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Portaria PGM nº 2 DE 10/06/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 jun 2024

Institui autorização para não envio de consultas da PGM/GTF à PGM/GAB sobre prescrição e decadência de créditos tributários ou não tributários no valor de até R$ 10.000,00 [Dez mil reais].

Portaria SEMFA/SEDEC nº 3 DE 12/03/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 12 mar 2024

Dispõe sobre os prazos e procedimentos para concessão de benefícios fiscais às edificações enquadradas no Retrofit, conforme previsto na Lei Municipal nº 9.882/2022.

Portaria SEMFA nº 15 DE 04/03/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 5 mar 2024

Altera a redação da Portaria SEMFA nº 014/2019.

Portaria SEMFA nº 2 DE 08/01/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 jan 2024

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os Profissionais Autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2024.

Portaria SEMFA nº 3 DE 08/01/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 jan 2024

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2024.

Portaria SEMFA nº 4 DE 08/01/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 jan 2024

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2024.

Portaria SEMFA nº 1 DE 04/01/2024 - Vitória-

Municipal - Publicado em 4 jan 2024

Reajusta valores e altera o Anexo Único da Portaria SEMFA Nº 14/2019, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória.

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