RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 27.03.2014

Art. 2 º .....

Onde se lê:

IX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como "unidade auxiliar escritório administrativo", deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo.

Leia-se:

IX - o estabelecimento cadastrado no CAD-ICMS como "unidade auxiliar escritório administrativo", deverá observar a obrigatoriedade de uso da EFD ICMS/IPI prevista no art. 1º, § 3º, do Anexo VII da Parte II desta resolução, bem como o prazo de entrega dos arquivos previsto no § 1º do art. 2º do mesmo anexo.

PÁGINA 17 - 3ª COLUNA

Art. 5º .....

Onde se lê:

h) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;

Leia-se:

i) emissão de Nota Fiscal Ordem de Serviço, na hipótese de contribuinte já obrigado ao uso de NF-e;

PÁGINA 18 - 1ª COLUNA

Art. 6º .....

Onde se lê:

XXI - relativos ao Simples Nacional:

a) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;

b) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;

c) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;

d) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;

e) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;

f) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;

g) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;

h) art. 1º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;

i) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;

j) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;

k) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;"

Leia-se:

XXI - relativos ao Simples Nacional:

a) Resolução SEFAZ nº 53, de 26 de julho de 2007;

b) Resolução SEFAZ nº 93, de 18 de dezembro de 2007;

c) Resolução SEFAZ nº 97, de 20 de dezembro de 2007;

d) Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008;

e) Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009;

f) Resolução SEFAZ nº 201, de 4 de maio de 2009;

g) Resolução SEFAZ nº 229, de 04 de setembro de 2009;

h) Resolução SEFAZ nº 491, de 27 de abril de 2012;

i) Inc. I do art. 1º, art. 2º e Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013;

j) Portaria SSER nº 10, de 17 de setembro de 2008;


k) Portaria SSER nº 15, de 4 de setembro de 2009;

l) Portaria SSER nº 19, de 08 de fevereiro de 2010;

PÁGINA 18 - 2ª COLUNA

Art. 6º .....

XXI - relativos ao Simples Nacional:

Onde se lê:

l) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.

Leia-se:

m) Portaria SSER nº 40, de 04 de julho de 2013.

PÁGINA 19 - 3ª COLUNA

Art. 20 - .....

Onde se lê:

XXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes; e

Leia-se:

XXXI - as empresas localizadas, ou não, neste Estado, sujeitas a regime especial de comercialização de produtos por meio de revendedores autônomos, que se responsabilizem, como substitutas, pelo recolhimento antecipado do imposto nas operações subsequentes;