Carta-Circular BACEN/DEMAB nº 3654 DE 30/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2014

Divulga relação dos tipos de cliente do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

(Revogado pela Carta-Circular BACEN/DEMAB Nº 3928 DE 14/01/2019):

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de cliente admitidos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único. O cadastramento dos clientes códigos 005, 022, 026, 040, 048, 054 e 055 é realizado exclusivamente pelo administrador do Selic.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogados:

I - os Comunicados nº 4.021, de 1º de julho de 1994, nº 4.800, de 28 de setembro de 1995, nº 6.840, de 13 de julho de 1999, nº 7.016, de 26 de outubro de 1999, nº 8.234, de 23 de fevereiro de 2001, e nº 10.865, de 24 de março de 2003; e

II - a Carta Circular nº 3.278, de18 de junho 2007.

João Henrique de Paula Freitas Simão

ANEXO À CARTA CIRCULAR Nº 3.654, DE 30 DE ABRIL DE 2014

Tipos de Cliente do Selic
Denominação	Código
Banco não residente	006
Clube de investimento	027
Consórcio	013
Entidade aberta de previdência	018
Entidade fechada de previdência	020
FGTS	022
Fundo regulamentado pela CVM	025
Fundo/programa do extramercado	026
Fundo ou entidade assemelhada não residente	024
Operadora de plano de assistência à saúde	028
Pessoa física	029
Pessoa física não residente	030
Pessoa física – Tesouro Direto	054
Pessoa jurídica financeira – Vinculação/desvinculação (transitória)	031
Pessoa jurídica não financeira	033
Pessoa jurídica não financeira não residente	034
Regime próprio de previdência social do servidor público	035
Resseguradora	036
Resseguradora admitida	037
Seguradora de saúde	038
Sociedade corretora ou distribuidora não residente	043
Sociedade de capitalização	045
Sociedade seguradora	051
Demais fundos	023
Demais investidores institucionais	016
Demais investidores institucionais não residentes	017
Demais pessoas jurídicas financeiras não residentes	032
(Uso exclusivo do administrador do Selic)	005
(Uso exclusivo do administrador do Selic)	040
(Uso exclusivo do administrador do Selic)	048
(Uso exclusivo do administrador do Selic)	055