Local e data

Nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e assinatura do eleito/nomeado

ANEXO III
MODELO DE AUTORIZAÇÃO

O abaixo subscritor, tendo sido eleito (nomeado) para compor o(a) (citar o órgão estatutário) do(a) (citar a instituição), conforme (a) (especificar a assembléia ou o ato contratual de eleição/nomeação), autoriza, nos termos do art. 3º, inciso II, da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, o Banco Central do Brasil a ter acesso a informações a seu respeito, constantes de qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações.

Local e data

Nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas

(CPF) e assinatura do eleito/nomeado

ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Nomes, documentos de identidade e CPF dos eleitos ou nomeados

DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração no(a) (indicar a instituição para a qual foram eleitos ou nomeados) e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002.

ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(Endereço do componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf - ao qual está jurisdicionada a instituição)

ANEXO V
(Anexo acrescentado pela Circular BACEN nº 3.311, de 02.02.2006, DOU 03.02.2006)

Anexo V à Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002 - Modelo 1

MODELO DE REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO EM SOCIEDADE LIMITADA

(exceto para administradoras de consórcio)

1. IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

Denominação social:

Endereço completo: (logradouro, número e complemento - bairro - cidade / UF - CEP)

Pessoa para contato: nome, telefone, fax e e-mail.

2. FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf a aprovação de eleição (ou nomeação) bem como de alteração contratual (se for o caso), deliberadas conforme especificação abaixo:

Ato societário: reunião ou assembléia de sócios, alteração contratual ou outro (especificar).

Órgão contratual: diretoria ou administração, conselho fiscal, comitê de auditoria ou outro (especificar).

Data do ato: (dd/mm/aaaa).

3. INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

3.1. Anexa os documentos abaixo assinalados:

a) folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea d ou a alínea e do item 3.2);

b) duas vias autênticas da ata da reunião ou assembléia de sócios;

c) duas vias autênticas do instrumento de alteração contratual;

d) duas vias autênticas de (especificar o ato societário);

e) declaração firmada pelo(s) eleito(s) ou nomeado(s) na forma do modelo constante do Anexo I à Circular nº 3.172, de 2002;

f) autorização à Secretaria da Receita Federal, firmada pelo(s) eleito(s) ou nomeado(s) na forma do modelo constante do Anexo II à Circular nº 3.172, de 2002, com a redação dada pela Circular nº 3.218, de 8 de janeiro de 2004;

g) autorização ao Banco Central do Brasil, firmada pelo(s) eleito(s) ou nomeado(s) na forma do modelo constante do Anexo III à Circular nº 3.172, de 2002;

h) declaração justificada e firmada pela instituição pleiteante, na forma do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, que comprove a capacitação técnica do(s) eleito(s) ou nomeado(s) para o exercício do(s) cargo(s) de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

i) currículo do(s) eleito(s) ou nomeado(s) para cargos de administração (exceto do(s) que está(ão) com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

j) folhas completas de exemplar dos jornais contendo as publicações da declaração de propósito, conforme disposto no art. 5º da Resolução nº 3.041, de 2002;

(OBS: Os documentos referidos nas alíneas e f e g podem ser elaborados de forma consolidada, firmados individualmente ou em conjunto).

3.2. Informa que:

a) em (data: formato dd/mm/aaaa), foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico copec.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

b) o contrato social foi transmitido em (data: formato dd/mm/aaa), mediante utilização do aplicativo PSTAW10, e recebeu o seguinte número de protocolo: (caso tenha havido alteração contratual);

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNTRANSF);

c) o contrato social consolidado na alteração contratual de (data: formato dd/mm/aaaa), ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido em (data: formato dd/mm/aaaa), mediante utilização do aplicativo PSTAW10, que recebeu o seguinte número de protocolo: (caso tenha havido alteração contratual com consolidação do contrato social); (obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNTRANSF);

d) deixamos de encaminhar folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

e) sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

f) foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no art. 3º da Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003, e na Carta-Circular nº 3.089, de 28 de fevereiro de 2003; (obs.: Manual do Usuário do Unicad disponível no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?unicadmanual);

g) estão devidamente registrados no Unicad os nomes dos diretores responsáveis pelas áreas técnicas regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, aplicáveis a esta instituição;

h) conforme consulta realizada em (data: formato dd/mm/aaaa), nenhum dos eleitos ou nomeado(s) encontra-se inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.

3.3. Outras informações/observações:

3.4. Assinaturas:

Local e data nome completo e cargo nome completo e cargo (Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social). (NR)

Anexo V à Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002 - Modelo 2

MODELO DE REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO EM SOCIEDADES ANÔNIMAS

(exceto para administradoras de consórcio)

1. IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

Denominação social:

Endereço completo: (logradouro, número e complemento - bairro - cidade / UF - CEP)

Pessoa para contato: nome, telefone, fax e e-mail.

2. FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Deorf a aprovação de eleição (ou nomeação), deliberada conforme especificação abaixo:

Ato societário: assembléia geral ordinária, assembléia geral extraordinária, assembléia geral ordinária e extraordinária, reunião do conselho de administração ou outro (especificar).

Órgão estatutário: diretoria, conselho de administração, conselho fiscal, conselho consultivo, comitê de auditoria ou outro (especificar).

Data do ato: dd/mm/aaaa.

3. INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

3.1. Anexa os documentos abaixo assinalados:

a) folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea d ou a alínea e do item 3.2);

b) duas vias autênticas da ata da assembléia geral;

c) duas vias autênticas da ata da reunião do conselho de administração

d) duas vias autênticas de (especificar o ato societário);

e) duas vias autênticas do comprovante de nomeação de representante legal de filial, no País, de instituição financeira com sede no exterior, legalizado em consulado brasileiro;

f) duas vias autênticas da tradução, por tradutor público juramentado, do documento referido na alínea e, registradas no competente ofício de registro de títulos e documentos;

g) declaração firmada pelo(s) eleito(s) na forma do modelo constante do Anexo I à Circular nº 3.172, de 30 de dezembro de 2002;

h) autorização à Secretaria da Receita Federal, firmada pelo(s) eleito(s) na forma do modelo constante do Anexo II à Circular nº 3.172, de 2002, com redação dada pela Circular nº 3.218, de 8 de janeiro de 2004;

i) autorização ao Banco Central do Brasil, firmada pelo(s) eleito(s) na forma do modelo constante do Anexo III à Circular nº 3.172, de 2002;

j) declaração justificada e firmada pela instituição pleiteante, na forma do art. 4º, § 1º, da Resolução nº 3.041, de 28 de novembro de 2002, que comprove a capacitação técnica do(s) eleito(s) para o exercício do(s) cargo(s) de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

l) documento Capef - Composição de Capital (modelo Cadoc 38029-8), evidenciando que o(s) eleito(s) para o conselho de administração é(são) acionista(s) da sociedade, conforme exigência constante do art. 146 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (dispensável caso essa informação tenha sido prestada anteriormente);

m) currículo do(s) eleito(s) para cargos de administração (exceto do(s) que está(ão) com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

n) folhas completas de exemplar dos jornais contendo as publicações da declaração de propósito, conforme disposto no art. 5º da Resolução nº 3.041, de 2002.

(OBS: os documentos referidos nas letras g, h e i podem ser elaborados de forma consolidada, firmados individualmente ou em conjunto).

3.2. Informa que:

a) em (data: formato dd/mm/aaaa), foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico copec.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

b) foram publicados, com observância dos prazos previstos, os documentos referidos nos incisos I a III do art. 133 da Lei nº 6.404, de 1976 (no caso de assembléia geral ordinária);

c) deixamos de publicar os documentos referidos nos incisos I a III do art. 133 da Lei nº 6.404, de 1976, tendo em vista esta empresa estar enquadrada nas disposições do art. 294 da referida lei (no caso de assembléia geral ordinária);

d) deixamos de encaminhar folha completa de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

e) estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

f) foram registradas no Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no art. 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta-Circular nº 3.089, de 2003; (obs.: Manual do Usuário do Unicad disponível no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?unicadmanual);

g) estão devidamente registrados no Unicad os nomes dos diretores responsáveis pelas áreas técnicas regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, aplicáveis a esta instituição;

h) conforme consulta realizada em (data: formato dd/mm/aaaa), nenhum dos eleitos encontra-se inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF.

3.3. Outras informações/observações:

3.4. Assinaturas:

Local e data nome completo e cargo nome completo e cargo (Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social ou documento equivalente da instituição). (NR);