ANEXO XXV -   ART. 111 DO RICMS ESTRUTURA DETALHADA CNAE 2.0 - SEÇÕES, DIVISÕES, GRUPOS, CLASSES E SUBCLASSES	ANEXO XXV
ANEXO XXVI - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES (ART. 545 DO RICMS) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS	ANEXO XXVI
ANEXO XXVII - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	ANEXO XXVII
ANEXO XXVIII - EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA	ANEXO XXVIII
ANEXO XXIX	ANEXO XXIX
ANEXO XXX - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES	ANEXO XXX
ANEXO XXXI - MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS	ANEXO XXXI
ANEXO XXXII	ANEXO XXXII
ANEXO XXXIII - MÁQUINAS E EQUIPAMENTO RODOVIÁRIOS	ANEXO XXXIII
ANEXO XXXIV - AERONAVES, PEÇAS, ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA	ANEXO XXXIV
ANEXO XXXV - INSETICIDAS, PULVERIZADORES E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS AO COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA	ANEXO XXXV
ANEXO XXXVI - MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS, DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MEDICAMENTOS, INCLUSIVE EM PROGRAMAS DE ACESSO EXPANDIDO	ANEXO XXXVI
ANEXO XXXVII	ANEXO XXXVII
ANEXO XXXVIII - RELAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE SUJEITAM O CONTRIBUINTE À EMISSÃO OBRIGATÓRIA DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A, COM A RESPECTIVA DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE	ANEXO XXXVIII
ANEXO XXXIX - REMÉDIOS, SEM SIMILAR NACIONAL, QUE PODEM SER IMPORTADOS DO EXTERIOR DIRETAMENTE PELA APAE	ANEXO XXXIX
ANEXO XL - CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO	ANEXO XL
ANEXO XLI	ANEXO XLI
ANEXO XLII - AO REGULAMENTO DO ICMS	ANEXO XLII
ANEXO XLIII - AO REGULAMENTO DO ICMS	ANEXO XLIII
ANEXO XLIV - AO REGULAMENTO DO ICMS	ANEXO XLIV

ANEXO XXVI - Código Fiscal de Operações e de Prestações (art. 545 do RICMS) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.101 - Compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

1.102 - Compra para comercialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

1.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

1.116 – Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

1.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN; (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

1.150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.151 – Transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

1.152 - Transferência para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

1.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

1.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinado a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".

1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:
1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento".

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.203 - Devolução de venda ou transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências ou outras saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas nos códigos "5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"; '5.157 - Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio" ou "5.947 - Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Nota: Redação Anterior:

1.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "5.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.204 - Devolução de venda ou transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências ou outras saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas nos códigos "5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"; "5.158 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio" ou "5.947 - Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Nota: Redação Anterior:

1.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

1.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

1.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

1.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio  estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.

1.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

1.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

(Redação dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

1.215 - Devolução de fornecimento do produção do estabelecimento de ato cooperativo

Classificam-se, neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

Nota: Redação Anterior:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 5966 DE 08/07/2019):

1.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. (Ajuste SINIEF 07/2019)

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

1.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

Classificam-se neste código as evoluções de fornecimento de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro de ato cooperado.

Nota: Redação Anterior:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 5966 DE 08/07/2019):

1.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo. (Ajuste SINIEF 07/2019)

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimentos de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

1.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

1.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

1.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

1.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

1.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

1.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

1.360 – Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte (Redação dada pelo Decreto nº 3.413, de 19.06.08).

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte quando o adquirente for o substituto tributário do imposto decorrente da prestação dos serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.361 - Aquisição de serviço de transporte iniciado na unidade federada em que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.362 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam em outra unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.

1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.401 – Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.408 – Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

1.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária".

1.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

1.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

1.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.450 - Sistema de integração e parceria rural

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

Nota: Redação Anterior:
1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.451 - Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

Nota: Redação Anterior:

1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.452 - Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

Nota: Redação Anterior:

1.452 - Retorno de insumo não utilizado na produção

Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.453 - Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.454 - Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.455 - Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.456 - Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

1.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação".

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.

1.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.506 - Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.

1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

1.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557 - Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

1.601 - Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.

1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS recebidos de outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

1.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

1.604 - Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da apropriação de crédito de bens do ativo imobilizado.

1.605 – Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, COMPRAS, TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS. (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:

1.650 – ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

- Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

1.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

1.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.657 - Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento. (Ajuste SINIEF 27/2019)

Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.

1.658 - Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

1.659 - Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

1.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário. (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:

1.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como  “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.

1.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário. (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:

1.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

1.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

1.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

1.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

1.901 - Entrada para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:

1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado, armazém geral, ou outro estabelecimento da mesma empresa, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

Nota: Redação Anterior:

1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.910 - Entrada de doação ou brinde

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de doação ou brinde.

Nota: Redação Anterior:

1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

1.911 - Entrada de amostra grátis

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebidos para demonstração ou mostruário. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as entradas de embalagens, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Nota: Redação Anterior:

1.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Nota: Redação Anterior:

1.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

1.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.

1.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

1.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.927 - Lançamento efetuado a título de ajuste de estoque

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de ajuste de estoque.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.930 - Entrada de veículo automotor recebida nos termos do Convênio 51/2000

Classificam-se neste código as operações de entrada na concessionária de veículos automotores novos em que ocorra faturamento direto ao consumidor pela montadora ou pelo importador, nos moldes do Convênio ICMS nº 51/2000 , de 15 de setembro de 2000.

1.931- Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

1.932 – Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.933 - Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN

Classificam-se neste código as aquisições de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.

Nota: Redação Anterior:

1.933 – Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

1.934 – Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. (Redação dada pelo Decreto nº 4.065, de 01.06.10).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.936 - Entrada de bonificação

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.937 - Entrada simbólica para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.951 - Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para industrialização

Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador para serem utilizadas em processo de industrialização.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.952 - Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para comercialização

Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador a serem comercializadas.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.953 - Entrada de mercadoria para armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado, na mesma unidade da federação

Classificam-se, neste grupo, as operações de entrada de mercadoria para armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral nem depósito fechado, na mesma unidade da federação.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

1.954 - Entrada simbólica de mercadoria para armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado, na mesma unidade da federação

Classificam-se, neste grupo, as operações de entrada simbólica de mercadoria para armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral nem depósito fechado, na mesma unidade da federação.

2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.101 - Compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

2.102 - Compra para comercialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

2.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.

2.113 - Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

2.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

2.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

Classificam-se neste código das evoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperado.

Nota: Redação Anterior:

2.116 – Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

2.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.

2.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código “6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem”.

2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.

2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.

2.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.124 - Industrialização efetuada por outra empresa

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

2.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS; (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN; (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada sob o código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

2.150 – TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.151 – Transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

2.152 - Transferência para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

2.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição

Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

2.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código "6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo" ou "6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo".

2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "6.101 - Venda de produção do estabelecimento. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "6.101 - Venda de produção do estabelecimento".

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.203 - Devolução de venda ou transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências, retorno de mercadorias não entregues ao destinatário ou outras saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas nos códigos "6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"; "6.157 - Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio" ou "6.947 - Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código "6.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.204 - Devolução de venda ou transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas, transferências ou outras saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas nos códigos "6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio"; "6.158 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio" ou "6.947 - Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.204 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código “6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.

2.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

2.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

2.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.208 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio  estabelecimento, transferidos para outros estabelecimentos da mesma empresa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa. Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.212 - Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.

2.213 - Devolução de remessa de produção do estabelecimento com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.  (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “6.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”.  (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

2.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.  (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.1 7).

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 5966 DE 08/07/2019):

2.215 - Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo. (Ajuste SINIEF 07/2019).

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa
destinados a seus ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 5966 DE 08/07/2019):

2.216 - Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo. (Ajuste SINIEF 07/2019)

Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimentos de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificados no código 6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.

2.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

2.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

2.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.

2.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

2.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

2.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

2.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

2.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

2.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

2.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.361 - Aquisição de serviço de transporte iniciado na unidade federada em que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.362 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam em outra unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.

2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.401 – Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

2.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa. (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.408 – Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem industrializadas ou consumidas na produção rural no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

2.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária".

2.411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

2.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

2.415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.450 - Sistemas de integração e parceria rural

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.451 - Entrada de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas de animais pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.452 - Entrada de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas de insumos pelo sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as entradas do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.453 - Retorno do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural". Também serão classificados neste código os retornos do sistema de integração e produção animal decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.454 - Retorno simbólico do animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural".

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.455 - Retorno de insumo não utilizado na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código os retornos de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código "5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.456 - Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural (Ajuste SINIEF 20/2019)

Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

2.500 ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio  estabelecimento, remetidos a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.501 – Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação".

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas ou físicas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.

2.505 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento”.

2.506 Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação.

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuadas pelo estabelecimento depositário, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação”.

2.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento”.

2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.

2.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557 - Transferência de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

2.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

2.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, COMPRAS, TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:
2.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

2.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

2.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

2.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.657 - Retorno de remessa de combustível ou lubrificante para venda fora do estabelecimento. (Ajuste SINIEF 27/2019)

Classificam-se neste código as entradas em retorno de combustível ou lubrificante remetidos para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializados.

2.658 - Transferência de combustível e lubrificante para industrialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

2.659 - Transferência de combustível e lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis e lubrificantes recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa para serem comercializados.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como  “Venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subseqüente”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes para comercialização”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

2.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de combustíveis ou lubrificantes, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de combustíveis ou lubrificantes por consumidor ou usuário final”.

2.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para armazenagem.

2.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetido para armazenagem

Classificam-se neste código as entradas, ainda que simbólicas, por retorno de combustíveis ou lubrificantes, remetidos para armazenagem.

2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.901 - Entrada física para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas físicas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:

2.901 - Entrada para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.

2.905 - Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

2.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.910 - Entrada de doação ou brinde

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de doação ou brinde.

Nota: Redação Anterior:

2.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.

2.911 - Entrada de amostra grátis

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.

2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário.2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração, mostruário ou treinamento.

Nota: Redação Anterior:

2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.

2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.

2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.

2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.

2.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.920 - Entrada de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as entradas de embalagens, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Nota: Redação Anterior:

2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.921 - Retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as entradas em retorno de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados.

Nota: Redação Anterior:

2.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.

2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos “2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente” ou “2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente”.

2.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

2.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.931- Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação, onde iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.

2.932- Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que tenham sido iniciados em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

2.933 - Aquisição de serviço sujeito ao ISSQN

Classificam-se neste código as aquisições de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.

Nota: Redação Anterior:

2.933 – Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as aquisições de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

2.934 – Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.936 - Entrada de bonificação

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.937 - Entrada simbólica para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as entradas simbólicas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.951 - Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para industrialização

Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador para serem utilizadas em processo de industrialização.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

2.952 - Entrada de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros para comercialização

Classificam-se neste código as entradas em estabelecimento do adquirente de mercadoria importada que não tenha transitado pelo estabelecimento do importador a serem comercializadas.

3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior

3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3.101 – Compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa  (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

3.102 - Compra para comercialização

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas.  (Re dação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS; (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código “7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback””.

3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN

Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos, partes ou peças destinados à exportação ou ao mercado interno sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

3.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos  industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento".

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.

3.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.

3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de "drawback". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de “drawback”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.212 - Devolução de venda no mercado externo de mercadoria industrializada sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como "Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)".

3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

3.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

3.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

3.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

3.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.

3.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.

3.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

3.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

3.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.362 - Aquisição de serviço de transporte iniciado no exterior

Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte que se iniciam no exterior.

3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código "7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação". Também se classifica neste código o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Nota: Redação Anterior:

3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação”.

3.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

3.552 - Entrada de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as entradas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.552 - Saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código “7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado”.

3.556 - Compra de material para uso ou consumo

Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

3.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, COMPRAS, TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:
3.650 – ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

3.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem utilizados em processo de industrialização do próprio produto.

3.652  - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados.

3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviços ou por usuário final.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

3.667 - Entrada de combustível ou lubrificante para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as entradas de combustíveis ou lubrificantes para consumo final, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação classificada no código "7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930 - Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de entrada de bens amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.

3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

3.950 - Entrada de mercadoria por conta e ordem de terceiros

Classificam-se neste código as entradas (simbólicas) no estabelecimento importador de mercadorias importadas na modalidade por conta e ordem de terceiros.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

5.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101 - Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

5.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Nota: Redação Anterior:

5.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.

5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

5.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

5.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

5.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

5.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

5.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

5.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa - Mercadorias

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

Nota: Redação Anterior:

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria - Mercadorias

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

Nota: Redação Anterior:

5.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.126 - Industrialização efetuada para outra empresa - Serviços

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.127 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria - Serviços

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

5.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código 5.131 - Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.153 - Transferência de energia elétrica

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

5.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.157 - Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as transferências de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988 , de 6 de dezembro de 1988, e os Convênios ICMS 52/1992, de 25 de junho de 1992 e 23/2008, de 04 de abril de 2008.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.158 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988 , de 6 de dezembro de 1988, e os Convênios ICMS 52/1992, de 25 de junho de 1992 e 23/2008, de 04 de abril de 2008.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

5.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural".

5.202 - Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

5.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

5.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

5.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

5.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

5.213 - Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “1.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

5.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “1.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

5.215 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para industrialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código “1.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

(Redação dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

5.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Nota: Redação Anterior:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 5966 DE 08/07/2019):

5.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. Ajuste SINIEF 07/2019.

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenham sido classificado no código 1.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

5.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

5.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

5.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

5.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

5.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

5.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

5.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

5.359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.

5.360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte (Redação dada pelo Decreto nº 3.413, de 19.06.08).

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte que tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.361 - Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.362 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam em outra unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.

5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

5.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

5.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto

5.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

5.408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

5.410 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

5.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

5.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

5.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.450 - Sistemas de integração e parceria rural

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

Nota: Redação Anterior:
5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.451 - Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

Nota: Redação Anterior:

5.451 - Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.452 - Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código a saída da parcela da produção do produtor realizada em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também classificam-se neste código a saída decorrente de "ato cooperativo", inclusive operação entre cooperativa singular e cooperativa central.

Nota: Redação Anterior:

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo".

5.500 REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

5.504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

5.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

5.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

5.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.

5.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “1.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

5.557 - Transferência de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

5.601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.

5.602 - Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldos credores de ICMS para outros estabelecimentos da mesma empresa, destinados à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.

5.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

5.605 – Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa.

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

5.606 – Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais.

5.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, VENDAS, REMESSAS, TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:
5.650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

5.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

Nota: Redação Anterior:

5.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de  combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

5.655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

Nota: Redação Anterior:

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código

5.657 - Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

5.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente”.

5.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.

5.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.

5.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

5.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

5.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

5.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

5.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente. (Redação dada pelo Decreto nº 3.774, de 21.09.09).

5.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.901 - Remessa para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

5.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa.

Nota: Redação Anterior:

5.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ao estabelecimento depositante.

Nota: Redação Anterior:

5.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

Nota: Redação Anterior:

5.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.910 - Remessa em doação ou brinde

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de doação ou brinde.

Nota: Redação Anterior:

5.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

5.911 - Remessa de amostra grátis

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.

5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

5.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

5.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

5.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.920 - Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as remessas de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

Nota: Redação Anterior:

5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.921 - Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

Nota: Redação Anterior:

5.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

Nota: Redação Anterior:

5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Nota: Redação Anterior:

5.923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. (Redação dada pelo Decreto nº 4.065, de 01.06.10).

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

Nota: Redação Anterior:

5.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

Nota: Redação Anterior:

5.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

Nota: Redação Anterior:

5.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração, ajuste ou transferência para imobilizado ou consumo próprio.

Nota: Redação Anterior:

5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubou ou deterioração das mercadorias.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades do estabelecimento da empresa ou transferência por venda do fundo de comércio.

Nota: Redação Anterior:

5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.

Nota: Redação Anterior:

5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

5.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

5.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.933 - Prestação de serviço sujeito ao ISSQN

Classificam-se neste código as prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.

Nota: Redação Anterior:

5.933 – Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (Redação dada pelo Decreto nº 4.065, de 01.06.10).

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.936 - Remessa de bonificação

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias recebidas a título de bonificação.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.937 - Remessa simbólica para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.938 - Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código outras saídas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988 , de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 52/1992 , de 25 de junho de 1992 e o 23/2008, de 04 de abril de 2008, que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.950 - Remessa de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros

Classificam-se neste código as remessas do estabelecimento importador, cuja saída ocorra da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.953 - Remessa para depósito ou armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as remessas para depósito ou armazenagem em estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.954 - Remessa simbólica para depósito ou armazenamento em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as remessas simbólicas para depósito ou armazenagem em estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

5.955 - Devolução de produto armazenado em estabelecimento não classificado como armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as devoluções de produto armazenado em estabelecimento que não seja depósito fechado ou armazém geral.

6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.101 - Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:.

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

6.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

6.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

6.107 - Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos por estabelecimento de produtor rural, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.108 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.

6.109 - Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, destinados à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

Nota: Redação Anterior:

6.110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997 e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.

6.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.

6.112 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.

6.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.

6.114 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

Nota: Redação Anterior:

6.115 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.

6.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.117 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código “6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.

6.120 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código “2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem”.

6.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.123 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.124 - Industrialização efetuada para outra empresa - Mercadorias

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

Nota: Redação Anterior:

6.124 - Industrialização efetuada para outra empresa

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria - Mercadorias

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os valores das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

Nota: Redação Anterior:

6.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.126 - Industrialização efetuada para outra empresa - Serviços

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.127 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria - Serviços

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo somente os valores cobrados para realização do processo de industrialização, excluídas as mercadorias empregadas.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.129 - Venda de insumo importado e de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as vendas de insumos importados e de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as saídas de produção de cooperativa, de estabelecimento de cooperado, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

6.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço ou fixação de preço de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº .737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando cuja remessa anterior tenha sido classificada sob o código 6.131 - Remessa de produção de estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

6.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos pelo estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização, comercialização ou para utilização na prestação de serviços e que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferidas para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.153 - Transferência de energia elétrica

Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.155 - Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.156 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.157 - Transferência de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as transferências de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988 , de 6 de dezembro de 1988, e os Convênios ICMS 52/1992, de 25 de junho de 1992 e 23/2008, de 04 de abril de 2008.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.158 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código as transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa localizado na Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988 , de 6 de dezembro de 1988, e os Convênios ICMS 52/1992, de 25 de junho de 1992 e 23/2008, de 04 de abril de 2008.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.159 - Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

Classificam-se neste código os fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.160 - Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

Classificam-se neste código os fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

6.200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

6.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "2.201 - Compra para industrialização ou produção rural".

6.202 - Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

6.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

6.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

6.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

6.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outros estabelecimentos da mesma empresa, para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural.

6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

Nota: Redação Anterior:

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

6.213 - Devolução de entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de entradas que tenham sido classificadas no código “2.131 - Entrada de mercadoria com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

6.214 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo, para comercialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para comercialização tenha sido classificada no código “2.132 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo”. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

6.215 - Devolução de fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo para industrialização. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Classificam-se neste código as devoluções de fixação de preço de mercadorias do estabelecimento produtor cuja entrada para industrialização tenha sido classificada no código 2.135 - Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço de ato cooperativo. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

(Redação dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

6.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

Classificam-se neste código as devoluções de entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código 2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

Nota: Redação Anterior:

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 5966 DE 08/07/2019):

6.216 - Devolução de entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo. Ajuste SINIEF 02/2019

Classificam-se neste código as devoluções decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenham sido classificados no código 2.159 - Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.

6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

6.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

6.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.

6.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.

6.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

6.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

6.258 - Venda de energia elétrica a não contribuinte

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

6.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

6.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

6.307 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

6.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

6.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.

6.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.

6.357 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

6.359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuintes ou a não contribuintes, exclusivamente quando não existe a obrigação legal de emissão de nota fiscal para a mercadoria transportada.

6.360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte. (Redação dada pelo Decreto nº 3.413, de 19.06.08).

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a contribuinte que tenha sido atribuída a condição de substituto tributário do imposto sobre a prestação dos serviços.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.361 - Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.362 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte que se iniciam em outra unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.

6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. (Redação dada pelo Decreto nº 5.737, de 20.11.17).

Nota: Redação Anterior:

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto. Também serão classificadas neste código as vendas de produtos industrializados por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

6.402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto

Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.

6.403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

6.408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código os produtos industrializados ou produzidos no próprio estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

6.409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

6.410 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

6.411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária”.

6.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária.

6.415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.450 - Sistemas de integração e parceria rural

Classificam-se, neste grupo, as operações e prestações de integração e parceria rural. Constitui parceria rural o contrato agrário com cessão, por tempo determinado ou não, do uso de imóvel rural, para exercer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa vegetal ou mista; e ou entrega de animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos e frutos, produtos ou lucros havidos. Constitui integração vertical ou integração a relação contratual entre produtores integrados e integradores que visa a planejar e a realizar a produção e a industrialização ou comercialização de matéria-prima, bens intermediários ou bens de consumo final.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.451 - Remessa de animal - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais para criação, recriação, produção ou engorda em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.452 - Remessa de insumo - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de insumos para utilização em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificadas neste código as remessas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.453 - Retorno de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno da produção, bem como de animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento. Também serão classificados neste código os retornos decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.454 - Retorno simbólico de animal ou da produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como de animais criados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.455 - Retorno de insumos não utilizados na produção - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas referentes ao retorno de insumos não utilizados em estabelecimento de produtor no sistema integrado e de produção animal, para criação, recriação ou engorda, inclusive em sistema de confinamento, e nas operações entre cooperativa singular e cooperativa central

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.456 - Saída referente a remuneração do produtor - Sistema de Integração e Parceria Rural

Classificam-se neste código as saídas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as saídas decorrentes de "ato cooperativo", inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

6.500 REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

6.504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

6.505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação.

6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento”.

6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “2.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

6.557 - Transferência de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código os materiais de uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

6.603 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES CLASSIFICAM-SE, NESTE GRUPO, VENDAS, REMESSAS, TRANSFERÊNCIAS, DEVOLUÇÕES E RETORNOS (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:
6.650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

6.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.652 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.653 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as vendas de  combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.655 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização

Classificam-se neste código as vendas de  combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.656 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de  combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumo em processo de industrialização de outros produtos, à prestação de serviços ou a usuário final, inclusive aquelas decorrentes de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.

6.657 - Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de combustíveis ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros para serem vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

6.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiro

Classificam-se neste código as transferências de combustíveis ou lubrificantes, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subseqüente

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para industrialização do próprio produto, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”.

6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para comercialização, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”.

6.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as devoluções de compras de combustíveis ou lubrificantes adquiridos para consumo em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por usuário final, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”.

6.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante

Classificam-se neste código as remessas para armazenagem de combustíveis ou lubrificantes.

6.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as remessas em devolução de combustíveis ou lubrificantes, recebidos para armazenagem.

6.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de combustíveis ou lubrificantes recebidos para armazenagem, quando as mercadorias armazenadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e não devam retornar ao estabelecimento depositante.

6.666 - Remessa por conta e ordem de terceiros de combustível ou lubrificante recebido para armazenagem

Classificam-se neste código as saídas por conta e ordem de terceiros, de combustíveis ou lubrificantes, recebidos anteriormente para armazenagem.

6.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. (Redação dada pelo Decreto nº 3.774, de 21.09.09).

6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.901 - Remessa para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.

6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.

6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

6.906 - Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.

6.907 - Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato ou locação.

Nota: Redação Anterior:

6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.910 - Remessa em doação ou brinde

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de doação ou brinde.

Nota: Redação Anterior:

6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.

6.911 - Remessa de amostra grátis

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.

6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração, mostruário ou treinamento. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.

6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário. (Ajuste SINIEF 18/16) Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração ou mostruário. (Redação dada pelo Decreto nº 5.635, de 03.05.17).

Nota: Redação Anterior:

6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração (Decreto nº 2.912, de 29.12.06).

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.

6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.

6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.

6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.

6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.

6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.920 - Remessa de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as remessas de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

Nota: Redação Anterior:

6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.921 - Devolução de embalagens, bombonas, vasilhames, sacarias, pallets ou assemelhados

Classificam-se neste código as devoluções de embalagens, vasilhames, bombonas, containers e assemelhados que sirvam para acondicionar mercadorias e produtos.

Nota: Redação Anterior:

6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria

Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.

6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem". Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

Nota: Redação Anterior:

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem.

Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. (Redação dada pelo Decreto 4.065, de 01.06.10).

6.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.

6.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido acobertadas por documento fiscal do varejo.

Nota: Redação Anterior:

6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

6.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.933 - Prestação de serviço sujeito ao ISSQN

Classificam-se neste código as prestações de serviço que estão fora do campo de incidência do ICMS, mas que fazem parte do valor total de documentos fiscais.

Nota: Redação Anterior:

6.933 – Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

Classificam-se neste código as prestações de serviços, de competência municipal, desde que informados em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral.” (Redação dada pelo Decreto nº 4.065, de 01.06.10).

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.935 - Saída de mercadoria para entrega a revendedores autônomos

Classificam-se neste código as saídas de mercadorias promovidas por estabelecimento substituto tributário para a entrega a revendedores autônomos não inscritos.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.936 - Remessa de bonificação

Classificam-se neste código as remessas de mercadorias recebidas a título de bonificação.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.937 - Remessa simbólica para industrialização por encomenda

Classificam-se neste código as remessas simbólicas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.938 - Outras saídas de mercadorias não especificadas anteriormente, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Classificam-se neste código outras saídas destinadas à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, alcançadas pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei nº 288 , de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/1988 , de 6 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 52/1992 , de 25 de junho de 1992 e o 23/2008, de 04 de abril de 2008, que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

6.950 - Remessa de mercadoria importada por conta e ordem de terceiros

Classificam-se neste código as remessas do estabelecimento importador, cuja saída ocorra da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país

7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

7.101 - Venda de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de produtos do estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.

7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.

7.105 - Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

7.106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.

7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de “drawback”, cujas compras foram classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.129 - Venda de produção do estabelecimento ao mercado externo de mercadoria industrializada sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados pelo próprio estabelecimento sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural, cujas entradas tenham sido classificadas como "Compra para industrialização ou produção rural".

7.202 - Devolução de compra para comercialização

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como “Compra para comercialização”.

7.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.

7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.

7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN".

Nota: Redação Anterior:

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço;

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)

7.211 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback”

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de “drawback” e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código “3.127 - Compra para industrialização sob o regime de “drawback””.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.212 - Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código "3.129 - Compra para industrialização sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped)".

7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

7.251 - Venda de energia elétrica para o exterior

Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.

7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

7.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.

7.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.358 - Prestação de serviço de transporte

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.361 - Prestação de serviço de transporte destinada ao exterior, iniciada na unidade federada em que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte para o exterior que se iniciam na mesma unidade federada em que estiver localizado o transportador.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.362 - Prestação de serviço de transporte destinada ao exterior, iniciada em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador

Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte para o exterior que se iniciam em outra unidade federada, diferente da que estiver localizado o transportador.

7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO OU COM OBJETIVO DE FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO (Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021).

Nota: Redação Anterior:
7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501 - Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação” ou “2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação”.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.504 - Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação

Classificam-se neste código as exportações das mercadorias cuja operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação, e a remessa foi classificada nos códigos 5.504, 5.505, 6.505 ou 6.504 e a posterior devolução simbólica foi classificada nos códigos 1.505, 1.506, 2.505 ou 2.506.

7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

(Acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

7.552 - Saída de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Classificam-se neste código as saídas de produtos destinados ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

7.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código “3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado”.

7.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código “3.556 - Compra de material para uso ou consumo”.

7.650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES

7.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes industrializados no estabelecimento destinados ao exterior.

7.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados ao exterior.

(Redação dada pelo Decreto Nº 6366 DE 13/12/2021):

7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

Nota: Redação Anterior:

(Redação dada pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou usuário final, em embarcações ou aeronaves, nacionais ou estrangeiras, exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.

Nota: Redação Anterior:

(Redação dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação, bem como as saídas de combustíveis e lubrificantes para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior.

Nota: Redação Anterior:

7.667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final.

Classificam-se neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. (Redação dada pelo Decreto nº 3.774 DE 21/09/2009).

7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

7.930 - Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Anexo XXVII - Código de Situação Tributária (art. 545 do RICMS, Convênio s/no de 1970 e Ajustes SINIEF 6/08 e 20/12)

(Redação dada pelo Decreto nº 4.718, de 18.01.13, com efeitos a partir de 01.01.13)

Tabela A	Código	Origem da Mercadoria ou Serviço
	0	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
	Nota: Redação Anterior: 0 /  Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5, desta tabela (Decreto nº 4.718, 18.01.13).
	1	Estrangeira – importação direta, exceto a indicada no código 6, desta tabela.
	2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7, desta tabela.
	3	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 71%
	Nota: Redação Anterior: 3 /  Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40%.9  (Decreto nº 4.718, 18.01.13).
	4	Nacional, cuja produção obedece os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei Federal 288/67, as Leis Federais 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07.
	5	Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior ou igual a 40%.
	6	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
	Nota: Redação Anterior: 6 /  Estrangeira – importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX (Decreto nº 4.523, 25.07.12).
	7	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
	Nota: Redação Anterior: 7 /  Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX (Decreto nº 4.523, 25.07.12).
	8	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70%

(Redação dada pelo Decreto 3.442, de 30.07.08).

Tabela A	Código	Origem da Mercadoria ou Serviço
	0	Nacional
	1	Estrangeira - Importação Direta
	2	Estrangeira - Adquirida no Mercado Interno

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

código	descrição
0	tributada integralmente Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas integralmente realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou por optantes do simples nacional que permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.
1	tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.
10	tributada com IcMs devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou por optantes do simples nacional que permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.
11	tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.
12	tributada com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas destinadas a contribuintes do Regime Normal, optantes do Simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou aos optantes do simples nacional, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes.
13	tributada com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta ou por optantes do simples nacional que permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes.
14	tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, que não permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes.
20	tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes do Regime Normal, por optantes do Simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta que estejam contempladas com redução de base de cálculo do imposto; ou por optantes do simples nacional tributadas com redução do imposto, que permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.
21	tributada pelo simples nacional com redução do imposto e sem permissão de crédito Classificam-se neste código as operações e prestações com redução do imposto realizadas por contribuintes optantes pelo Simples nacional, que não permitam a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito.
30	Isenta ou não tributada com IcMs devido por substituição tributária Classificam-se neste código as operações e prestações isentas ou não tributadas realizadas por quaisquer contribuintes, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes. Essa classificação inclui as operações e prestações realizadas por contribuintes optantes do Simples Nacional, contemplados com isenção por faixa de receita bruta nos termos da Lei complementar nº 123/2006, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes, concomitantes ou subsequentes.
40	Isenta Classificam-se neste código as operações e prestações isentas realizadas por quaisquer contribuintes, inclusive optantes do Simples nacional contemplados com isenção, nos termos da Lei complementar nº 123/2006.
41	não tributada Classificam-se neste código as operações e prestações imunes ou não sujeitas à incidência do ICMS realizadas por quaisquer contribuintes.
50	suspensão Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por quaisquer contribuintes com suspensão do imposto.
51	diferimento Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por quaisquer contribuintes, nas quais o recolhimento do imposto esteja diferido, total ou parcialmente, para as saídas subsequentes.
52	diferimento com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações, com imposto próprio diferido total ou parcialmente, realizadas por contribuintes a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributário em relação às operações e prestações subsequentes.
60	IcMs cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação Classificam-se neste código as operações e prestações realizadas por contribuintes do Regime Normal ou por optantes do Simples nacional, na condição de substituídos tributários, cujo imposto tenha sido recolhido anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação.
70	tributada com redução de base de cálculo ou redução do imposto e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes do regime normal ou por optantes do simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do simples nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações subsequentes.
71	tributada pelo simples nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei complementar nº 123/2006, que sejam realizadas por contribuintes optantes do simples nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes.
72	tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes do regime normal ou por optantes do simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do simples nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações antecedentes.
73	tributada pelo simples nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei complementar nº 123/2006, que sejam realizadas por contribuintes optantes do simples nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações antecedentes.
74	tributada com redução de base de cálculo ou com redução do imposto e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações ou prestações tributadas com redução de base de cálculo realizadas por contribuintes do regime normal ou por optantes do simples nacional que tenham extrapolado o sublimite da receita bruta, ou por optantes do simples nacional tributadas com redução do imposto, cuja indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito esteja permitida, e a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária em relação às operações e prestações concomitantes.
75	tributada pelo simples nacional com redução do imposto, sem permissão de crédito e com IcMs devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas com redução do imposto por faixa de receita bruta nos termos da Lei complementar nº 123/2006, que sejam realizadas por contribuintes optantes do simples nacional, que não esteja permitida a indicação da alíquota do IcMs devido por esses contribuintes e do valor correspondente ao crédito, a quem tenha sido atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária relativo às operações e prestações concomitantes.
90	outras Classificam-se neste código as operações e prestações tributadas e não descritas nos códigos anteriores.

Nota: Redação Anterior:

Tabela B	Código	Tributação pelo ICMS
	00	Tributada Integralmente
	10	Tributada e com Cobrança do ICMS por Substituição Tributária
	20	Com Redução de Base de Cálculo
	30	Isenta ou não Tributada e com Cobrança do ICMS por Substituição Tributária
	40	Isenta
	41	Não Tributada
	50	Suspensão
	51	Diferimento
	60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (Redação dada pelo Decreto 4.559, de 01.06.12).
	70	Com redução de Base de Cálculo e Cobrança do ICMS por Substituição Tributária
	90	Outras

Revogado:

(Redação dada pelo Decreto nº 5.520 de 20.10.16).

Redação Anterior: Decreto 5.362, de 29.12.15.

Tabela C	Código	Destinatário da Mercadoria, Bem ou Serviço
	0	contribuinte do imposto
	1	contribuinte do imposto como consumidor final
	2	não contribuinte do imposto

Nota: (Redação dada pelo Decreto nº 4.718, de 18.01.13)

1. O código de Situação Tributária é composto de três dígitos, onde o primeiro indica a origem da mercadoria ou do serviço, com base na Tabela A, deste anexo, e os segundo e terceiro dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B;

2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5 e 8 da Tabela A deste Anexo, é aferido de acordo com normas editadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. (Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14).

Redação Anterior: Decreto nº 4.523, 25.07.12.

2. O conteúdo de importação a que se referem os códigos 3 e 5 da Tabela A, deste anexo, é aferido de acordo com normas editadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ;

3. A lista a que se refere à Resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, de que tratam os códigos 6 e 7 da Tabela A, deste anexo, contempla, nos termos da Resolução do Senado Federal 13/12, os bens ou mercadorias importados sem similar nacional.

Revogado:

ANEXO XXVIII - (art. 432 do RICMS, Ajuste SINIEF 28/89 e Ato Cotepe/ICMS no 32/08) EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA

(Redação dada pelo Decreto 3.600 de 29.12.08).

Redação Anterior: Decreto 2.912/06 de 29.12.06.

ITEM	EMPRESA	ENDEREÇO
01	Cia. de Eletricidade de Pernambuco – CELPE	Av. João de Barro, 111 - Boa Vista 50050-902 - RECIFE – PE CNPJ: 10.835.932/0001-08
02	Companhia de Eletricidade do Acre S/A – ELETROACRE	Rua Valério Magalhães, 226 - Bairro do Bosque 69909-710 - Rio Branco - AC. CNPJ: 04.065.033/0001-65
03	Cia. de Eletricidade do Amapá – CEA	Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 1900 Cx. Postal 96 68.900 - MACAPÁ – AP CNPJ: 05.965.546/0001-09
04	Companhia Energética do Ceará – COELCE	Av. Barão de Studart, 2917 60120-900 - FORTALEZA – CE CNPJ: 07.047.251/0001-70
05	Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA	Av. Edgard Santos, nº 300, Cabula VI 41.181-900 - SALVADOR – BA CNPJ: 15.139.629/0001-94
06	Cia. Energética de Alagoas – CEAL	Av. Fernandes Lima, 3349 57.057-000 - MACEIÓ – AL CNPJ: 12.272.084/0001-00
07	Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG	Av. Barbacena, 1200 - Santo Agostinho Cx. Postal 992 30.190-131 - BELO HORIZONTE – MG CNPJ: 17.155.730/0001-64
08	Cia. Energética do Amazonas – CEAM	Av. 7 de Setembro , 50 – CENTRO 69.005-000 - MANAUS – AM CNPJ: 04.355.657/0001-22
09	Cia. Energética do Maranhão – CEMAR	Rua da Estrela, 472 65.010 - SÃO LUIZ – MA CNPJ:  06.272.793/0001.84
10	Cia. Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D	Av. Joaquim Porto Villanova, 201 – Prédio A-1 – 7 Andar – Sala 721 91.410-400 - PORTO ALEGRE – RS CNPJ: 08.467.115/0001-00
11	Cia. Força e Luz Cataguazes Leopoldina - CAT-LEO	Praça Rui Barbosa, 80 Cx. Postal 04 36.770-034 - CATAGUAZES – MG CNPJ: 19.527.639/0001-58
12	Cia. Força e Luz do Oeste – OESTE	Av. Manoel Ribas, 2525 – Centro 85.010-180 - GUARAPUAVA – PR CNPJ: 77.882.504/0001-07
13	Companhia Hidrelétrica São Patrício – CHESP	Avenida Presidente Vargas, nº 618 – Setor Central 76300-000 - Ceres – GO CNPJ: 01.377.555/0001-10
14	Cia. Hidroelétrica do São Francisco – CHESF	Rua Dr. Delmiro Gouveia , 33 - San Martin 50.761 - RECIFE – PE CNPJ: 33.541.368/0004-69
15	Cia. Jaguari de Energia - CPFL Jaguari	Rua Vigato, 1620 Térreo - Jardim Nassif Novo – 13820-000 - Jaguariuna – SP CNPJ: 53.859.112/0001-69
16	Cia. Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa	Rua Vigato, 1620 1º andar - Jardim Nassif Novo – 13820-000 - Jaguariuna – SP CNPJ: 52.503.802/0001-18
17	Cia. Luz e Força Santa Cruz - CPFL Sta. Cruz	Praça Ramos de Azevedo, 254 - 2º andar - Centro – 01037-912 - São Paulo - SP CNPJ: 61.116.265/0003-06
18	Cia. Nacional De Energia Elétrica – CNEE	Av. Paulista, 2439 - 4º - Cerqueira Cesar – 01310-300 - São Paulo – SP CNPJ: 61.416.244/0001-44
19	Cia. Paranaense de Energia – COPEL	Rua Coronel Dulcídio, 800, 9º andar – BATEL 80.420-170 - CURITIBA – PR CNPJ: 76.483.817/0001-20
20	Cia. Paulista de Energia Elétrica - CPFL LESTE PTA	Rua Vigato, 1620 - 1º andar Sala 01 - Jardim Nassif Novo – 13820-000 – Jaguariúna – SP CNPJ: 61.015.582/0001-74
21	Cia. Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista	Rod. Campinas Mogi Mirim, km 2,5 Nº. 1755 - Jardim Santana – 13088-900 - Campinas SP CNPJ: 33.050.196/0001-88
22	Cia. Sul Paulista de Energia - CPFL SUL PTA	Rua Vigato, 1620 - 1º andar sala 02 - Jardim Nassif Novo – 13820-000 - Jaguariuna – SP CNPJ: 60.855.608/0001-20
23	Cia. Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)	Rua Capitão Salomão no 314 49.200-000 - ESTÂNCIA – SE CNPJ: 13.255.658/0001-96
24	Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME	Rua Pernambuco, 265 Cx. Postal, 534 37.700-021 - POÇOS DE CALDAS – MG CNPJ: 23.664.303/0001-04
25	FURNAS - Centrais Elétricas S/A	Rua Real Grandeza, 219 – Botafogo 22.281-900 - RIO DE JANEIRO – RJ CNPJ: 23.274.194/0001-19
26	Hidroelétrica Panambi S/A – PANAMBI	Rua 7 setembro, 1209 98.280 - PANAMBI – RS CNPJ: 91.982.348/0001-87
27	IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA	Rua Dr. José Miranda Ramos, 51 – Caixa Postal  97 89820-000 – XANXERÊ – SC CNPJ: 83.855.973/0001-30
28	LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A	Av. Marechal Floriano, 168, Centro CEP: 20080-002 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ: 60.444.437/0001-46
29	ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	Br. 230, Km 25, Cristo Redentor, Ed. Augusto Bezerra Cavalcanti Cx. Postal 140 58.065 - JOÃO PESSOA – PB CNPJ: 09.095.183/0001-40
30	Usina Hidroelétrica Nova Palma - N. PALMA	Av. Vicente Pigatto, 1049 - Cx. Postal 33 Faxinal do Soturno – RS 97.22 CNPJ: 89.889.604/0001-44
31	Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS	Av. Presidente Vargas, 642, 10º andar 20.070-003 - RIO DE JANEIRO – RJ CNPJ: 00.001.180/0002-07
32	Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de SP S/A – Eletropaulo	Rua Lourenço Marques, 158 - Vila Olímpia 04547-100 - São Paulo – SP CNPJ: 61.695.227/0002-74
33	Empresa de Eletricidade  Vale Paranapanema S/A – PARANAPANEMA	Av. Paulista, 2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar – 01310-300 - São Paulo - SP CNPJ: 07.297.359/0001-11
34	Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL	Av. Salgado Filho, 709 - Bairro Amambaí 79.020 - CAMPO GRANDE – MS CNPJ: 15.413.826/0001-50
35	Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA	Rua Ministro Apolonio Sales, 81 - Inácio Barbosa 49.040-150 - ARACAJU– SE CNPJ: 03.017.462/0001-63
36	Empresa Eletrica Bragantina S/A – EBB	Av. Paulista,  2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar – 01310-300 - São Paulo - SP CNPJ: 60.942.281/0001-23
37	EMPRESAFORÇA E LUZ URUSSANGA LTDA	Avenida Presidente Vargas, 83 88840-000 –URUSSANGA – SC CNPJ: 86.531.175/0001-40
38	Empresa Luz e Força Santa Maria S/A – ELFSM	Av. Ângelo Giubert, 385 29.702-060 - COLATINA – ES CNPJ: 27.485.069/0001-09
39	Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA	Rua José Alexandre Buaiz, nº 160 – 8º andar – Enseada do Suá 29055-221 - VITÓRIA – ES CNPJ: 28.152.650/0001-71
40	Força e Luz Coronel Vivida Ltda - C. VIVIDA	Av. Generoso Marques, 599 85550-000 - CORONEL VIVIDA – PR CNPJ: 79.850.574/0001-09
41	ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.	Rua Deputado Antonio Edu Vieira, 999 – Pantanal 88010-100 – FLORIANÓPOLIS – SC CNPJ: 00.073.957/0001-68
42	Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT	Rua Manoel dos Santos Coimbra, 184 – Bandeirantes 78000.000 - Cuiabá – MT CNPJ: 03.467.321/0001/99
43	Companhia Energética de São Paulo – CESP	Av. Nossa Senhora do Sabará, 5312 - Pedreira – 04447-902 - São Paulo - SP CNPJ: 60.933.603/0001-78
44	Ampla Energia e Serviços S/A.	Praça Leoni Ramos, 1 24.210-200 - NITERÓI – RJ CNPJ: 33.050.071/0001-58
45	Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte – COSERN	Rua Mermoz, 150 - Cidade Alta 59.025-250 - NATAL – RN CNPJ: 08.324.196/0001-81
46	Cia. Campolarguense de Eletricidade – COCEL	Rua Rui Barbosa, 520 83601-140 - CAMPO LARGO – PR CNPJ: 75.805.895/0001-30
47	ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A	Av. Elpídio de Almeida, 1111, Catolé 58104-421 - CAMPINA GRANDE – PB CNPJ: 08.826.596/0001-95
48	CEB DISTRIBUIÇÃO S/A	Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Área Especial C 71.200-030 - BRASÍLIA – DF CNPJ: 07.522.669/0001-92
49	Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF	Rua Presidente Vargas, 463, 4º Andar/parte 20.070-003 - RIO DE JANEIRO – RJ CNPJ: 33.249.046/0001-06
50	Caiua - Serviços de Eletricidade S/A	Av. Paulista,  2439 - 5º andar - Cerqueira Cesar – 01310-300 - São Paulo - SP CEP CNPJ: 07.282.377/0001-20
51	Centrais Elétricas de Carazinho S/A – ELETROCAR	Av. Flores da Cunha, 1246 99.500 - CARAZINHO – RS CNPJ: 88.446.034/0001-55
52	CELG Distribuição S. A. - CELG D	Rua Dois, Qd. A-37 s/nº Ed. Gileno Godoy – Jardim Goiás 74.805-180 - Goiânia – GO CNPJ: 01.543.032/0001-04
53	Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON	RUA JOSÉ DE ALENCAR, 2613 -BAIXA DA UNIÃO 78916-623 - PORTO VELHO – RO CNPJ: 05.914.650/0001-66
54	Centrais Elétricas de Roraima S/A – CER	Av. Capitão Ene Garcez, 641 Território de Noronha 69.300 - BOA VISTA – RR CNPJ: 05.938.444/0001-96
55	CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.	Avenida Itamarati, 160 – Itacorobi 88034-900 – FLORIANÓPOLIS – SC CNPJ: 08.336.783/0001-90
56	Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE	SCN, Q. 06, Conj. “A” Bl A/B/C Super Center Venâncio, 3000 70.718 - BRASÍLIA – DF CNPJ: 00.357.038/0001-16
57	Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA	Rod. Augusto Montenegro, KM 8,5 - Coqueiro 66.823-010 - BELÉM – PA CNPJ: 04.895.728/0001-80
58	COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ – CEPISA	Av. Maranhão, 759, Centro 64.001-010 – TERESINA – PI CNPJ: 06.840.748/0001-89
59	TRACTEBEL ENERGIA S.A.	Rua Antonio Dib Mussi, 366 – Centro 88015-110 – FLORIANÓPOLIS – SC CNPJ: 02.474.103/0001-19
60	Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S. A.	Rodovia GO-206 s/nº - Zona Rural 75560-000 – Cachoeira Dourada – GO CNPJ: 01.672.223/0001-68
61	Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins, CELTINS	104 Norte, conjunto 4, lote 12-A 77053-070 - Palmas, TO CNPJ: 25.086.034/006-71
62	Horizontes Energia S.A.	Av. Barbacena, 1200 – 12º andar – Santo Agostinho 30.190-131 – Belo Horizonte – MG CNPJ: 04.451.926/0001-54
63	LIGHT Energia S/A	Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro 20080-002 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ:01.917.818/0001-36
64	ENERGEST S/A	Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, sala 10, Carapina 29161-500 - Serra – ES CNPJ: 04.029.601/0003-40
65	Castelo Energética S/A – CESA	Rodovia BR 101 Norte, Km 9,5, n.º 3.450 - Bloco F, térreo, Carapina 29161-500 - Serra – ES CNPJ: 03.514.576/0009-12
66	Companhia de Transmissão Centroeste de Minas – CENTROESTE	Rua Real Grandeza, n.º 219, Bloco B, sala 502, Botafogo 22281-035 - Rio de Janeiro – RJ CNPJ:70.708.500/0001-05
67	CELG Geração e Transmissão S. A.	Ave. Quarta Radial, Qd. 86, Lt. 15, s/nº - Setor Pedro Ludovico 74830-130 – Goiânia-GO. CNPJ: 07.779.299/0001-73
68	Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda.	Rua Doze nº 310 – Centro 76380-000 - Goianésia – GO. CNPJ: 07.762.066/0002-49
69	FURNAS – Centrais Elétricas S/A.	Av. Dido Fontes, nº 2355, Jardim Tropical 29162-017 – SERRA/GO CNPJ: 23.274.194/0001-19 I.E: 080.613.36-5
70	Rio Grande Energia S.A (Redação dada pelo Decreto 3.698 de 25.05.09).	Rua Mário de Boni, 54 95012 - 580 – CAXIAS DO SUL – RS CNPJ: 02.016.439/0001-38”(NR)

ANEXO XXIX - (art. 439 do RICMS – Ajuste SINIEF 19/89)

ITEM	EMPRESA	FERROVIA	ESTADOS
01	COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD	ESTRADA DE FERRO VITÓRIA-MINAS (EFVM)	ES, MG
02	COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD	ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC)	PA, MA
03	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE (SR 1)	PE, AL, PB, RN, CE, PI,  MA
04	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE (SR 2)	MG, GO, DF, RJ, SP
05	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL JUIZ DE FORA (SR 3)	MG, SP, RJ
06	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO (SR 4)	SP, MS
07	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CURITIBA (SR 5)	PR, SC
08	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE (SR 6)	RS, SC
09	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SALVADOR (SR 7)	SE, BA, MG
10	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	DIVISÃO OPERACIONAL TUBARÃO (DOTUB)	SC
11	REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA	DIVISÃO OPERACIONAL CAMPOS (DOCAN)	MG, ES, RJ
12	FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A.	FEPASA	SP, MG
13	FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A.	FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA	MG, GO, DF, RJ, ES, BA, SE
14	ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S. A.	ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S. A.	PR, SC, RS,  SP
15	FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.	FERROVIA TEREZA CRISTINA	SC
16	MRS LOGÍSTICA S.A.	MRS LOGÍSTICA	RJ, MG
17	FERROVIA PARANÁ S/A	FERROVIA GUARAPUAVA-CASCAVEL	PR
18	ALL – AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S.A (Redação dada pelo Decreto nº 3.698 de 25.05.09).	FERRONORTE	Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo (NR)
Nota: Redação Anterior: 18 /  FERRONORTE S.A. FERROVIAS NORTE BRASIL /   FERRONORTE /   MT
19	FERROBAN – FERROVIAS BANDEIRANTES S. A.	FERROBAN	MG, MS, SP
20	FERROVIA NOROESTE S.A.	MALHA OESTE – SR10 – FERROVIA NOROESTE	MS, SP
21	COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE (CFN).	COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – SR-1, RECIFE, SR-11, FORTALEZA E SR-12 SÃO LUÍS.	CE, PE, RN, PB, AL, MA PI
22	Ferrovia Norte Sul S.A (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 3.413, de 19.06.08).	Ferrovia Norte Sul	Maranhão e Tocantins
23	Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 3.774, de 21.09.09).	Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda	Amapá
24	Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – FERROESTE (Inciso acrescentado pelo Decreto nº 3.774, de 21.09.09).	Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A – FERROESTE	Paraná
25	Rumo Malha Central S.A. (Redação dada pelo Decreto Nº 6434 DE 08/04/2022).	Ferrovia Norte Sul Tramo Goiás	GO, MG, SP e TO
Nota: Redação Anterior: 25 / Rumo Malha Central S. A (Inciso acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021). /  Ferrovia Norte Sul Tramo Central / Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

Revogado:

(Decreto nº 5.060, de 09.06.14)

ANEXO XXX - (Art. 453 do RICMS, Convênios ICMS 126/98 e 22/08 e Atos COTEPE/ICMS 10/08, 12/08, 25/08, 39/08, 13/09, 21/09, 34/09 e 28/10)

(Redação dada pelo Decreto nº 4.222, 29.12.10)

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM	EMPRESA	CNPJ DA MATRIZ	SEDE	ÁREA DE ATUAÇÃO
1	14 BRASIL TELECOMCELULAR S/A	05.423.963/0001-11	Brasília - DF	SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF
2	AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	86.734.597/0001-13	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
3	ALOTELECOM S/A	04.021.007/0001-40	São Paulo - SP	(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866  de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº  16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.
4	ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	06.102.004/0001-67	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
5	ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.	03.593.006/0001-08	Santana de Parnaíba - SP	STFC Local, LDN e LDI- Todo o território nacional exceto para Municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia.
6	AMERICA NET LTDA	01.778.972/0001-74	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
7	AMERICEL S/A	01.685.903/0001-16	Brasília - DF	SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC
8	AMIGO TELECOMUNICAÇÕESLTDA.	07.436.681/0001-84	Vitória - ES	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
9	BRASIL TELECOM S/A	76.535.764/0001-43	Brasília - DF	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
10	BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.	03.076.075/0001-44	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
11	CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	02.952.192/0001-61	Natal - RN	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
12	CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.062.253/0001-00	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
13	CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.	07.716.753/0001-47	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
14	CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL	71.208.516/0001-74	Uberlândia - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
15	CLARO S.A.	40.432.544/0001-47	São Paulo - SP	SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA e RR
16	COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.684.180/0001-91	Itabira-MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
17	CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	04.533.132/0001-30	São Paulo-SP	SP (STFC Local, LDN e LDI)
18	CONVERGIATELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.	04.406.081/0001-85	São Paulo - SP	SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)
19	CTBC CELULAR S/A	05.835.916/0001-85	Uberlândia - MG	SMP - MG, MS, GO e SP
20	DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.406.478/0001-30	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
21	DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA	07.493.196/0001-42	Cascavel - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
22	DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.	06.053.352/0001-91	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
23	E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.322.930/0001-48	Belo Horizonte - MG	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
24	EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	04.760.795/0001-97	São Paulo-SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
25	EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL	33.530.486/0001-29	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
26	ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	26.059.394/0001-47	Belo Horizonte - MG	Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)
27	EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	73.797.045/0001-02	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
28	EQUANT BRASIL LTDA	66.624.776/0001-90	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
29	ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA	68.785.641/0001-32	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
30	FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	01.009.876/0001-61	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
31	FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.	07.401.988/0001-40	Olinda - PE	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
32	GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A	00.155.736/0001-39	São Paulo - SP	Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)
33	GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA	72.843.212/0001-41	Cotia - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
34	GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA	07.704.947/0001-22	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
35	GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA	03.420.926/0001-24	Maringá - PR	Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
36	GLOBALSTAR DO BRASIL S/A	02.231.030/0001-34	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional
37	GOLDEN LINE TELECOM LTDA.	03.455.119/0001-47	Rio de Janeiro - RJ	SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)
38	GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA	03.868.136/0001-06	Londrina - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
39	GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	05.663.379/0001-33	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
40	HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.163.618/0001-84	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
41	HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	09.446.842/0001-46	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
42	HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.	08.868.001/0001-64	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
43	IBASIS BRASIL LTDA	03.941.855/0001-05	Santo André - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
44	IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA	02.280.384/0001-79	Governador Valadares - MG	Áreas de numeração  27, 28, 31 e 33 (STFC local)
45	IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	58.526.690/0001-05	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
46	INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	02.421.421/0001-11	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
47	IPE INFORMÁTICA LTDA.	04.263.321.0001-30	Curitiba - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
48	ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.315.715/0001-57	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
49	LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	10.442.435/0001-40	Campo Mourão - PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
50	LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.293.522/0001-05	Fortaleza/CE	Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)
51	LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.940.034/0001-42	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
52	METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA	73.972.002/0001-16	Porto Alegre - RS	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
53	MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.228.550/0001-01	Rio de Janeiro - RJ	Área de numeração 21(SFTC local)
54	MYHOST INTERNET LTDA.	04.760.273/0001-95	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
55	NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.040.986/0001-06	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
56	NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.239.238/0001-13	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)
57	NORTELPA ENGENHARIA LTDA.	01.003.694/0001-83	Belém - PA	Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA,Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)
58	OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA	05.236.051/0001-30	Nova Santa Rosa-PR	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
59	OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	08.022.054/0001-60	São Paulo - SP	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
60	OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	07.831.569/0001-48	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
61	PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING	09.265.362/0001-89	São Paulo - SP	Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)
62	REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A	05.763.038/0001-30	Petrópolis/RJ	Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)
63	RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.	05.827.543/0001-09	Londrina - PR	Todo Território Nacional (STFC local)
64	SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.	02.152.243/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
65	SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	03.041.675/0001-77	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
66	SERCOMTEL Celular S/A	02.494.988/0001-18	Londrina - PR	SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR
67	SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES	01.371.416/0001-89	Londrina - PR	PR (STFC Local, LDN, LDI)
68	SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	39.495.486/0001-11	Saquarema - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
69	SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.	02.677.129/0001-64	Curitiba - PR	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
70	SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	10.943.095/0001-30	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
71	SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA	08.922.377/0001-00	São Paulo -SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
72	SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.	01.093.492/0001-70	Betim - MG	Área de numeração 31 (STFC Local)
73	TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A	07.113.045/0001-11	Belo Horizonte - MG	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
74	TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.625.852/0001-13	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
75	TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A	02.777.002/0001-17	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
76	TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA	04.333.394/0001-17	Belo Horizonte - MG	Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)
77	TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP	02.558.157/0001-62	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
78	TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.	07.349.982/0001-70	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
79	TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA	04.289.809/0001-36	São Paulo - SP	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)
80	TELEMAR NORTE LESTE S/A	33.000.118/0001-79	Rio de Janeiro - RJ	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
81	TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.015.478/0001-60	São Paulo – SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
82	TIM CELULAR S/A	04.206.050/0001-80	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI). SMP - SP, RJ, ES, PR, SC, RS, DF, GO, TO, MT, MS, AC, RO, PA, AM, RR, AP E MA.
83	TIM NORDESTE S/A	01.009.686/0001-44	Jaboatão dos Guararapes/PE	SMP - MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE,  e PI.
84	TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA	07.335.723/0001-90	Rio de Janeiro - RJ	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
85	T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.	05.352.366/0001-43	Suzano/SP	Todo Território Nacional  (STFC Local, LDN e LDI)
86	TMAIS S/A	03.155.642/0001-58	São Paulo-SP	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)
87	TNL PCS S/A	04.164.616/0001-59	Rio de Janeiro - RJ	SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.
88	TRANSIT DO BRASIL LTDA.	02.868.267/0001-20	São Paulo - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
89	ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA	09.425.735/0001-31	São Paulo/SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
90	UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	05.958.690/0001-00	São Paulo - SP	SMP - SP
91	VIA TELECOM S/A	01.116.942/0001-00	Belo Horizonte - MG	Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)
92	VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA	06.172.384/0001-06	São Luis - MA	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
93	VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A	63.356.042/0001-80	Fortaleza/CE	Áreas de numeração  85 e 88 (STFC local)
94	VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.128.103/0001-18	Santos - SP	Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)
95	VIVO PARTICIPAÇÕES S/A	02.558.074/0001-73	São Paulo-SP	SMP - MG
96	VIVO S/A.	02.449.992/0001-64	Londrina - PR	SMP - Todo o Território Nacional
97	VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A	06.012.825/0001-02	São Paulo - SP	Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)
98	VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.	06.023.792/0001-04	Santa Maria - RS	RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)

ANEXO XXXI - (ART. 2º, CIV, do RICMS – Convênio ICMS 133/06)

MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E SUAS PARTES E PEÇAS

(Redação dada pelo Decreto 2.934/07 de 31.01.07).

ITEM	DESCRIÇÂO	NCM/SH
01	Virador automático de pilhas de papel	8428.90.90
02	Máquinas e aparelhos de costurar cadernos com alimentação automática	8440.10.11
03	Outras máquinas e aparelhos de costurar cadernos	8440.10.19
04	Outras máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação	8440.10.90
05	Partes de máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluídas as máquinas de costurar cadernos	8440.90.00
06	Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min	8441.10.10
07	Outras cortadeiras da pasta de papel, papel ou cartão	8441.10.90
08	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
09	Máquinas de dobrar e colar, para fabricação de caixas	8441.30.10
10	Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.90
11	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
12	Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos	8441.80.00
13	Partes de máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos	8441.90.00
14	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.10.00
15	Máquinas para compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir	8442.20.00
16	Outras máquinas e aparelhos processadores de filme e de chapas.	8442.30.00
17	Partes de máquinas de compor por processo fotográfico e caracteres tipográficos	8442.40.10
18	Partes de outras máquinas, aparelhos e material para fundir ou compor caracteres tipográficos ou para preparação ou fabricação de clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; caracteres tipográficos, clichês, blocos, cilindros ou outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão.	8442.40.30
19	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina	8443.11.90
20	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato não superior a 22 x 36cm	8443.12.00
21	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas	8443.19.10
22	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 x 51cm	8443.19.29
23	Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.19.90
24	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos, alimentados por bobinas	8443.21.00
25	Outras máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, excluídos as máquinas e aparelhos, flexográficos	8443.29.00
26	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.30.00
27	Máquinas e aparelhos de impressão rotativas para heliogravura	8443.40.10
28	Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.40.90
29	Máquinas de impressão de jato de tinta	8443.51.00
30	Máquinas de impressão para serigrafia	8443.59.10
31	Outras máquinas de impressão	8443.59.90
32	Máquinas auxiliares de impressão (dobradoras)	8443.60.10
33	Máquinas auxiliares de impressão (numeradores automáticos)	8443.60.20
34	Outras máquinas auxiliares de impressão	8443.60.90
35	Partes de máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete	8443.90.10
36	Partes de outras máquinas e aparelhos de impressão, inclusive de máquinas auxiliares	8443.90.90
37	Outras unidades de processamento digitais (estação de trabalho)	8471.50.90
38	Impressora de provas, com largura de impressão superior a 420mm	8471.60.26
39	Outras impressoras de provas	8471.60.29
40	Digitalizadores de imagens (scanners)	8471.90.14
41	Aparelhos fotográficos dos tipos utilizados para preparação de clichês ou cilindros de impressão	9006.10.00
42	Densitômetros	9027.80.13

ANEXO XXXII - (ART. 5º, LII, do RICMS – Convênios ICMS 10/07, 68/07 e 52/10)

(Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.10)

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM
1	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM ))	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)	9030.89.90
4	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e constituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
5	Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
6	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicais  de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW	8525.50.11
7	transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analógico e de 0,6 a 22 kW para FM digital	8525.50.12
8	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
9	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.60.90
10	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos	8525.80.11
11	Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 vezes até 150 vezes	9002.11.20
12	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
13	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
14	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
15	Roteador-comutador ("Routing Switcher") de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded	8543.70.36
16	Mesa de comutação de sinais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded	8543.70.99
17	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
18	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded.	8521.10.10
19	Monitor de Vídeo Profissional "Broadcast Monitor" para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução	8528.49.21
20	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI	8543.70.33
21	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital , com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração.	9030.40.90
22	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital	8543.70.99
23	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio  digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas	8543.70.99
24	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
25	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
26	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)	8543.70.50
27	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
28	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

  . Nota: Redação Anterior: ANEXO XXXII - (ART. 5º, LII, do RICMS – Convênio ICMS 10/07 e 68/07)

ITEM	INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO	NCM
1	Equipamentos para Monitoração de Sinais de Vídeo, Áudio e Dados Digitais, Compressão MPEG-2 e ou MPEG-4(H.264) e análise de protocolos de transmissão de televisão digital	9030.89.90
2	Equipamento para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidas pelo sistema IBOC (In Band On Chanel) nas faixas de 530 a 1.700 kHz para ondas médias e 88 a 108 MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC ou DRM )	9030.89.90
3	Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1600 kHz e/ou de 88 a 108 MHz. Medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de radio Digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS )	9030.89.90
4	Equipamentos para medição de potência de Radio Digital, (HD – IBOC), sinais (medição de sinais modulados em COFDM - Coded Orthogonal Frequency Division Multiplex com elementos sensores de potencia direta e refletida	9030.89.90
5	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO E/OU RECEPÇÃO
6	Sistema irradiante configurável, dedicados à Transmissão de Sinais de Televisão Digitais na Faixa de Frequência de VHF e/ou UHF com potências Irradiadas de até 1MW RMS, e contituídos por: antenas Cabos e/ou Linhas rígidas de Alimentação, combinadores, réguas de Áudio e Vídeo (Patch Panels), radomes, conectores, equipamentos de pressurização e elementos estruturais de fixação	8525.50.29
7	Transceptor de Rádio Digital para Televisão Digital Terrestre com interfaces digitais DVB-ASI e/ou ISDB-T clock-data	8525.60.20
8	Transceptor de Sinal de Televisão Digital através de Fibra Óptica	8525.60.90
9	Transmissores digitais de televisão em VHF ou UHF, com potência maior ou igual a 1 KW rms, e intermodulação maior que 36 DB	8525.50.29
10	Codificador para serviço digital portátil de Áudio, Vídeo ou Dados em MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
11	Codificador de sinais de Áudio, Vídeo de alta definição MPEG-2 e/ou MPEG-4 (H.264) para Sistema de Transmissão de Sinais de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
12	Modulador OFDM de sinais com sintaxe MPEG-TS para sistemas de Televisão Digital Terrestre	8543.70.99
13	Multiplexador de sinais de áudio, vídeo e dados para sistemas de televisão digital terrestre com entrada ASI e saída TS (transport stream)	8543.70.99
14	Instrumental para aferição e manutenção para sistemas de televisão terrestre	8529.90.19
15	Transmissores de Amplitude Modulada (AM) compatíveis para transmissão de radio Digital - Equipamento transmissor de amplitude modulada em estado sólido para a faixa de freqüência de ondas medias de 530 a 1700 kHz, para a faixa de ondas curtas e tropicias de 3 a 30 MHz, com sistema de modulação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, com potencia superior a 50 kW	8525.50.11
16	Transmissores de FM compatíveis para transmissão de Radio Digital - Equipamento transmissor de freqüência modulada para a faixa de freqüência entre 88 a 108 MHz, com sistema de amplificação linear compatível para transmissão de radio digital em qualquer sistema ou formato, potencia de 35 kW para FM analogico e de 0,6 a 22 kW para FM digital	8525.50.12
17	Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz) e/ou de freqüência modulada (88 a 108 MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais. Entrada de áudio digital em formato AES3.	8543.20.00
18	Equipamento gerador/excitador de sinais para transmissão de múltiplos programas (multicast) de Radio Digital, geração de programas principais e secundários de áudio e canais de dados associados	8471.50.10
19	Sistemas de combinação de sinais de RF para radio digital e analógico operar numa mesma antena – filtros, combinadores de potência, cargas de rejeição, equipamentos para rejeitar sinais de RF.	8529.90.19
20	Antenas de FM para radio digital, HD Antenas para transmissão de sinais de FM, em qualquer tipo de polarização, com entradas para sinal analógico e digital de forma independente, proporcionando isolação entre os sinais de mais de 30 dB	8529.90.19
21	Equipamentos para transporte de sinais digitais entre os estúdios e os transmissores (link – rádio enlace), com ou sem compressão digital, entrada e saída de sinais digitais em qualquer padrão compatível com sistemas digitais para radiodifusão	8529.90.19
22	Equipamento de sinalização, controle e/ou corte (splicer) do fluxo de dados MPEG	8525.60.90
APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO
23	Câmera de Televisão com 3 ou mais Captadores de Imagem, com saídas SDI e HD-SDI, com capacidade de fazer captação nativa em 1080/60i, pelo menos	8525.80.11
24	Lentes para câmeras de vídeo profissional com possibilidade de trabalhar em SDI e HD SDI. Com capacidade de trabalhar com relação de aspecto de 4:3 e 16:9. Com cross-over, zoom com possibilidade de 11 até 150 vezes.	9002.11.20
25	Gravador-reprodutor e Editor de Imagem e Som em Disco Rígido por meio Magnético, Óptico ou Óptico-magnético. Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.90.10
26	Gravador-reprodutor sem sintonizador ("VTR"). Capacidade de entradas e saídas de vídeo em SDI e/ou HD-SDI, podendo trabalhar com áudio embedded ou áudio discreto analógico ou digital	8521.10.10
27	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
28	Mesa de comutação de sínais de vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Deve possuir pelo menos 2 estágios M/E com 4 chaveadores cromáticos por M/E e gravador RAM interno	8543.70.99
29	Roteador-comutador (Routing Switcher) de mais de 20 Entradas e mais de 16 Saídas de Áudio e/ou de Vídeo.Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI e saídas em SDI e HD-SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded	8543.70.36
30	Mesa de comutação de sínais de áudio e vídeo, com no mínimo 16 entradas. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI. Com interfaces e interfaces de entrada e saída de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded	8543.70.99
31	Sistema de Monitoração de multi-imagens em diversos monitores de vídeo. Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI. Com interfaces e interfaces de entrada de áudio analógico e/ou digital e/ou áudio embedded. Deve possuir capacidade de inserção de U	8543.70.99
32	Gravador-reprodutor sem Sintonizador em Videocassette. Com interface de entrada de vídeo HD-SDI e saídas em HD-SDI e SDI, entradas de áudio analógico e/ou digital, ou capacidade para audio embedded	8521.10.10
33	Monitor de Vídeo Profissional Broadcast Monitor para uso em sistemas de TV. Com interface de entrada de vídeo SDI e HD-SDI. Monitores de tubo ou LCD, com no mínimo 1000 linhas de resolução	8528.49.21
34	Sincronizadores de Quadro, Armazenadores ou Corretor de Base Tempo com capacidade de processamento de áudio e vídeo, tais como ajuste de luminância/crominância e atraso no áudio.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI	8543.70.33
35	Monitores de Forma de Onda para monitoramento necessário à produção, pós-produção, distribuição e transmissão de conteúdo de vídeo digital , com diagrama de olho e ent. SDI e HD-SDI. Capacidade de pelo menos 2 entradas e 1 saída de monitoração	9030.40.90
36	Gerador de Sinais de Teste e Referência de vídeo nos padrões SDI e HD-SDI. Capacidade de geração de diferentes sinais de testes, como color bars, zoneplate	8543.20.00
37	Gerador de Caracteres e LogoMarcas digital com entradas e saídas SDI e HD SDI. Capacidade de efeitos em 2D e 3D. Disco interno para gravação de arquivos. Possibilidade de saídas de fill e key para inserção externa ou possibilidade funcionar como insersor	8543.70.32
38	Equipamentos para “pre-configuração”, codificação e compressão (exporter /importer) de sinais para radio digital e posterior transporte via link (rádio enlace) entre os estúdios e os transmissores (link – radio enlace)	8543.70.99
39	Equipamentos para conversão de formatos de sinais digitais de áudio, distribuidores, retemporizadores e comutadores de sinais digitais, integrados a equipamentos de transmissão de sinais. Conversor de sinais de áudio em formato AES3 de 32 a 48 kHz para a taxa de 44.1 kHz, sincronização do áudio, a referência de sinais de controle de GPS. Distribuidor de sinais de áudio no formato AES3. Equipamento de controle de sinais de RF e áudio analógico e digital entre excitadores digitais e equipamentos de transmissão	8543.70.99
40	Processador de áudio para rádio digital, com entradas e saídas de sinais digitais em qualquer formato e taxa de amostragem em equipamentos simples e duplos (conjugados) para áudio analógico e digital	8543.70.99
41	Conversores de áudio analógico para digital em qualquer formato e data rate Equipamentos conversores de áudio analógico para áudio digital em formato AES3 com taxa de amostragem de 32 a 48 kHz, entradas de áudio balanceadas	8543.70.99
42	Gerador de sinais FM Estéreo para digital	8543.20.00
43	Demodulador de áudio estéreo para digital	8543.70.99
44	Carga coaxial de 300kW para simulação de antena - Simulador de antenas para transmissores com potência igual ou superior a 25kW (carga fantasma)	8543.70.50
45	Isolador/Circulador de Sinais FM Digital 1 kw e acessórios	8546.90.00
46	Rack com pré-montagem de cabos para interconexão de equipamentos para Rádio Digital	8538.10.00
47	Amplificador Serial Digital para distribuição de sinais de vídeo, com retemporizador.Com interface de entrada de vídeo SDI e/ou HD-SDI e saídas em SDI e/ou HD-SDI e SDI	8543.70.99
48	Válvula de potência para transmissor FM analógico e digital	8540.89.10

ANEXO XXXIII - (ART. 8º, XXXV, do RICMS – Lei no 1.303/02) MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

Redação dada pelo Decreto 3.251, de 27.12.07.

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM/SH
1	Sistema de Aquecimento de Asfalto e Combustível (tancagem)	7309.00.90
2	Queimador	8416.10.00
3	Queimador CF04	8416.10.00
4	Semi-Reboque (plataforma)	8716.40.00
5	Caldeira	8419.50.21
6	Sistema de Aquecimento com Estocagem	8419.50.90
7	Filtro de Mangas	8421.39.90
8	Trator de Esteira	8429.11.90
9	Motoniveladora	8429.20.90
10	Rolo Compactador	8429.40.00
11	Pá Carregadeira (Redação dada pelo Decreto nº 3.519, de 15.10.08)	8429.51.99
Nota: Redação Anterior: 11 /  Pá Carregadeira /  8429.51.90 (Decreto nº 3.251, de 27.12.07)
12	Skid Steer Loaders	8429.51.90
13	Escavadeira Hidráulica (Redação dada pelo Decreto nº 3.519, de 15.10.08.)	8429.52.19
Nota: Redação Anterior: 13 /  Escavadeira Hidráulica /  8429.52.90 (Decreto nº 3.251, de 27.12.07)
14	Retroescavadeira	8429.59.00
15	Cabeçotes Logmax	8433.90.90
16	Usina de Asfalto	8474.32.00
17	Usina de Solos	8474.39.00
18	Vibro Acabadora de Asfalto	8479.10.10
19	Espargidor de Asfalto	8479.10.10
20	Distribuidor de Agregados	8479.10.90
21	Trator Florestal	8701.90.00
22	Caminhão Fora de Estrada	8704.10.00”

(Revogado pelo Decreto Nº 5338 DE 20/11/2015):

ANEXO XXXIV - (Art. 8º, XXXVIII do RICMS e Convênio ICMS 75/91)

(Redação dada pelo Decreto nº 4.222, 29.12.10)

AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA

ITEM	DESCRIÇÃO
1	AVIÕES
1.1	Monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto até 1.000 kg
1.2	Monomotores, com qualquer tipo de motor, de peso bruto acima de 1.000 kg
1.3	Monomotor ou bimotor, de uso exclusivamente agrícola, independentemente de peso, com qualquer tipo de motor ou propulsão
1.4	Multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto até 3.000 kg
1.5	Multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto de mais de 3.000 kg e até 6.000 kg
1.6	Multimotores, com motor de combustão interna, de peso bruto acima de 6.000 kg
1.7	Turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto até 8.000 kg
1.8	Turboélices, monomotores ou multimotores, com peso bruto acima de 8.000 kg
1.9	Turbojatos, com peso bruto até 15.000 kg
2	HELICÓPTEROS
3	PLANADORES OU MOTOPLANADORES, COM QUALQUER PESO BRUTO
4	PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS
5	OUTRAS AERONAVES
6	SIMULADORES DE VÔO BEM COMO SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS
7	PÃRA-QUEDAS E SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS
8	CATAPULTAS E OUTROS ENGENHOS DE LANÇAAMENTOS SEMELHANTES E SUAS PARTES
9	(Redação dada pelo Decreto nº 4.622 de 22.08.12). Partes, peças, matérias-primas, acessórios, ou componentes separados, dos produtos de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 11 e 12.
9	Nota: Redação anterior: PARTES, PEÇAS, ACESSÓRIOS, OU COMPONENTES SEPARADOS, DOS PRODUTOS DE QUE TRATAM OS ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 11 E 12 (Redação dada pelo Decreto nº 2.912 de 26.09.12)
10	EQUIPAMENTOS, GABARITOS, FERRAMENTAL E MATERIAL DE USO OU CONSUMO EMPREGADO NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES E SIMULADORES EMPREGADOS NA FABRICAÇÃO DE AERONAVES E SIMULADORES
11	AVIÕES MILITARES:
11.1	Monomotores ou multimotores de treinamento militar com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor
11.2	Monomotores ou multimotores de combate com qualquer peso bruto, motor turboélice ou turbojato
11.3	Monomotores ou multimotores de sensoreamento, vigilância ou patrulhamento, inteligência eletrônica ou calibração de auxílios à navegação aérea, com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor
11.4	Monomotores ou multimotores de transporte cargueiro e de uso geral com qualquer peso bruto e qualquer tipo de motor.
12	HELICÓPTEROS MILITARES, MONOMOTORES OU MULTIMOTORES, COM QUALQUER PESO BRUTO E QUALQUER TIPO DE MOTOR
13	(Redação dada pelo Decreto Nº 4.622 de 22.08.12). Partes, peças, matérias-primas, acessórios e componentes separados para fabricação dos produtos de que tratam os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12, na importação por empresas nacionais da indústria aeronáutica e seus fornecedores nacionais.
13	Nota: Redação Anterior: PARTES, PEÇAS, MATÉRIAS-PRIMAS, ACESSÓRIOS E COMPONENTES, SEPARADOS PARA FABRIÇÃO DOS PRODUTOS DE QUE TRATAM OS ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 11 E 12, NA IMPORTAÇÃO POR EMPRESAS NACIONAIS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA (Redação dada pelo Decreto nº 2.912 de 26.09.12).

ANEXO XXXV - (Art. 2º, CXXI e Convênios ICMS 09/07 e 27/09)

Inseticidas, Pulverizadores e Outros Produtos Destinados ao Combate à Dengue, Malária e Febre Amarela (Redação dada pelo Decreto 3.698 de 25.05.09).

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	NCM/SH
I – Inseticidas
1	Inseticida Demand	3808.9199
2	Inseticida Delthagard	3808.9199
3	Inseticida Fendona	3808.919
4	Biolarvicida Biológico Bactivec	3808.5010
II – Pulverizadores
1	Pulverizador Manual	8424. 8111
2	Pulverizador Motor Mochila (Atomizador / Nebulizador Portátil)	8424. 8119
III – Outros
1	Rolo de Tela com Inseticida (Mosquiteiro)	6303.1990

ANEXO XXXVI - (Art. 5º, LX e Convênios ICMS 09/07 e 27/09)

Medicamentos e Reagentes Químicos Destinados a Pesquisas que Envolvam Seres Humanos, Destinadas ao Desenvolvimento de Novos Medicamentos, Inclusive em Programas de Acesso Expandido.

(Redação dada pelo Decreto nº3.698 de 25.05.09).

ITEM	NCM/SH	MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS
1	3002.10.39	CERA 1000 mcg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
2	3002.10.39	CERA 400 mcg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
3	3002.10.39	CERA 200 mcg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
4	3002.10.39	CERA 100 mcg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
5	3002.10.39	CERA 50 mcg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
Nota: Redação Anterior: 1 /  3002.10.39 /  CERA 1000 mcg/1ml (Decreto nº 2.912 de 29.12.06)
2	3002.10.39	CERA 400 mcg/1ml
3	3002.10.39	CERA 200 mcg/1ml
4	3002.10.39	CERA 100 mcg/1ml
5	3002.10.39	CERA 50 mcg/1ml
6	3002.10.39	Epoetina Beta 50.000 UI
7	3002.10.39	Epoetina Beta 100.000 UI
8	3002.10.39	Epoetina Beta 4.000 UI
9	3004.90.69	Anastrozole 1mg
10	3002.10.38	Trastuzumab 440 mg
11	3002.10.38	Trastuzumab 150 mg
12	3002.10.38	Bevacizumab 100 MG (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09).
Nota: Redação Anterior: 12/  3002.10.38/  Bevacizumab 100 mg/4ml (Decreto 2.912 de 29.12.06).
(Redação dada pelo Decreto 3.774 de 21.09.09).
13	3004.90.69	Erlotinib 25 mg
Nota: Redação Anterior: 13 /  3004.90.99 /  Erlotinib 25 mg (Decreto nº 3.698 de 25.05.09).
(Redação dada pelo Decreto nº 3.774 de 21.09.09).
14	3004.90.69	Erlotinib 100 mg
Nota: Redação Anterior: 14 /  3004.90.99 /  Erlotinib 100 mg (Decreto nº 3.698 de 25.05.09).
(Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
15	3004.90.59	Docetaxel 20 MG
Nota: Redação Anterior: 15/  3004.90.59/  Docetaxel 20 mg/2ml (Decreto nº 2.912 de 29.12.06).
(Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
16	3004.90.59	Docetaxel 80 MG
Nota: Redação Anterior: 16/  3004.90.59/  Docetaxel 80 mg/2ml (Decreto nº 2.912 de 29.12.06).
17	3004.90.79	Capecitabine 150 mg
18	3004.90.79	Capecitabine 500 mg
19	3004.90.99	Oxaliplatina 50 mg
20	3004.90.99	Oxaliplatina 100 mg
21	3004.90.99	Cisplatina 50 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
Nota: Redação Anterior: 21 /  3004.90.99 /  Cisplatina 50 mg/100ml (Decreto nº 2.912 de 29.12.06)
22	3002.10.38	Rituximab 100 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
Nota: Redação Anterior: 22 /  3002.10.38 /  Rituximab 100 mg/10ml  (Decreto nº 2.912 de 29.12.06)
23	3002.10.38	Rituximab 500 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09).
Nota: Redação Anterior: 23 /  3002.10.38 /  Rituximab 500 mg/50ml (Decreto nº 2.912 de 29.12.06)
24	3004.90.95	Peg-Interferon alfa-2a 180 mcg/ml
25	3004.90.79	Ribavirina 200 mg
26	3004.90.99	T20-304 90 mg
27	3004.90.99	Kinase Inhibitor P-38
28	3004.90.99	Methilprednisolona 125 mg
29	3004.90.99	Predinisolona 30mg
30	3002.10.39	Tocilizumab 200 mg  (Redação dada pelo Decreto 3.919 de 29.12.09)
Nota: Redação Anterior: Decreto 2.912 de 29.12.06 30 /  3002.10.39 /  Tocilizumab 200 mg/10ml
31	3002.10.38	Bevacizumabe
32	3004.90.59	Ácido ibandrônico ou Ibandronato de sódio
33	3004.50.90	Isotretinoína
34	3004.90.78	Tacrolimo
35	3004.90.29	Acitretina
36	3004.90.99	Calcipotriol
37	3004.20.99	Micofenolato de mofetila
38	3002.10.38	Trastuzumabe
39	3002.10.38	Rituximabe
40	3004.90.95	Alfapeginterferona 2A
41	3004.90.79	Capecitabina
(Redação dada pelo Decreto nº 3.774 de 21.09.09)
42	3004.90.69	Cloridrato de Erlotinibe
Nota: Redação Anterior: Decreto 3.698 de 25.05.09 42 /  3004.90.99 /  Cloridrato de Erlotinibe
43	3004.90.79	Ribavirina
44	3004.31.00	Insulina largina 100 unidades/ml (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
45	3004.90.99	RO4998452 – 2,5 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
46	3004.90.99	RO4998452 – 10 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
47	3004.90.99	RO4998452 – 20 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
48	3004.90.99	RO4998452 ou placebo (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
49	3004.90.99	RO4998452 inibidor SGLT2 (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
50	3004.90.39	Taspoglutida – 10 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
51	3004.90.39	Taspoglutida – 20 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
52	3004.90.39	Taspoglutida ou placebo (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
53	3004.90.79	Aleglitazar (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
54	3004.90.79	RO5072759 – 50 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
55	3004.90.79	Pioglitazona – 45 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
56	3004.90.79	Pioglitazona – 30 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
57	3004.90.79	Pioglitazona ou placebo (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
58	3004.90.99	Erlotinib ou placebo (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
59	3004.90.99	Erlotinib 150 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
60	3002.10.38	Trastuzumab MCC DMI 160 mg liofilisado (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
61	3004.90.79	Lapatinib 250 mg (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
62	3002.10.38	Trastuzumab 120 mg + rHuPH20 2000 unidades (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
63	3002.10.38	Rituximab 1200 mg + rHuPH20 2000 unidades (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
64	3004.90.69	Pluorouracil (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
65	3002.10.39	Tocilizumab (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
66	3002.10.39	Pertuzumab (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
67	3002.10.39	Ocrelizumab (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)
68	3004.90.99	DPP – IV inhibitor (Redação dada pelo Decreto nº 3.919 de 29.12.09)

ANEXO XXXVII - (Art. 5º, XLIV, e Convênios ICMS 140/01, 04/03, 17/05, 18/05, 120/06, 147/06, 118/07, 85/08 e 62/09)

ITEM	PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO FISCAL
1	medicamentos à base de mesilato de imatinib	3003.90.78 e 3004.90.68
2	interferon alfa-2A	3002.10.39
3	interferon alfa-2B	3002.10.39
4	peg interferon alfa-2A	3004.90.95
5	peg interferon alfa-2B	3004.90.99
6	cloridrato de erlotinibe	3004.90.69
7	malato de sunitinibe nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e 50 mg	3004.90.69
8	telbivudina 600 mg	3003.90.89 e 3004.90.79
9	ácido zoledrônico	3003.90.79 e 3004.90.69
10	letrozol	3003.90.78 e 3004.90.68
11	nilotinibe 200 mg	3003.90.79 e 3004.90.69
12	Sprycel 20 mg ou 50 mg, ambos com 60 comprimidos (Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.10)	3003.90.89 e 3004.90.79
13	Complexo protrombínico parcialmente ativado (a PCC) (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)	3002.10.39
14	Rituximabe (Redação dada pelo Decreto nº 4.222, de 29.12.10)	3002.10.38
15	Alteplase, nas concentrações de 10 mg, 20 mg e 50 mg (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.12.12)	3004.90.99
16	Tenecteplase, nas concentrações de 40 mg e 50 mg (Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14).	3004.90.99

ANEXO XXXVIII -  (Art. 153-C, § 1o e Protocolos ICMS 10/07, 88/07, 68/08, 87/08, 41/09 e 42/09)

Relação das Atividades Econômicas que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.

ITEM	ATIVIDADE ECONÕMICA	CNAE	VIGÊNCIA
1	FABRICANTES DE CIGARROS		1/4/2008
2	DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE CIGARROS		1/4/2008
3	PRODUTORES, FORMULADORES E IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2008
4	DISTRIBUIDORES DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2008
5	TRANSPORTADORES E REVENDEDORES RETALHISTAS – TRR, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2008
6	FABRICANTES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS		1/12/2008
7	FABRICANTES DE CIMENTO		1/12/2008
8	FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO		1/12/2008
9	FRIGORÍFICOS E ATACADISTAS QUE PROMOVEREM AS SAÍDAS DE CARNES FRESCAS, REFRIGERADAS OU CONGELADAS DAS ESPÉCIES BOVINAS, SUÍNAS, BUFALINAS E AVÍCOLA		1/12/2008
10	FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES		1/12/2008
11	FABRICANTES DE REFRIGERANTES		1/12/2008
12	AGENTES QUE, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), VENDAM ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDOR FINAL		1/12/2008
13	FABRICANTES DE SEMIACABADOS, LAMINADOS PLANOS OU LONGOS, RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO		1/12/2008
14	FABRICANTES DE FERRO-GUSA		1/12/2008
15	IMPORTADORES DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MOTOCICLETAS		1/4/2009
16	FABRICANTES E IMPORTADORES DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES		1/4/2009
17	FABRICANTES DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR		1/4/2009
18	FABRICANTES E IMPORTADORES DE AUTOPEÇAS		1/4/2009
19	PRODUTORES, FORMULADORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
20	COMERCIANTES ATACADISTAS A GRANEL DE SOLVENTES DERIVADOS DE PETRÓLEO		1/4/2009
21	PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
22	COMERCIANTES ATACADISTAS DE LUBRIFICANTES E GRAXAS DERIVADOS DE PETRÓLEO		1/4/2010
23	PRODUTORES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES A GRANEL, ENGARRAFADORES E REVENDEDORES ATACADISTAS A GRANEL DE ÁLCOOL PARA OUTROS FINS		1/4/2009
24	PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP OU DE GÁS LIQUEFEITO DE GÁS NATURAL – GLGN, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
25	PRODUTORES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, ASSIM DEFINIDOS E AUTORIZADOS POR ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE		1/4/2009
26	ATACADISTAS DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E FERRO GUSA		1/4/2009
27	FABRICANTES DE ALUMÍNIO, LAMINADOS E LIGAS DE ALUMÍNIO		1/4/2009
28	FABRICANTES DE VASILHAMES DE VIDRO, GARRAFAS PET E LATAS PARA BEBIDAS ALCOÓLICAS E REFRIGERANTES		1/4/2009
29	FABRICANTES E IMPORTADORES DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS		1/4/2009
30	FABRICANTES E IMPORTADORES DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS		1/4/2009
31	DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INCLUSIVE CERVEJAS E CHOPES		1/4/2009
32	DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE REFRIGERANTES		1/4/2009
33	FABRICANTES, DISTRIBUIDORES, ATACADISTAS OU IMPORTADORES DE EXTRATO E XAROPE UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES		1/4/2009
34	ATACADISTAS DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA		1/4/2009
35	ATACADISTAS DE FUMO		1/4/2009
36	FABRICANTES DE CIGARRILHAS E CHARUTOS		1/4/2009
37	FABRICANTES E IMPORTADORES DE FILTROS PARA CIGARROS		1/4/2009
38	FABRICANTES E IMPORTADORES DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS		1/4/2009
39	PROCESSADORES INDUSTRIAIS DO FUMO		1/4/2009
40	FABRICANTES DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL		1/9/2009
41	FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DE POLIMENTO		1/9/2009
42	FABRICANTES DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS		1/9/2009
43	FABRICANTES DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS		1/9/2009
44	FABRICANTES DE PAPEL		1/9/2009
45	FABRICANTES DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITÓRIO		1/9/2009
46	FABRICANTES E IMPORTADORES DE COMPONENTES ELETRÔNICOS		1/9/2009
47	FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE 01/09/2009INFORMÁTICA		1/9/2009
48	FABRICANTES E IMPORTADORES DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
49	FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO		1/9/2009
50	ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE		1/9/2009
51	ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE		1/9/2009
52	FABRICANTES E IMPORTADORES DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS		1/9/2009
53	FABRICANTES E IMPORTADORES DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
54	FABRICANTES DE APARELHOS ELETROMÉDICOS, ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO		1/9/2009
55	FABRICANTES E IMPORTADORES DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES		1/9/2009
56	FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO		1/9/2009
57	FABRICANTES E IMPORTADORES DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS ISOLADOS		1/9/2009
58	FABRICANTES E IMPORTADORES DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS		1/9/2009
59	FABRICANTES E IMPORTADORES DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
60	ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS DE TRIGO		1/9/2009
61	ATACADISTAS DE CAFÉ EM GRÃO		1/9/2009
62	ATACADISTAS DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL		1/9/2009
63	PRODUTORES DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, AROMATIZADO		1/9/2009
64	FABRICANTES DE ÓLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO ÓLEO DE MILHO		1/9/2009
65	FABRICANTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS		1/9/2009
66	FABRICANTES DE ADUBOS E FERTILIZANTES		1/9/2009
67	FABRICANTES DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO		1/9/2009
68	FABRICANTES DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO		1/9/2009
69	FABRICANTES DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO		1/9/2009
70	FABRICANTES DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS		1/9/2009
71	ATACADISTAS E IMPORTADORES DE MALTE PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS		1/9/2009
72	FABRICANTES E ATACADISTAS DE LATICÍNIOS		1/9/2009
73	FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS INDUSTRIAIS		1/9/2009
74	FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA		1/9/2009
75	FABRICANTES DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA		1/9/2009
76	FABRICANTES E ATACADISTAS DE TUBOS E CONEXÕES EM PVC E COBRE		1/9/2009
77	FABRICANTES DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL		1/9/2009
78	FABRICANTES DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS		1/9/2009
79	FABRICANTES DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS		1/9/2009
80	FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
81	FABRICANTES DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO OU DE ROLAMENTOS, PARA FINS INDUSTRIAIS		1/9/2009
82	FABRICANTES DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS		1/9/2009
83	FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL		1/9/2009
84	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA		1/9/2009
85	FABRICANTES DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA		1/9/2009
86	FABRICANTES DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS		1/9/2009
87	FABRICANTES E ATACADISTAS DE PÃES, BISCOITOS E BOLACHA		1/9/2009
88	FABRICANTES E ATACADISTAS DE VIDROS PLANOS E DE SEGURANÇA		1/9/2009
89	ATACADISTAS DE MERCADORIA EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS		1/9/2009
90	CONCESSIONÁRIOS DE VEÍCULOS NOVOS		1/9/2009
91	FABRICANTES E IMPORTADORES DE PISOS E REVESTIMENTOS CERÂMICOS		1/9/2009
92	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS		1/9/2009
93	PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS		1/9/2009
94	EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO	0722701	1/4/2010
95	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO	0722702	1/4/2010
96	FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS	1011201	1/4/2010
97	FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS	1011202	1/4/2010
98	FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS	1011203	1/4/2010
99	FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS	1011204	1/4/2010
100	ABATE DE AVES	1012101	1/4/2010
101	ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS	1012102	1/4/2010
102	FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS	1012103	1/4/2010
103	FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE	1013901	1/4/2010
104	PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE	1013902	1/4/2010
105	FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS	1031700	1/4/2010
106	FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO	1042200	1/4/2010
107	FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NAO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS	1043100	1/4/2010
108	PREPARACAO DO LEITE	1051100	1/4/2010
109	FABRICACAO DE LATICINIOS	1052000	1/4/2010
110	FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS	1053800	1/4/2010
111	MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS	1062700	1/4/2010
112	FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS	1063500	1/4/2010
113	FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO	1064300	1/4/2010
114	FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	1066000	1/4/2010
115	MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1069400	1/4/2010
116	FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO	1071600	1/4/2010
117	BENEFICIAMENTO DE CAFE	1081301	1/4/2010
118	TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE	1081302	1/4/2010
119	FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFE	1082100	1/4/2010
120	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO	1091100	1/4/2010
121	FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS	1092900	1/4/2010
122	FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES	1093701	1/4/2010
123	FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES	1093702	1/4/2010
124	FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS	1094500	1/4/2010
125	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1099699	1/4/2010
126	FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR	1111901	1/4/2010
127	FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS	1111902	1/4/2010
128	FABRICACAO DE VINHO	1112700	1/4/2010
129	FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE	1113501	1/4/2010
130	FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES	1113502	1/4/2010
131	FABRICACAO DE REFRIGERANTES	1122401	1/4/2010
132	FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS	1122403	1/4/2010
133	PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO	1210700	1/4/2010
134	FABRICACAO DE CIGARROS	1220401	1/4/2010
135	FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS	1220402	1/4/2010
136	FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS	1220403	1/4/2010
137	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	1220499	1/4/2010
138	PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO	1311100	1/4/2010
139	PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO	1312000	1/4/2010
140	FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	1313800	1/4/2010
141	FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR	1314600	1/4/2010
142	TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO	1321900	1/4/2010
143	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO	1322700	1/4/2010
144	TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	1323500	1/4/2010
145	FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA	1330800	1/4/2010
146	SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	1610201	1/4/2010
147	FABRICACAO DE PAPEL	1721400	1/4/2010
148	FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO	1722200	1/4/2010
149	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL	1731100	1/4/2010
150	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO	1732000	1/4/2010
151	FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO	1733800	1/4/2010
152	FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS	1741901	1/4/2010
153	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO.	1741902	1/4/2010
154	FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS	1742701	1/4/2010
155	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1742799	1/4/2010
156	FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1749400	1/4/2010
157	REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE	1830001	1/4/2010
158	REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE	1830002	1/4/2010
159	COQUERIAS	1910100	1/4/2010
160	FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO	1921700	1/4/2010
161	FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS	1922501	1/4/2010
162	RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES	1922502	1/4/2010
163	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO	1922599	1/4/2010
164	FABRICACAO DE ALCOOL	1931400	1/4/2010
165	FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL	1932200	1/4/2010
166	FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES	2013400	1/4/2010
167	ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES	2019301	1/4/2010
168	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2019399	1/4/2010
169	FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS	2021500	1/4/2010
170	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS	2022300	1/4/2010
171	FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2029100	1/4/2010
172	FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS	2031200	1/4/2010
173	FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS	2032100	1/4/2010
174	FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS	2040100	1/4/2010
175	FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS	2051700	1/4/2010
176	FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS	2061400	1/4/2010
177	FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO	2062200	1/4/2010
178	FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL	2063100	1/4/2010
179	FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS	2071100	1/4/2010
180	FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO	2072000	1/4/2010
181	FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS	2073800	1/4/2010
182	FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES	2091600	1/4/2010
183	FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL	2093200	1/4/2010
184	FABRICACAO DE CATALISADORES	2094100	1/4/2010
185	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2099199	1/4/2010
186	FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS	2110600	1/4/2010
187	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO	2121101	1/4/2010
188	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO	2121102	1/4/2010
189	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO	2121103	1/4/2010
190	FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO	2122000	1/4/2010
191	FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR	2211100	1/4/2010
192	FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO	2221800	1/4/2010
193	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO	2222600	1/4/2010
194	FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO	2223400	1/4/2010
195	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS	2229302	1/4/2010
196	FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA	2311700	1/4/2010
197	FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO	2312500	1/4/2010
198	FABRICACAO DE CIMENTO	2320600	1/4/2010
199	FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS	2341900	1/4/2010
200	FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS	2342701	1/4/2010
210	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS	2342702	1/4/2010
202	FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NAO-REFRATARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2349499	1/4/2010
203	PRODUCAO DE FERRO-GUSA	2411300	1/4/2010
204	PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO	2421100	1/4/2010
205	PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NAO	2422901	1/4/2010
206	PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS	2422902	1/4/2010
207	PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA	2423701	1/4/2010
208	PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS	2423702	1/4/2010
209	PRODUCAO DE ARAMES DE ACO	2424501	1/4/2010
210	PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES	2424502	1/4/2010
211	PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA	2431800	1/4/2010
212	PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO	2439300	1/4/2010
213	PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS	2441501	1/4/2010
214	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO	2441502	1/4/2010
215	METALURGIA DO COBRE	2443100	1/4/2010
216	PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL	2532201	1/4/2010
217	FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS	2591800	1/4/2010
218	FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS	2592602	1/4/2010
219	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2599399	1/4/2010
220	FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS	2610800	1/4/2010
221	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	2621300	1/4/2010
222	FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	2622100	1/4/2010
223	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS	2631100	1/4/2010
224	FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS	2632900	1/4/2010
225	FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO	2640000	1/4/2010
226	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE	2651500	1/4/2010
227	FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS	2652300	1/4/2010
228	FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO	2660400	1/4/2010
229	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS	2670101	1/4/2010
230	FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS	2670102	1/4/2010
231	FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS	2680900	1/4/2010
232	FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES	2721000	1/4/2010
233	FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	2722801	1/4/2010
234	FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO	2732500	1/4/2010
235	FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS	2733300	1/4/2010
236	FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS	2751100	1/4/2010
237	FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS	2815101	1/4/2010
238	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS	2815102	1/4/2010
239	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS	2822402	1/4/2010
240	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NAO-INDUSTRIAL	2824102	1/4/2010
241	FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS	2853400	1/4/2010
242	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	2869100	1/4/2010
243	FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	2910701	1/4/2010
244	FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	2910702	1/4/2010
245	FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS	2910703	1/4/2010
246	FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS	2920401	1/4/2010
247	FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS	2920402	1/4/2010
248	FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES	2930101	1/4/2010
249	FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS	2930102	1/4/2010
250	FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS	2930103	1/4/2010
251	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES	2941700	1/4/2010
252	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES	2942500	1/4/2010
253	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES	2943300	1/4/2010
254	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES	2944100	1/4/2010
255	FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS	2945000	1/4/2010
256	FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES	2949201	1/4/2010
257	FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	2949299	1/4/2010
258	FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS	3091100	1/4/2010
259	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA	3211602	1/4/2010
260	FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3299099	1/4/2010
261	PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL	3520401	1/4/2010
262	COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS	4511101	1/4/2010
263	COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS	4511103	1/4/2010
264	COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS	4511104	1/4/2010
265	COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES NOVOS E USADOS	4511105	1/4/2010
266	COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E USADOS	4511106	1/4/2010
267	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	4512901	1/4/2010
268	COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES	4512902	1/4/2010
269	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	4530701	1/4/2010
270	COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR	4530702	1/4/2010
271	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES	4530706	1/4/2010
272	COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS	4541201	1/4/2010
273	COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS	4541202	1/4/2010
274	COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS	4541203	1/4/2010
275	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS	4542101	1/4/2010
276	COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS	4542102	1/4/2010
277	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS	4612500	1/4/2010
278	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES	4614100	1/4/2010
279	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NAO ESPECIALIZADO	4619200	1/4/2010
280	COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO	4621400	1/4/2010
281	COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NAO BENEFICIADO	4623104	1/4/2010
282	COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS	4623109	1/4/2010
283	COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS	4631100	1/4/2010
284	COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS	4632001	1/4/2010
285	COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS	4632002	1/4/2010
286	COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI	4632003	1/4/2010
287	COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS	4633801	1/4/2010
288	COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS	4633802	1/4/2010
289	COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS	4634601	1/4/2010
290	COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS	4634602	1/4/2010
291	COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR	4634603	1/4/2010
292	COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS	4634699	1/4/2010
293	COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE	4635402	1/4/2010
294	COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	4635403	1/4/2010
295	COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	4635499	1/4/2010
296	COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO	4636201	1/4/2010
297	COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS	4636202	1/4/2010
298	COMERCIO ATACADISTA DE CAFE TORRADO, MOIDO E SOLUVEL	4637101	1/4/2010
299	COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR	4637102	1/4/2010
300	COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS	4637103	1/4/2010
301	COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES	4637104	1/4/2010
302	COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS	4637105	1/4/2010
303	COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES	4637106	1/4/2010
304	COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES	4637107	1/4/2010
305	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4637199	1/4/2010
306	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL	4639701	1/4/2010
307	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	4639702	1/4/2010
308	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO	4644301	1/4/2010
(Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.09)
309	COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	4646-0/01	01/07/2010
310	COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	4649401	1/4/2010
311	COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO	4649402	1/4/2010
312	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR	4649408	1/4/2010
313	COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4649499	1/4/2010
314	COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA	4651601	1/4/2010
315	COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA	4651602	1/4/2010
316	COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO	4652400	1/4/2010
317	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS	4661300	1/4/2010
318	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS	4662100	1/4/2010
319	COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES	4679601	1/4/2010
320	COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS	4679603	1/4/2010
321	COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NAO REALIZADA	4681801	1/4/2010
322	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR)	4681802	1/4/2010
323	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO	4681804	1/4/2010
324	COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES	4681805	1/4/2010
325	COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP)	4682600	1/4/2010
326	COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES	4684202	1/4/2010
327	COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4684299	1/4/2010
328	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO	4685100	1/4/2010
329	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS	4687703	1/4/2010
330	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4689399	1/4/2010
331	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS	4691500	1/4/2010
332	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS	4693100	1/4/2010
333	FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS	1033302	1/7/2010
334	FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO	1041400	1/7/2010
335	FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS	1095300	1/7/2010
336	FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS	1121600	1/7/2010
337	FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO	1351100	1/7/2010
338	CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA	1412601	1/7/2010
339	CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO	1510600	1/7/2010
340	FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO	1531901	1/7/2010
341	FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA	1621800	1/7/2010
342	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS	1813099	1/7/2010
343	SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO	1821100	1/7/2010
344	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2219600	1/7/2010
345	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO	2229301	1/7/2010
346	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS	2229303	1/7/2010
347	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2229399	1/7/2010
348	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	2330303	1/7/2010
349	PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO	2330305	1/7/2010
350	FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES	2330399	1/7/2010
351	FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA	2349401	1/7/2010
352	FABRICACAO DE CAL E GESSO	2392300	1/7/2010
353	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2399199	1/7/2010
354	METALURGIA DE OUTROS METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2449199	1/7/2010
355	FUNDICAO DE FERRO E ACO	2451200	1/7/2010
356	FUNDICAO DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	2452100	1/7/2010
357	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL	2512800	1/7/2010
358	METALURGIA DO PO	2532202	1/7/2010
359	SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS	2539000	1/7/2010
360	FABRICACAO DE FERRAMENTAS	2543800	1/7/2010
361	FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS	2592601	1/7/2010
362	FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL	2593400	1/7/2010
363	FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS	2710402	1/7/2010
364	FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS	2710403	1/7/2010
365	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA	2731700	1/7/2010
366	FABRICACAO DE LAMPADAS	2740601	1/7/2010
367	FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	2759799	1/7/2010
368	FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	2790299	1/7/2010
369	FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS	2811900	1/7/2010
370	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS	2812700	1/7/2010
371	FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS	2813500	1/7/2010
372	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NAO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	2814302	1/7/2010
373	FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NAO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS	2821601	1/7/2010
374	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS	2829199	1/7/2010
375	FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS	2831300	1/7/2010
376	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO	2833000	1/7/2010
377	FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS	2840200	1/7/2010
378	FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA	2861500	1/7/2010
379	FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NAO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS	3092000	1/7/2010
380	FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA	3101200	1/7/2010
381	FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL	3102100	1/7/2010
382	FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3240099	1/7/2010
383	FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA	3250705	1/7/2010
384	FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO	3299002	1/7/2010
385	DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS	3520402	1/7/2010
386	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO	4617600	1/7/2010
387	COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL	4635401	1/7/2010
388	COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS	4645101	1/7/2010
389	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL	4646002	1/7/2010
390	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA	4647801	1/7/2010
391	COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES	4647802	1/7/2010
392	COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS	4649407	1/7/2010
393	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS	4663000	1/7/2010
394	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS	4664800	1/7/2010
395	COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS	4669999	1/7/2010
396	COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS	4672900	1/7/2010
397	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO	4673700	1/7/2010
398	COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO	4674500	1/7/2010
399	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL	4679699	1/7/2010
400	COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO	4686901	1/7/2010
401	EXTRACAO DE CARVAO MINERAL	0500301	1/10/2010
402	BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL	0500302	1/10/2010
403	EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	0600001	1/10/2010
404	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO	0600002	1/10/2010
405	EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS	0600003	1/10/2010
406	EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	0710301	1/10/2010
407	PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO	0710302	1/10/2010
408	EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO	0721901	1/10/2010
409	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO	0721902	1/10/2010
410	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS	0723501	1/10/2010
411	BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES	0723502	1/10/2010
412	EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS	0724301	1/10/2010
413	BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS	0724302	1/10/2010
414	EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS	0725100	1/10/2010
415	EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO	0729401	1/10/2010
416	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO	0729402	1/10/2010
417	EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL	0729403	1/10/2010
418	EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	0729404	1/10/2010
419	BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	0729405	1/10/2010
420	EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810001	1/10/2010
421	EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810002	1/10/2010
422	EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810003	1/10/2010
423	EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810004	1/10/2010
424	EXTRACAO DE GESSO E CAULIM	0810005	1/10/2010
425	EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810006	1/10/2010
426	EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810007	1/10/2010
427	EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810008	1/10/2010
428	EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810009	1/10/2010
429	BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO	0810010	1/10/2010
430	EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO	0810099	1/10/2010
431	EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS	0891600	1/10/2010
432	EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO	0892401	1/10/2010
433	EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA	0892402	1/10/2010
434	REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL	0892403	1/10/2010
435	EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS)	0893200	1/10/2010
436	EXTRACAO DE GRAFITA	0899101	1/10/2010
437	EXTRACAO DE QUARTZO	0899102	1/10/2010
438	EXTRACAO DE AMIANTO	0899103	1/10/2010
439	EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	0899199	1/10/2010
440	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL	0910600	1/10/2010
441	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO	0990401	1/10/2010
442	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NAO-FERROSOS	0990402	1/10/2010
443	ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NAO-METALICOS	0990403	1/10/2010
444	MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUINOS	1011205	1/10/2010
445	MATADOURO - ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO	1012104	1/10/2010
446	PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	1020101	1/10/2010
447	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS	1020102	1/10/2010
448	FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO	1032501	1/10/2010
449	FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO	1032599	1/10/2010
450	FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES	1033301	1/10/2010
451	BENEFICIAMENTO DE ARROZ	1061901	1/10/2010
452	FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ	1061902	1/10/2010
453	FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS	1065101	1/10/2010
454	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO	1065102	1/10/2010
455	FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO	1065103	1/10/2010
456	FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO	1072401	1/10/2010
457	FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA	1072402	1/10/2010
458	FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS	1096100	1/10/2010
459	FABRICACAO DE VINAGRES	1099601	1/10/2010
460	FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS	1099602	1/10/2010
461	FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS	1099603	1/10/2010
462	FABRICACAO DE GELO COMUM	1099604	1/10/2010
463	FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.)	1099605	1/10/2010
464	FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS	1099606	1/10/2010
465	FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO	1122402	1/10/2010
466	FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NAO-ALCOOLICAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	1122499	1/10/2010
467	ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	1340501	1/10/2010
468	ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	1340502	1/10/2010
469	OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO	1340599	1/10/2010
470	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA	1352900	1/10/2010
471	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA	1353700	1/10/2010
472	FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS	1354500	1/10/2010
473	FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1359600	1/10/2010
474	CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS	1411801	1/10/2010
475	FACCAO DE ROUPAS INTIMAS	1411802	1/10/2010
476	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	1412602	1/10/2010
477	FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS	1412603	1/10/2010
478	CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA	1413401	1/10/2010
479	CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS	1413402	1/10/2010
480	FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS	1413403	1/10/2010
481	FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO	1414200	1/10/2010
482	FABRICACAO DE MEIAS	1421500	1/10/2010
483	FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS	1422300	1/10/2010
484	FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL	1521100	1/10/2010
485	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1529700	1/10/2010
486	ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO	1531902	1/10/2010
487	FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL	1532700	1/10/2010
488	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO	1533500	1/10/2010
489	FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	1539400	1/10/2010
490	FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL	1540800	1/10/2010
491	SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA	1610202	1/10/2010
492	FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS	1622601	1/10/2010
493	FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS	1622602	1/10/2010
494	FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO	1622699	1/10/2010
495	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA	1623400	1/10/2010
496	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS	1629301	1/10/2010
497	FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS	1629302	1/10/2010
498	FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL	1710900	1/10/2010
499	FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS	1742702	1/10/2010
500	IMPRESSAO DE JORNAIS	1811301	1/10/2010
501	IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS	1811302	1/10/2010
502	IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA	1812100	1/10/2010
503	IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO	1813001	1/10/2010
504	SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS	1822900	1/10/2010
505	REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE	1830003	1/10/2010
506	FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS	2011800	1/10/2010
507	FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES	2012600	1/10/2010
508	FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS	2014200	1/10/2010
509	FABRICACAO DE ELASTOMEROS	2033900	1/10/2010
510	FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS	2052500	1/10/2010
511	FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES	2092401	1/10/2010
512	FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS	2092402	1/10/2010
513	FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA	2092403	1/10/2010
514	FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA	2099101	1/10/2010
515	FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS	2123800	1/10/2010
516	REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS	2212900	1/10/2010
517	FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO	2319200	1/10/2010
518	FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA	2330301	1/10/2010
519	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO	2330302	1/10/2010
520	FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO	2330304	1/10/2010
521	BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	2391501	1/10/2010
522	APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO	2391502	1/10/2010
523	APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS	2391503	1/10/2010
524	DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL	2399101	1/10/2010
525	PRODUCAO DE FERROLIGAS	2412100	1/10/2010
526	METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS	2442300	1/10/2010
527	PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS	2449101	1/10/2010
528	PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO	2449102	1/10/2010
529	PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA	2449103	1/10/2010
530	FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS	2511000	1/10/2010
531	FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA	2513600	1/10/2010
532	FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL	2521700	1/10/2010
533	FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS	2522500	1/10/2010
534	PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO	2531401	1/10/2010
535	PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NAO-FERROSOS E SUAS LIGAS	2531402	1/10/2010
536	FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA	2541100	1/10/2010
537	FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS	2542000	1/10/2010
538	FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE	2550101	1/10/2010
539	FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES	2550102	1/10/2010
540	SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO	2599301	1/10/2010
541	FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS	2710401	1/10/2010
542	RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	2722802	1/10/2010
543	FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO	2740602	1/10/2010
544	FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS	2759701	1/10/2010
545	FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES	2790201	1/10/2010
546	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME	2790202	1/10/2010
547	FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS	2814301	1/10/2010
548	FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS	2821602	1/10/2010
549	FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS	2822401	1/10/2010
550	FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS	2823200	1/10/2010
551	FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL	2824101	1/10/2010
552	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS	2825900	1/10/2010
553	FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NAO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS	2829101	1/10/2010
554	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS	2832100	1/10/2010
555	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS	2851800	1/10/2010
556	FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO	2852600	1/10/2010
557	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES	2854200	1/10/2010
558	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS	2862300	1/10/2010
559	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS	2863100	1/10/2010
560	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS	2864000	1/10/2010
561	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS	2865800	1/10/2010
562	FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS	2866600	1/10/2010
563	RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES	2950600	1/10/2010
564	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE	3011301	1/10/2010
565	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE	3011302	1/10/2010
566	CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER	3012100	1/10/2010
567	FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES	3031800	1/10/2010
568	FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS	3032600	1/10/2010
569	FABRICACAO DE AERONAVES	3041500	1/10/2010
570	FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES	3042300	1/10/2010
571	FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE	3050400	1/10/2010
572	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3099700	1/10/2010
573	FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL	3103900	1/10/2010
574	FABRICACAO DE COLCHOES	3104700	1/10/2010
575	LAPIDACAO DE GEMAS	3211601	1/10/2010
576	CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS	3211603	1/10/2010
577	FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES	3212400	1/10/2010
578	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS	3220500	1/10/2010
579	FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE	3230200	1/10/2010
580	FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS	3240001	1/10/2010
581	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NAO ASSOCIADA A LOCACAO	3240002	1/10/2010
582	FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO	3240003	1/10/2010
583	FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NAO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	3250701	1/10/2010
584	FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO	3250702	1/10/2010
585	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA	3250703	1/10/2010
586	FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA	3250704	1/10/2010
587	SERVICOS DE PROTESE DENTARIA	3250706	1/10/2010
588	FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS	3250707	1/10/2010
589	FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NAO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR	3250708	1/10/2010
590	FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS	3291400	1/10/2010
591	FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO	3292201	1/10/2010
592	FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL	3292202	1/10/2010
593	FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES	3299001	1/10/2010
594	FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS	3299003	1/10/2010
595	FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS	3299004	1/10/2010
596	FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA	3299005	1/10/2010
597	RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO	3831901	1/10/2010
598	RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO	3831999	1/10/2010
599	RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS	3832700	1/10/2010
600	USINAS DE COMPOSTAGEM	3839401	1/10/2010
601	RECUPERACAO DE MATERIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	3839499	1/10/2010
602	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS	4611700	1/10/2010
603	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS	4613300	1/10/2010
604	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO	4615000	1/10/2010
605	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM	4616800	1/10/2010
606	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA	4618401	1/10/2010
607	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES	4618402	1/10/2010
608	REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES	4618403	1/10/2010
609	OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4618499	1/10/2010
610	COMERCIO ATACADISTA DE SOJA	4622200	1/10/2010
611	COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS	4623101	1/10/2010
612	COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NAO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL	4623102	1/10/2010
613	COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO	4623103	1/10/2010
614	COMERCIO ATACADISTA DE CACAU	4623105	1/10/2010
615	COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS	4623106	1/10/2010
616	COMERCIO ATACADISTA DE SISAL	4623107	1/10/2010
617	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA	4623108	1/10/2010
618	COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE	4623199	1/10/2010
619	COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO	4633803	1/10/2010
620	COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS	4641901	1/10/2010
621	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO	4641902	1/10/2010
622	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO	4641903	1/10/2010
623	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA	4642701	1/10/2010
624	COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO	4642702	1/10/2010
625	COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS	4643501	1/10/2010
626	COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM	4643502	1/10/2010
627	COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO	4644302	1/10/2010
628	COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA	4645102	1/10/2010
629	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS	4645103	1/10/2010
630	COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS	4649403	1/10/2010
631	COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA	4649404	1/10/2010
632	COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS	4649405	1/10/2010
633	COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES	4649406	1/10/2010
634	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO	4649409	1/10/2010
635	COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS	4649410	1/10/2010
636	COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS	4665600	1/10/2010
637	COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS	4669901	1/10/2010
638	COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS	4671100	1/10/2010
639	COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS	4679602	1/10/2010
640	COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	4679604	1/10/2010
641	COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE	4681803	1/10/2010
642	COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO	4683400	1/10/2010
643	COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS	4684201	1/10/2010
644	COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS	4686902	1/10/2010
645	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO	4687701	1/10/2010
646	COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NAO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO	4687702	1/10/2010
647	COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS	4689301	1/10/2010
648	COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS	4689302	1/10/2010
649	COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS	4692300	1/10/2010
650	GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3511-5/00	1/12/2010
651	COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA	3513-1/00	1/12/2010
652	DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3514-0/00	1/12/2010
653	TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	3512-3/00	1/12/2010
654	ARMAZÉNS GERAIS – EMISSÃO DE WARRANT	5211-7/01	1/12/2010
655	DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS	5211-7/99	1/12/2010
656	SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE CENTRAIS DE CHAMADA	5229-0/01	1/12/2010
657	ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL	5310-5/01	1/7/2011
658	ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL	5310-5/02	1/7/2011
659	ATIVIDADES DE RÁDIO	6010-1/00	1/12/2010
660	ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA	6021-7/00	1/12/2010
661	PROGRAMADORAS	6022-5/01	1/12/2010
662	ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS	6022-5/02	1/12/2010
663	SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC	6110-8/01	1/3/2011
664	SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES – SRTT	6110-8/02	1/3/2011
665	SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM	6110-8/03	1/3/2011
666	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	6110-8/99	1/3/2011
667	TELEFONIA MÓVEL CELULAR	6120-5/01	1/3/2011
668	SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO – SME	6120-5/02	1/3/2011
669	SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO, NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE	6120-5/99	1/3/2011

ANEXO XXXIX - (Redação dada pelo Decreto nº 4.143, de 13.08.10)

(Art. 5º, XXXVI e Convênios ICMS 41/91, 105/08)

REMÉDIOS, SEM SIMILAR NACIONAL, QUE PODEM SER IMPORTADOS DO EXTERIOR DIRETAMENTE PELA APAE

ITEM	PRODUTOS	NCM/SH
1	Milupa PKU 1	2106.90.90
2	Milupa PKU 2	2106.90.90
3	Leite especial sem fenilamina	2106.90.90
4	Farinha Hammermuhle
5	Reagente para determinação de Toxoplasmose	3822.00.90
6	Reagente para determinação de Hemoglobinopatias	3822.00.90
7	Solução 1 para Sickle cell	3822.00.90
8	Solução 2 para Sickle cell	3822.00.90
9	Solução 1 para beta thal	3822.00.90
10	Solução 2 para beta thal	3822.00.90
11	Solução de Lavagem Concentrada (wash)	3402.19.00
12	Solução Intensificadora de Fluorescência (enhancement)	3204.90.00
13	Posicionador de Amostra	9026.90.90
14	Frasco de Diluição (vessel)	9027.90.99
15	Ponteiras Descartáveis	9027.90.99
16	Reagente para a determinação do TSH Tirotropina	3002.10.29
17	Reagente para a determinação do PSA	3002.10.29
18	Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)	3002.10.29
19	Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)	3002.10.29
20	Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)	3002.10.29
21	Reagente para determinação de Estradiol	3002.10.29
22	Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)	3002.10.29
23	Reagente para determinação de Prolactina	3002.10.29
24	Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)	3002.10.29
25	Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)	3002.10.29
26	Reagente para determinação de Anticorpo Anti-Tireglobulina (AntiTG)	3002.10.29
27	Reagente para determinação de Progesterona	3002.10.29
28	Reagente para determinação de Hepatites Virais	3002.10.29
29	Reagente para determinação de Galactose Neonatal	3002.10.29
30	Reagente para determinação de Biotinidase	3002.10.29
31	Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)	3002.10.29
32	Reagente para determinação de testosterona (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12)	3002.1029
33	Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
34	Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
35	Acessórios para sistema de análise de suor  (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	9018.19.90
36	Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
37	Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
38	Reagente para determinação de Ferritina (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
39	Reagente para determinação de Folato (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
40	Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine	3002.1029
41	Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine) (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
42	Reagente para determinação de Insulina (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
43	Reagente para determinação de Peptídio C   (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
44	Reagente para determinação de cortisol (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
45	Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas  (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029
46	Reagente para determinação de Alfafetoproteína  (Redação dada pelo Decreto nº 4.523, de 25.07.12	3002.1029

ANEXO XL - CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO

(Redação dada pelo Decreto nº 4.222, 29.12.10)

TABELA A	CÓDIGO	CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO – CRT
	1	Simples Nacional
	2	Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
	3	Regime Normal

NOTAS EXPLICATIVAS:

O código 1 é preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional;

O código 2 é preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06;

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

TABELA B	CÓDIGO	CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL – CSOSN
	101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
	102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
	103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
	201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
	202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária
	203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária
	300	Imune Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS.
	400	Não tributada pelo Simples Nacional Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
	500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações
	900	Outros Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

NOTA EXPLICATIVA:

§O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN é usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a “1”, e substitui os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/no, de 15 de dezembro de 1970.

(Revogado pelo Decreto Nº 5137 DE 30/10/2014):

ANEXO XLI - (art. 2º, CXXIX, do RICMS – Convênio ICMS 118/11)

(Redação dada pelo Decreto nº 4.581, de 27.06.12)

ITEM	MEDICAMENTO
1	Ácido Zolendrônico 4 mg frasco-ampola
2	Aetinomicina
3	Afinitor 5 mg e 10 mg (Everolino)
4	Alimta (Pemetrexede Dissódico)
5	Amifostina (Nome Químico: Etanetiol, 2 - [(3 - Aminopropil) Amino] -, Dihidrogênio Fosfato (Ester)]
6	Aminoglutetimida
7	Anastrozol
8	Androcur (Acetato de Ciproterona)
9	Azatioprina
10	Bicalutamida
11	Sulfato de Bleomicina
12	Bonefós (Clodronato de Sódico)
13	Bussulfano
14	Caelyx (Cloridrato de Doxorrubicina Lipossomal Peguilado)
15	Campath (Alentuzumabe)
16	Carboplatina
17	Carmustina
18	Ciclofosfamida
19	Cisplatinum
20	Citarabina
21	Clorambucil
22	Cloridrato de irinotecana
23	Cloridrato de Clormetina
24	Dacarbazina
25	Dacogen (Decitabina)
26	Cloridrato de Daunorubicina
27	Dietilestilbestrol
28	Docelibbs (Docetaxel Triidratado)
29	Docetere (Docetaxel Triidratado)
30	Cloridrato de Doxorubicina
31	Erbitux (Cetuximabe)
32	Etoposido
33	Fareston
34	Fludara (Fosfato de Fludarabina)
35	Fluorouracil
36	Genzar (Cloridrato de Gencitabina)
37	Hidroxiuréia
38	Hycamtin 4 mg f/a
39	I-asparaginase
40	Cloridrato de Idarubicina
41	Ifosfamida
42	Imuno BCG
43	Kytril 1 mg 1 ml f/a, 3 mg 3 ml f/a e 1 mg comprimido
44	Lenovor (Leucovorina)
45	Letrozol 2,5 mg comprimido
46	Lomustine
47	Mercaptopurina
48	Mesna
49	Metotrexate
50	Mitomicina
51	Mitotano
52	Mitoxantrona
53	Muphoran 208 mg f/a (Fotemustina)
54	Navelbine (Tartarato de Vinorelbina)
55	Nexavar (Tosilato de Sorafenibe)
56	Octreotida solução injetável 0,05 mg, 0,5 mg e 0,1mg ampolas 1 ml
57	Oxalibbs (Oxaliplatina)
58	Paclitaxel
59	Pamidronato dissódico
60	Spricel (Substância Ativa Dasatinibe)
61	Citrato de Tamoxifeno
62	Temodal (Temozolomida)
63	Teniposido
64	Tioguanina
65	Trisenox (Trióxido de Arsênio)
66	Tykerb 250 mg (Ditosilato de Lapatinibe)
67	Velcade (Bortezomibe)
68	Vimblastina
69	Vincristina
70	(Redação dada pelo Decreto nº 4.622, de 22.08.12) Bevacizumabe
71	(Redação dada pelo Decreto nº 4.622, de 22.08.12) Capecitabina
72	(Redação dada pelo Decreto nº 4.622, de 22.08.12) Tratuzumabe
73	(Redação dada pelo Decreto nº 4.622, de 22.08.12) Azacitidina
74	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Fulvestranto
75	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Gefitinibe
76	(Redação dada pelo Decreto 5.060 de 09.06.14). Acetato de Gosserrelina

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 6111 DE 22/06/2020):

ANEXO XLII AO REGULAMENTO DO ICMS

CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO - CRT
1	simples nacional
2	simples nacional - excesso de sublimite da receita bruta
3	regime normal
4	simples nacional - Microempreendedor Individual - MEI

1. O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

2. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado ou pelo Distrito Federal e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006.

3. O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1, 2 ou 4.

4. O código 4 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI."

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 6154 DE 16/09/2020):

ANEXO XLIII AO REGULAMENTO DO ICMS

ITEM	PRODUTO
1	Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional descartável (em conformidade com as normas da ABNT PR 1002:2020) ou Máscara cirúrgica descartável (em conformidade com as normas da RDC 379) ou Outra Máscara de Proteção Respiratória de Uso Não Profissional.
2	Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica No 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC No 350/2020 em frascos de aproximadamente 200ml.
3	Álcool Etílico em Gel 70% INPM em conformidade com a Nota Técnica No 3/2020/SEI/DIRE3/ANVISA e a RDC No 350/2020, em frascos de aproximadamente 500ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool.
4	Álcool Extra Neutro em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 2207.10.10.
5	Álcool Hidratado em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 2207.10.10.
6	Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM em frascos de no mínimo 400ml, bem como os produtos e materiais necessários para a fabricação, envase e embalagem do álcool (incluindo álcool hidratado industrial, espessante etc).
7	Frasco Álcool Pet em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.30.00.
8	Frasco Álcool Líquido em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.30.00.
9	Tampa Fliptop em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.50.00.
10	Tampa 500ml em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 3923.50.00.
11	Propilenoglicol em conformidade com a Nomenclatura Comum do Mercosul no 2905.32.00
12	Protetores Faciais (Face Shields ou Viseiras Plásticas) (em conformidade com as normas da RDC 356/2020).
13	Gatilho para borrifador para Álcool Etílico Hidratado Desinfetante 70% INPM
14	Caneta esferográfica de tinta de cor azul (para assinatura do caderno de votação).
15	Fita adesiva para marcação de distanciamento social.
16	Posters impressos em tinta colorida em tamanho A3 com recomendações sanitárias.
17	Posters impressos em tinta colorida em tamanho mínimo de 54cm x 74cm com recomendações sanitárias.

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 6253 DE 03/05/2021):

ANEXO XLIV ao Regulamento do ICMS(Art. 513-S do Regulamento do ICMS - Protocolo ICMS 22/2020 )

Item	Empresa	CNPJ	Inscrição Estadual	Localização
1	Ferrovia	09.257.877/0001-37	12.242.628-2	Maranhão
	Norte-Sul
	S/A (FNS)
2	Ferrovia	09.257.877/0002-18	29.413.743-2	Tocantins
	Norte-Sul
	S/A (FNS)

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 6370 DE 15/12/2021):

ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS -  ANEXO - XLV ao Regulamento do ICMS (art. 2º, inciso CXL, do Regulamento do ICMS - CONVÊNIO ICMS 63/2020 , 92/2021 e 41/2021)

ITEM	NCM	Descrição
1	2207.10.90	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico
2	2207.20.19	Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprios paraconsumo humano
3	2208.90.00	Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 75% de álcool etílico
4	2501.00.90	Cloreto de sódio puro
5	2804.40.00	Oxigênio medicinal
6	2811.21.00	Dióxido de carbono medicinal
7	2811.29.90	Óxido nitroso medicinal
8	2836.50.00	Carbonato de cálcio
9	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia.
10	2853.90.90	Ar comprimido medicinal
11	2915.90.41	Ácido láurico
12	2933.49.90	Cloroquina
13		Difosfato de cloroquina
14		Dicloridrato de cloroquina
15		Sulfato de hidroxicloroquina
16	2934.99.34	Ácidos nucleicos e seus sais
17	2941.90.59	Azitromicina
18	3002.12.29	Imunoglobulina C (IgC) e Imunoglobulina M (IgM)
19	3002.12.35	Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
20	3002.15.90	Kits de teste para Covid-19, baseados em reações imunológicas
21	3003.20.29	Azitromicina
22	3003.60.00	Contendo Cloroquina
23	3003.90.79	Contendo Difosfato de cloroquina
24		Contendo Dicloridrato de cloroquina
25	3004.20.29	Azitromicina
26	3004.60.00	Contendo Cloroquina
27	3004.90.69	Contendo Difosfato de cloroquina
28		Contendo Dicloridrato de cloroquina
29		Contendo Sulfato de hidroxicloroquina
30	3004.90.99	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso
31	3005.90.12	De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico
32	3005.90.19	Curativos (pensos) reabsorvíveis para uso hospitalar
33	3005.90.20	Campos cirúrgicos, de falso tecido
34	3005.90.90	Pastas, gazes, ligaduras, palitos de algodão e artigos semelhantes, impregnados ou revestidos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados em formas ou embalagens para venda a varejo para uso médico
35	3808.94.19	Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias
36	3808.94.29	Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante eregulador de pH, próprio para higienização das mãos
37		Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado como soluções de limpeza para superfíciesou aparelhos
38	3822.00.90	Kits de teste para COVID-19, baseados no teste de ácido nucleico da reação em cadeia da polimerase (PCR)
39	3906.90.19	Polímeros acrílicos em líquidos e pastas, incluindo as dispersões (emulsões e suspensões) e as soluções;
40	3906.90.43	Carboxipolimetileno, em pó
41	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico
42		Luvas de proteção, de plástico
43	3926.90.40	Artigos de laboratório ou de farmácia
44	3926.90.90	Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação nacabeça do usuário
45		Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual
46		Máscaras de proteção, de plástico
47		Almofadas de plástico de espuma, com correias de velcro, protetores de braço integrados e apoio de cabeça, correias para o corpo, lençóis de elevação, apertos de mão e máscaras faciais, dos tipos utilizados para posicionamento de pacientes durante procedimentos médicos
48		Cortinas estéreis de uso único e coberturas de plástico, do tipo usado para proteger o campo estéril nas salas cirúrgicas
49		Decantadores estéreis de plásticos de poliestireno, cada um dos tipos utilizados para transferir produtos assépticos ou medicamentos de ou para sacos, frascos ou recipientes de vidro estéreis
50		Recipientes de plástico moldado, com presilhas para reter os fios-guia durante procedimentos cirúrgicos
51		Artigos de uso cirúrgico, de plástico
52	4001.10.00	Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
53	4015.11.00	Luvas, mitenes e semelhantes para cirurgia
54	4015.19.00	Luvas, mitenes e semelhantes para uso hospitalar
55	4818.90.90	Lencóis de papel
56	5601.22.99	Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates) para uso hospitalar
57	5603.12.40	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, compeso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
58	5603.13.40	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de
59		polipropileno, com peso superior a 70 g/m², mas não superior a 150 g/m²
60	5603.14.30	Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de polipropileno, compeso superior a 150 g/m²
61	6116.10.00	Luvas de malha de proteção, impregnadas ou cobertas com plástico ou borracha
62	6210.10.00	Vestuário de proteção de falso tecido, mesmo impregnado, revestido, recoberto ou estratificado,com tecidos
63	6210.20.00	Capas, casacos e artigos semelhantes de proteção, de uso masculino, de tecidos impregnados,revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
64	6210.30.00	Capas, casacos e artigos semelhante de proteção, de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
65	6210.40.00	Vestuário de uso masculino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, complástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
66	6210.50.00	Vestuário de uso feminino, de tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, complástico ou com outras matérias, ou de tecidos com borracha
67	6216.00.00	Luvas de proteção têxteis, exceto de malha
68	6307.90.10	Máscaras de proteção, máscaras cirúrgicas, toucas de proteção, capas descartáveis, material hospitalardescartável, protetores de pés (propé), de falso tecido
69	6307.90.90	Compressas frias que consistem em compressas frias de reação química endotérmica de uso único,instantâneas, combinadas com um revestimento externo de têxteis
70		Compressas oculares, cada uma consistindo de uma capa de tecido cheia de contas de sílica ou gel, com ou sem uma tira de velcro
71		Máscaras faciais de uso único, de tecidos
72		Almofadas de gel de matérias têxteis, cada uma com mangas de tecido removível, na forma de corações, círculos ou quadrantes
73		Embalagens a quente de material têxtil de uso único (reação química exotérmica)
74		Esponjas de laparotomia de algodão
75		Correias de segurança ou de proteção do paciente de materiais têxteis, com prendedores de gancho e laço ou trava de escada
76		Mangas de manguito de pressão única de material têxtil
77		Esponjas de gaze tecida de algodão em tamanhos quadrados ou retangulares
78	6505.00.22	De fibras sintéticas ou artificiais
79	7311.00.00	Para gases medicinais
80	7326.20.00	Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual
81	8419.20.00	Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
82	8514.40.00	Aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas (Equipamentode RT-PCR)
83	9004.90.20	Óculos de segurança
84	9004.90.90	Viseiras de segurança
85	9018.19.80	Hemogasômetro, aplicação para análise automática de PH, PCO2 e PO2
86	9018.31.11	De capacidade inferior ou igual a 2 cm3
87	9018.31.19	Seringas
88	9018.31.90	Seringas
89	9018.32.12	De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo dasutilizadas com bolsas de sangue
90	9018.32.19	Agulhas tubulares de metal
91	9018.32.20	Agulhas para suturas
92	9018.39.10	Agulhas para medicina e cirurgia
93	9018.39.22	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial
94	9018.39.23	Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição
95	9018.39.24	Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)
96	9018.39.29	Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
97	9018.39.91	Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plásticocom conector e obturador
98	9018.39.99	Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, comventilação espontânea e/ou controlada
99		Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
100	9018.90.10	Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa
101	9018.90.99	Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC)
102		Kits de intubação
103	9019.20.10	Aparelhos de ozonoterapia
104	9019.20.30	Aparelhos respiratórios de reanimação
105	9019.20.40	Respiradores automáticos (pulmões de aço)
106	9019.20.90	Ventiladores médicos (aparelhos de respiração artificial)
107	9020.00.10	Máscaras contra gases
108	9020.00.90	Aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
109	9025.11.10	Termômetros clínicos
110	9025.19.90	Termômetros digitais ou termômetros infravermelhos
111	9027.80.99	Instrumentos e aparelhos utilizados em laboratórios clínicos para diagnóstico in vitro
112	2939.79.90 3003.49.90 3004.49.90	Atropina
113	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Atracúrio
114	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Cisatracúrio
115	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Dexmedetomidina
116	2922.39.90 3003.90.49 3004.90.39	Dextrocetamina
117	2933.91.22 3003.90.74 3004.90.64	Diazepam
118	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Epinefrina
119	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Etomidato
120	2933.33.63 3003.90.79 3004.90.69	Fentanila
121	2933.39.15 3003.90.79 3004.90.69	Haloperidol
122	2924.29.14 3003.90.53 3004.90.43	Lidocaína
123	2933.91.53 3003.90.79 3004.90.69	Midazolam
124	2939.11.61 3003.49.90 3004.49.90	Morfina
125	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Norepinefrina
126	2934.99.19 3003.90.89 3004.90.79	Rocurônio
127	2923.90.20 3003.90.99 3004.90.99	Cloreto de suxametônio (Succinilcolina)
128	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Remifentanila
129	2933.33.11 3003.90.79 3004.90.69	Alfentanila
131	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Pancurônio

(Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 6367 DE 13/12/2021):

ANEXO XLVI do Regulamento do ICMS

ART. 5º, LXXII, do RICMS

Convênio ICMS 90/2021

Item	NCM	Descrição
01	2939.79.90 3003.49.90 3004.49.90	Atropina
02	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Atracúrio
03	2933.49.90 3003.90.79 3004.90.69	Cisatracúrio
04	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Dexmedetomidina
05	2922.39.90 3003.90.49 3004.90.39	Dextrocetamina
06	2933.91.22 3003.90.74 3004.90.64	Diazepam
07	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Epinefrina
08	2933.29.99 3003.90.79 3004.90.69	Etomidato
09	2933.33.63 3003.90.79 3004.90.69	Fentanila
10	2933.39.15 3003.90.79 3004.90.69	Haloperidol
11	2924.29.14 3003.90.53 3004.90.43	Lidocaína
12	2933.91.53 3003.90.79 3004.90.69	Midazolam
13	2939.11.61 3003.49.90 3004.49.90	Morfina
14	2937.90.90 3003.39.99 3004.39.99	Norepinefrina
15	2934.99.19 3003.90.89 3004.90.79	Rocurônio
16	2923.90.20 3003.90.99 3004.90.99	Cloreto de Suxametônio (Succinilcolina)
17	2933.39.49 3003.90.79 3004.90.69	Remifentanila
18	2933.33.11 3003.90.79 3004.90.69	Alfentanila
19	2934.91.70 3003.90.89 3004.90.79	Sufentanila
20	2933.39.40 3003.90.79 3004.90.69	Pancurônio