O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto na cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 81/1993, de 10 de setembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação das Secretarias de Fazenda dos Estados do Maranhão e Minas Gerais, que as aludidas unidades federadas, denunciaram a partir de 1º de junho de 2010, os protocolos abaixo indicados:

PROTOCOLO ICMS nº 120/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

PROTOCOLO ICMS nº 121/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico;

PROTOCOLO ICMS nº 122/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas;

PROTOCOLO ICMS nº 123/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos;

PROTOCOLO ICMS nº 124/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria;

PROTOCOLO ICMS nº 125/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS nº 126/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS nº 127/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

PROTOCOLO ICMS nº 128/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais;

PROTOCOLO ICMS nº 129/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

PROTOCOLO ICMS nº 130/2009 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS nº 131/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS nº 132/2009 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos;

PROTOCOLO ICMS nº 133/2009 - Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA