Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83 DE 29/09/2014

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 03 out 2014

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

(Efeitos suspensos pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 116 DE 29/12/2014):

O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;

Considerando os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob SID nº 13.353.817-8, e realizadas pelas seguintes instituições:

- Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR;

- GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE;

- Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS;

Considerando o contido no SID nº 13.319.656-0 e demais pedidos de inclusão, alteração ou exclusão de produtos,

Resolve:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1º de outubro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: "BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF Nº 83/2014".

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE - Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 - Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização/Setor de Gestão Fiscal.

5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL", "OUTRAS" ou "DEMAIS MARCAS", nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de setembro de 2014.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR DA CRE.

ÁGUA MINERAL NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014

Nota: Ver alteração dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 108 DE 27/11/2014.

ANEXO I

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS

VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit - Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml a 450 ml

De 451 ml a 650 ml

De 651 ml a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 360 ml

De 361 ml a 660 ml

Acima 660 ml

Até 300 ml

De 301 ml a 349 ml

De 350 ml a 450 ml

Acima 450 ml

Barril KEG - Até 5L

Litro

07526557 - AMBEV S/A (Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
02808708 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Antárctica Malzbier

 - 2,98 - - - 6,14 - - - - - - - - -

Antárctica Pilsen

 - 3,51 - 6,79 - 2,03 4,53 6,27 - - 2,03 2,44 - 17,59 -

Antárctica Sub-Zero

 - - - - - - 3,74 4,22 1,61 - 1,77 2,39 - - -

Antárctica Pilsen Extra Cristal

 - 3,42 - - - - - - - - - - - - -

Bohemia Pilsen

 - 3,35 - 9,41 - - 6,91 5,51 - - 2,38 - - - -

Bohemia Confraria, Weiss e Confraria

 6,87 7,45 10,19 - - - - - - - - - - 19,34 -

Bohemia Escura

 - 4,00 9,87 - - - 7,49 - - - 2,46 - - - -

Brahma Chopp

 2,53 2,96 - 5,95 - 1,78 5,02 5,11 1,68 - 2,15 2,64 - 17,59 -

Brahma Chopp Zero

 - 3,19 - - - - - - - - 2,37 - - - -

Brahma Choop Lata 550ml

 - - - - - - - - - - - 2,84 - - -

Brahma Chopp Garrafa Alum 473ml

 - - - - - - - - - - - 6,73 - - -

Brahma Extra

 - 3,32 - - - - 6,43 - - - 2,47 - - - -

Brahma Malzbier

 - 3,29 - - - - 6,81 - - - 2,43 - - - -

Budweiser

 - 3,31 - - - - 6,93 6,96 - - 2,53 - - - -

Budweiser Garrafa Alum 473ml

 - - - - - - - - - - - 8,51 - - -

Budweiser Pilsen

 - 3,13 - - - - - - - - 2,47 - - - -

Caracu

 - - 14,13 - - - - - - - - - - - -

Franziskaner - Todos os Tipos

 9,94 - - - - - - - - - - - - - -

Hoegaarden

 - - - 19,02 - - - - - - - - - - -

Kronenbier

 - 3,30 - - - - - - - - 2,37 - - - -

Leffe

 11,19 - - - - - - - - - - - - - -

Líber

 - 3,30 - - - - - - - - 2,42 - - - -

Norteña

 - - - 17,70 - - - - - - - - - - -

Original

 - - 7,97 - - - 7,04 - - - - - - - -

Patagônia

 - - - 14,41 - - - - - - - - - - -

Polar Export

 - 2,97 - - - - 4,63 - - - 1,92 - - - -

Quilmes

 - - - 11,05 - - - - - - - - - - -

Serramalte

 - - - - - - 7,24 - - - - - - - -

Skol Beats

 3,23 - - - - - - - 2,74 - - - - - -

Skol Beats Extreme Long Neck

 3,56 - - - - - - - - - - - - - -

Skol Pilsen

 1,85 2,94 3,65 5,67 - 1,77 5,08 5,07 1,68 - 2,13 2,62 - 17,59 -

Skol Pilsen Lata 550ml

 - - - - - - - - - - - 2,77 - - -

Skol Pilsen Garrafa Alum 473ml

 - - - - - - - - - - - 6,73 - - -

Skol 360

 - - - - - - 4,63 5,73 1,72 - 2,17 2,72 - - -

Stella Artois

 3,37 - - 15,96 - - - - 2,57 - - - - 17,59 -

19900000 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Bavaria Pilsen

 1,42 - - - - - 3,16 - - - 1,61 1,96 - - -

Bavária Premium

 - 3,00 - - - - 4,84 - - - 2,24 - - - -

Bavária Sem Alcool

 - - - - - - - - - - 2,25 - - - -

Dosequis

 - 6,97 - - - - - - - - - - - - -

Heineken

 2,18 3,37 6,11 - - - 7,06 - - - 2,69 - 52,84 17,59 -

Kaiser Bock

 - 3,42 - - - - - - - - 2,56 - - - -

Kaiser Gold

 - 3,36 - - - - 7,42 - - - 1,58 - - - -

Kaiser Pilsen

 1,51 - - 7,04 35,59 - 4,36 4,94 - - 1,84 2,33 36,82 13,71 -

Kaiser Radler

 1,89 2,34 - - - - - - - - 2,03 - - - -

Santa Cerva Pilsen

 - - - - - - 3,77 - - - - - - - -

Sol Pilsen

 1,54 - - - - - - - - - - - - - -

Sol Premium Beer

 3,07 3,68 - - - - - - - - - - - - -

Sol Summer / Summer Pilsen

 1,39 - - - - - - - - - 1,57 - - - -

Xingu

 - 3,28 - - - - 5,05 - - - 2,98 - - 17,59 -
Xingu Red e Gold - 3,28 - - - - - - - - - - - - -
Murphy's Irish Stout e Red 10,95 - - - - - - - - - - 15,45 - - 57,70

Amstel

 9,59 - - - - - 6,14 - - - - - - 16,57 -

Edelweiss

 - - 17,41 - - - - - - - - - - - 52,41

Birra Moreti

 9,57 - - - - - - - - - - - - - -

Desperados

 4,09 - - - - - - - - - - - - - -

Sagres

 - - - - - - 6,14 - - - - - - - -

Bavaria 00%

 1,75 - - - - - - - - - 1,97 - - - -

50221019 - BRASIL KIRIN IND. BEBIDAS S/A

02864417 - CIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

Cintra Pilsen

 - - - - - - 3,01 - - - 1,73 1,96 - - -

Glacial

 - - - - - - 2,89 3,41 - - 1,32 1,96 - - -

Primus

 - 2,96 - - - - 4,09 - - - 1,92 - - 13,37 -

Nova Schin Malzbier

 - 3,14 - - - - 4,01 - - - 2,95 - - - -

Nova Schin Munich

 - 3,62 - - - - - - - - 2,50 - - 11,88 -

Nova Schin NS2

 - 3,35 - - - - - - - - - - - - -

Nova Schin Pilsen

 - 2,29 - 6,17 - - 3,46 3,79 1,27 1,87 1,55 2,06 - 11,88 -

Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool

 - 3,75 - - - - 4,52 - - - 2,32 - - - -

Devassa Pilsen Bem Loura

 - - 6,76 - - - 5,18 4,62 1,53 - 1,84 2,65 - - -

Chopp Devassa Bem Loura

 - - - - - - - - - - - - - 14,90 -

Chopp Devassa - Demais Tipos

 - - - - - - - - - - - - - 17,60 -

Devassa - Demais Tipos

 - 7,06 - - - - - - 1,53 - 1,89 2,65 - - -

Devassa by Playboy

 2,30 - - - - - - - 1,69 - - - - - -

Schin Pilsen

 - 2,29 - 6,17 - - 3,46 3,79 1,27 1,87 1,55 2,06 - 11,88 -

Schin Pilsen Zero Álcool

 - 3,75 - - - - 4,52 - - - 2,32 - - - -

Schin Malzbier

 - 3,14 - - - - 4,01 - - - 2,95 - - - -

Schin Munich

 - 3,62 - - - - - - - - 2,50 - - 11,88 -

Kirin Ichiban

 - 4,60 - - - - - - - - - - - - -

03431255 - BADEN BADEN

Baden Baden Crystal

 8,90 - 18,42 - - - 18,08 - - - - - - - -

Baden Baden Tripel

 - - 167,97 - - - - - - - - - - - -

Demais Tipos

 10,16 - 22,60 - - - 22,07 - - - - - - - 38,20

04914890 - SUDBRACK

Eisenbahn Lust e São Sebá

 - 57,91 13,00 (Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). 132,69 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Magnum

 - - - - 236,01 - - - - - - - - - -

Eisenbahn Lust Prestige

 - - - 132,69 - - - - - - - - - - -

Eisenbahn Pilsen

 - 9,17 - - - - - - - - - 6,30 - 13,71 35,24

Eisenbahn Weinhnachts

 - 10,35 - - - - - - - - - - - - 61,67

Eisenbahn Demais Tipos

 - 9,17 13,00 - - - - - - - - - - 17,59 48,45

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit - Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml a 450 ml

De 451 ml a 650 ml

De 651 ml a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 360 ml

De 361 ml a 660 ml

Acima 660 ml

Até 300 ml

De 301 ml a 349 ml

De 350 ml a 450 ml

Acima 450 ml

Barril KEG - Até 5L

Litro

73410326 - CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A

Black Princess Escura e Gold

  

4,18

5,70

                      

28,65

Crystal Fusion

                    

2,41

        

Crystal Pilsen

2,04

2,82

  

6,28

  

1,47

3,42

3,31

1,54

2,21

1,54

2,43

57,86

10,41

  

Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool

2,53

3,07

4,34

      

4,30

  

1,94

2,80

2,31

  

79,79

    

Itaipava Pilsen

1,50

2,26

  

6,76

  

1,76

4,12

4,82

1,45

2,44

1,84

2,23

57,86

12,63

  

Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e Fest

2,66

2,59

5,92

      

5,04

  

2,18

3,12

2,14

  

79,79

  

20,98

Itaipava Light

2,54

                  

1,92

        

Lokal Pilsen

  

3,41

        

4,03

      

1,98

        

Petra Pilsen

  

2,47

  

6,76

    

4,43

4,83

1,47

  

1,92

        

Petra Premium Escura

  

2,72

4,25

              

3,10

      

21,00

Petra Premium Stark Bier

  

2,72

11,00

                      

38,87

Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz

    

17,29

                  

79,80

  

40,10

Weltenburger - Todos Tipos

    

17,36

                

9,20

74,56

  

40,10

Artis Pilsen

    

13,34

                        

82206004 - INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

Colônia Donna's Beer

  

3,42

                

1,73

        

Colônia Extra

  

2,97

        

3,34

      

1,78

        

Colônia Sem Álcool

  

2,97

        

3,40

      

2,05

        

Colônia Low Carb

            

3,14

      

1,98

        

Colônia Malzbier

  

3,07

        

3,28

      

2,04

        

Colônia Negra

                      

2,59

      

Colônia Pilsen

  

2,82

  

6,28

    

2,72

3,35

1,38

  

1,42

2,04

  

11,34

  

Stell

      

5,65

    

2,99

3,47

1,25

  

1,91

1,86

      

Dankel Pilsen

            

2,64

      

1,47

        

Bester

                          

10,32

  

44367522 - CERVEJARIA MALTA

Malta Malzbier e Golden

  

3,07

        

4,11

  

2,00

  

2,31

3,30

      

Malta Pilsen

  

2,67

        

2,96

  

1,58

  

1,72

-2,27

  

11,34

  

Malta Pilsen sem Álcool

            

3,70

      

1,85

2,60

  

14,70

  

Malta Malzbier sem Álcool

            

4,52

      

2,35

3,68

  

14,70

  

Dunkel

                      

2,28

      

46842894 - CASA DI CONTI LTDA

Conti Bier Pilsen

2,09

    

6,28

  

1,50

3,42

3,28

1,50

  

1,52

1,98

  

11,34

  

Conti Malzbier

2,48

  

5,13

    

1,72

4,11

      

2,31

        

Samba Pilsen

1,93

    

5,65

  

1,36

2,89

2,75

1,47

  

1,73

1,94

      

1.500 Puro Malte

2,31

  

4,30

5,65

  

1,61

3,65

3,94

    

2,37

        

Zero Grau

2,06

  

4,57

5,65

  

1,18

3,06

2,75

1,36

  

1,51

1,94

      

Burguesa

2,09

  

4,30

    

1,56

3,57

      

1,67

        

78328051 - CERVEJARIA KILSEN

LTDA

Kilsen Malzbier

  

3,03

        

4,11

      

2,23

        

Kilsen Pilsen

  

2,63

  

5,29

    

3,34

      

1,79

    

12,82

  

Kilsen Extra

  

3,20

        

3,87

                

Plier Sem Álcool

  

2,57

        

4,33

      

1,91

        

Plier Malzbier - S/Alcool Malz.e Selki Malzbier

  

3,61

        

4,13

      

2,02

        

Kilsen Chopp

  

3,03

        

3,67

                

Selki Pilsen

  

2,63

        

3,34

      

1,79

    

12,86

  

Steinecker Premium Pilsen

  

3,20

4,70

5,53

    

3,54

4,01

    

1,80

        

Steinecker Bock

  

3,38

4,89

      

3,91

                

03485089 - INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

Bossa Nova Pilsen

            

2,86

                

D'Fonte Bier Pilsen

            

2,86

                

Spoller Malzbier

2,27

  

5,74

      

3,35

      

1,94

        

Spoller Pilsen

2,04

2,67

5,28

      

3,07

3,84

1,47

  

1,61

1,74

  

11,30

  

Spoller Puro Malte e Sem Álcool

2,27

  

5,74

      

3,47

      

1,73

        

Colina Bier Pilsen

            

2,86

2,75

1,47

  

1,73

1,96

      

Colina Bier Malzbier

            

3,47

      

2,31

        

Chopp Colina Bier

                        

11,32

    

00204820 - ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB

Zanni Malzbier

  

3,07

        

3,21

      

1,87

        

Zanni Pilsen

  

2,67

        

3,19

      

1,81

1,96

      

Guaratuba

            

2,89

            

10,33

  

33 Export e Eindhoven

    

10,08

                        

Hoffman Pilsen

  

3,51

  

9,17

    

4,57

                

Linda Morena

    

8,38

                        

Steinbeck Pilsen

  

3,77

                          

Frogs Pale Ale

  

3,77

                          

Copernicus

  

3,77

                          

63 Export Pilsen

    

4,29

                        

Saris Pilsen PET

    

1,63

  

7,05

                    

47765888 - VENCETEX BEB.

Gunter

            

2,86

                

56036312 - CERVEJARIA KRILL

Pils

            

2,86

  

1,47

  

1,73

    

10,35

  

Krill, A Outra e Ecobier

  

2,67

4,57

      

2,86

  

1,47

  

1,73

    

10,35

  

Chopp "A Outra"

    

4,30

      

3,16

                

Krill, A Outra e Pils Malzbier

  

3,07

        

3,37

      

2,31

        

Fabro Pilsen

            

2,99

      

1,73

    

10,33

  

Fabro Malzbier

            

3,13

      

2,06

        

Ecobier Malzbier

                    

2,28

        

56199714 - CONVENÇÃO SP

Guitt's Pilsen

  

3,39

        

3,39

      

1,82

        

45426798 - CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Belco Pilsen e Tauber

2,23

2,82

    

7,24

  

2,86

  

1,47

  

1,73

1,96

      

Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta

            

3,36

      

2,31

        

Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun

2,27

2,48

4,82

5,53

            

1,73

1,96

      

Cerveja Capivaryana

2,39

  

4,82

                        

Olinda Pilsen

1,45

1,68

    

4,22

                    

Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun - long neck PET

  

1,56

                          

Chopp Belco S/ Álcool Claro e Escuro -long neck PET

  

1,82

                          

Belco Sun Sem Álcool - long neck PET

1,42

1,75

                          

Belco Sun - long neck PET

1,56

1,69

      

4,22

                  

Belco Sun Malzbier - l. Neck - PET

  

1,56

                          

Belco Sun Malzbier - l. Neck - PET 2L

          

6,77

                  

Exagerada Pilsen

                    

1,62

1,87

      

Mãe Preta - long neck - PET

  

1,59

                          

Biere 1962

    

2,85

                        

01205167 - MEGA REPRES. LT

Bierland

    

12,19

                    

14,92

  

Bierland Strong Golden Ale

      

39,60

                      

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330 ml De 331ml a 450 ml De 451ml a 650 ml De 651ml a 1000 ml Acima de 1000 ml Até 360 ml De 361ml a 660 ml Acima 660 ml Até 300 ml De 301ml a 349 ml De 350 ml a 450 ml Acima 450 ml Barril KEG - Até 5L Litro
04754336 - DE PORTO BEBIDAS Schmitt Barley Wine Magnun - 10,30 - 38,86 - - - - - - - - - - -
Demais Marcas e Tipos - 10,30 - 14,24 - - - - - - - - - - -
12253239 - GUSSO & ANDRADE Asgard - - - - - - - - - - - - - 10,86 -
-79158978 - BAVARIUM PARK Bavarium - - - - - - - - - - - - - 10,86 -
07652402 - CERVEJARIA CNS Bier Hoff Premium Pilsen - 6,57 10,84 - - - - - - - - - - - -
Bier Hoff IPA - - 14,10 - - - - - - - - - - - -
Bier Hoff Red Ale - - 14,10 - - - - - - - - - - - -
Bier Hoff Witbier - - - 36,62 - - - - - - - - - - -
Bier Hoff Demais tipos - 7,39 12,28 - - - - - - - - - 10,33 - -
Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo - - - - - - - - - - - - - - 42,06
Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo - - - - - - - - - - - - - - 49,04
96366174 - IND.GERMANIA Germânia - 4,59 6,47 - - - 4,28 - - - - - - 10,86 -
08287979 - CERV. CURITIBA GaudenBier Pilsen e Lager - 5,22 8,74 - - - - - - - - - - 10,86 -
GaudenBier Demais Tipos - 6,77 9,58 - - - - - - - - - - - -
The Beers Todos Tipos - 9,79 - - - - - - - - - - - 10,38 -
Pagan Todos Tipos - 9,79 - - - - - - - - - - - 10,38 -
GaudenBier Kit Misto 355ml - - - - - - - - - - - - - - 21,59
GaudenBier Kit Misto 4x600ml - - - - - - - - - - - - - - 35,70
GaudenBier Kit 600ml + copo - - - - - - - - - - - - - - 35,13
Madalosso Pilsen - - 8,72 - - - - - - - - - - - -
Madalosso Weizen - - 9,58 - - - - - - - - - - - -
Morada Todos Tipos - 9,79 - - - - - - - - - - - 10,86 -
Dum Todos os Tipos - 7,31 - - - - - - - - - - - 10,33 -
F#%&ing Beer Todos os Tipos - 9,23 - - - - - - - - - - - 10,38 -
Partido Alto - 5,21 - - - - - - - - - - - 10,38 -
Tormenta Beer - 8,61 - - - - - - - - - - - 10,33 -
Klaus Bier Todos os Tipos - - 10,20 - - - - - - - - - - 10,86 -
71947592 - CERV. ASHBY Ashby Tipo Pilsen e Porter - - - - - - - - - - - - - 10,86 -
62068972-TROPICAL JUICE Wals Pilsen - 10,21 8,79 - - - - - - - - - - 11,62 -
Wals Demais Tipos - 15,32 10,25 43,89 - - - - - - - - - 13,28 -
11654122 - PREMIUM IND. COM. LT Bella e Fass - - - - - - 2,86 - - - 1,73 - - - -
Bauhaus Cobre - 5,38 10,51 - - - - - - - - 3,83 - - -
Bauhaus Trig'Or - - 12,26 - - - - - - - - - - - -
Santa Fé - 4,90 9,47 - - - - - - - - 3,38 - - -
29588019 - ARBOR BRASIL LTDA Therezópolis Gold, Weiz e Jade - 4,64 7,01 11,66 - - - - - - - - - - 20,48
Therezópolis Ebenholz - - 7,99 - - - - - - - - - - - -
Saint Gallen, Sankt Gallen Witbier, Stout Porter, Red Ale e Imperial Stout - - 9,33 20,73 - - - - - - - - - - -
Therezópolis Rubini - - 7,77 - - - - - - - - - - - -
Sulamericana - - 6,73 8,81 - - - - 2,55 - - - - - -
Sankt Gallen Stout Porter - - - 12,74 - - - - - - - - - - -
Sankt Gallen Red Ale - - - 13,33 - - - - - - - - - - -
Kit Gift Box Trio Degustação - - - - - - - - - - - - - - 22,25
Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz - - - - - - - - - - - - - - 20,10
Kit Gift Box Therezópolis Rubini - - - - - - - - - - - - - - 37,25
Therezópolis Gold Edição 100 anos - - - 25,20 - - - - - - - - - - -
Kit Gift Box Saint Gallen, Stout Porter e Red Ale, c/3 un. - - - - - - - - - - - - - - 37,25
Kit Gift Box Therezópolis Gold Copa 2014, c/3 un. - - - - - - - - - - - - - - 37,25
07776830 - CERV. JOINVILLE Opa Bier - 5,35 7,03 - - - - - - - - - - 10,86 28,36
Opa Bier Old Ale - - 8,82 - - - - - - - - - - - -
Divina Pilsen - - 9,98 - - - - - - - - - - - -
Divina Trigo - - 10,32 - - - - - - - - - - - -
Belgian Strong Golden Ale - - 9,90 - - - - - - - - - - - -
-Brasileira Pilsen - - 7,25 - - - - - - - - - - - -
Merecida Pilsen - - 6,90 - - - - - - - - - - - -
Haus Dreizehn Todos os Tipos - 7,14 7,03 - - - - - - - - - 10,86 - -
Bock Opa Bier - - 8,82 - - - - - - - - - - - -
10411988 - CERV. KLEIN LT Klein - Todos os Tipos - - 10,08 - - - - - - - - - - 10,83 -
04984085 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A Cerpa Export - 3,83 - - - 2,63 - - - - - - - - -
Cerpa Gold - 3,57 - 6,12 - - 3,39 - - - 2,06 - - - -
Cerpa Draft - 3,45 - 6,01 - - 2,86 - - - 1,98 - - - -
IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT. 8.6 - - 20,04 - - - - - - - - - - - -
HB - - - - - - - - - - - - - 45,99 -
Hollandia 18,55 - - - - - - - - - - - - - -
Erdinger 15,08 - 18,08 - - - - - - - - - - 44,44 74,45
Isenbeck - 8,76 - - 17,74 - 2,99 - - - 1,73 - - - -
La Trape, Unibroue e Urthel - - 83,86 69,82 - - - - - - 2,28- - - - 158,25
Tilburg 30,92 - - - - - - - - - - - - - -
Warsteiner - 11,34 - 23,00 157,59 - - - - - - - - - -
WS - - - - - - 2,99 - - - - - - 31,52 -
46923090 - WORLDBEV IND. Lecker, Prosit, Nebraska e Piva - Tipo Pilsen - - - - - - 2,81 - - - 1,73 - - - -
Lecker Malzbier - - - - - - 3,47 - - - 2,31 - - - -
05825945 - CERV. BIERBAUM Bierbaum Weiss Helles - - 12,13 - - - - - - - - - - - -
Bierbaum - Demais Tipos - - 10,26 - - - - - - - - - - 10,84 -
Bierbaum - kit 5 garrafas 600ml - - - - - - - - - - - - - - 57,33
Bierbaum Wiss - kit garrafa 600ml/copo - - - - - - - - - - - - - - 41,69
Bierbaum - kit garrafa 600ml/copo - - - - - - - - - - - - - - 31,27
Bierbaum Weizenbock - - 12,75 - - - - - - - - - - - 38,86
Bierbaum Vienna - - 10,28 - - - - - - - - - - - 28,41
Fruit Beer Abacaxi - 7,17 - - - - - - - - - - - - -
Bierbaum Keller 10 anos - - 12,60 - - - - - - - - - - - -
Bierbaum - Kit 3 garrafas - - - - - - - - - - - - - - 40,96
Bierbaum - Kit + caneca - - - - - - - - - - - - - - 60,91
04635112 - CERV. PALAZZO Palazzo - - - - - - - - - - - - - 10,84 -
12226693 - WAY BEER IND. COM. LT Way Lager 7,29 - - - - - - - - - - - - - -
Way Irish Red Ale 8,69 - 14,07 - - - - - - - - - - - -
Way American Pale Ale 9,29 - 14,07 - - - - - - - - - - - -
Way Cream Porter 8,69 - - - - - - - - - - - - - -
Way 8S 17,37 - - - - - - - - - - - - - -
Way Outras Garrafas 13,89 - - - - - - - - - - - - - -
Diabólica 12,16 - - - - - - - - - - - - - -
Way - Todos os Tipos - - - - - - - - - - - - - 14,95 30,89
Belgian India Pale Ale 12,46 - - - - - - - - - - - - - -
Double American Pale Ale 16,26 - - - - - - - - - - - - - -
Sour me not 7,98 - - - - - - - - - - - - - -

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador MARCAS CERVEJAS EM EMBALAGENS DE: CHOPP Kit - Garrafas e Copos
GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL
Até 330 ml De 331 ml a 450 ml De 451 ml a 650 ml De 651 ml a 1000 ml Acima de 1000 ml Até 360 ml De 361 ml a 660 ml Acima 660 ml Até 300 ml De 301 ml a 349 ml De 350 ml a 450 ml Acima 450 ml Barril KEG - Até 5L Litro
09500259 - IND. BEB. KREMER Kremer - - 8,22 - - - - - - - - - - 11,34 -
08875424 - CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA Saint Bier Pilsen - 4,34 8,4 12,16 - - 5,68 7,58 - - - - - 10,62 -
Saint Bier Pilsen - Chopp - - - 11,29 - - - - - - - - - - -
Saint Bier Demais Tipos 4,53 6,08 9,50 13,03 - - 8,14 9,67 - - - - - 10,79 49,82
Saint Bier Demais Tipos - Chopp - - - 11,62 - - - - - - - - - - -
Coruja Strix/Alba - - 9,20 9,50 - - 4,85 6,13 - - - - - 11,04 37,25
Coruja Otus/lager - - 10,26 - - - 9,24 - - - - - - 11,04   38,78
Coruja Viva/Extra Viva  - -  -  -  -  -  - 14,73 - - - - - 11,04  -
Coruja Demais Tipos  7,47 -  12,10   - - -  10,34 - - - - - - 11,04  40,27
Slimbier Todos os Tipos  -  4,39  - -  -  - - - - - - - - - -
Anner Todos os Tipos  - -  7,75  - - - - - - - - - - - - 
Lay Back Beer  6,57 -  - - - - - - - - - - - - - 
11646758 - CERVEJARIA BODEBROWN LTDA Bodebrown Perigosa  6,95  -  -  -  47,06  -  -  -    -    -    -  -
Bodebrown Hop-Weiss  -  -  7,66  -  -  -  -  -    -    -    -  -
Bodebrown Wee Heavy  6,04  -  7,66  -  47,06  -  -  -    -    -    -  -
Bodebrown todos os tipos  6,95  -  7,66  -  -  -  -  -    -    -   13,89  -
05256017 - IRMÃOS DONAUER Chopp Pilsen  - -  -  -  -  -  3,42  4,34  -  -  -  -  -  10,33   
09325874 - CIA BRAS. BEB. PREMIUM Proibida  - 2,96 - - - 1,46 3,05 3,57 1,47 - 194, 1,90 - - -
13498794 - BEER LEGENDS LTDA Bruge Straffe  19,10  -  -  -  - - - - - - - - - - -
Chimay Duvel e Maredsous Duvel  22,42  -  -  42,48  - -   -  -  -  -  -  -  - -  -
Timmermans  14,08  -  -  -  - - - - - - - - - - -
Jever  10,79  -  -  -  - - - - - - - - - - -
Maisels Lobkowics  -  -  14,65  -  - - - - - - - - - - -
Hook Norton  -  -  21,24  -  - - - - - - - - - - -
13492669 - ESTRELLA DE GALÍCIA Estrella Galicia

3,27 (Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
5,79 		 7,54  - -  -  - 

4,57 (Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
5,99 		-   2,46 5,13   - -  -  -   50,89
IMP. COM. LTDA 1906 Reserva Especial  6,30  - -  -  -   - -  -  -   5,62  - -  -  -   58,52
03320529 - CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA Stolz Belgium Dubbel  - -  -  -   -  6,74 - - - - - - - - -
Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee  - -  -  -   -  6,74 - - - - - - - - -
13955660 - QUEEN'S CERVEJARIA

ARTESANAL LTDA

 Queen's Pilsen  -  4,85  6,33  -  - - - - - - - - -  10,32  -
Queen's Outros Tipos - 500 ml Desc  - -  5,90  -  - - - - - - - - -  -  -
Queen's Outros Tipos - 5,65 7,26  -  - - - - - - - - - 12,95 -
10562397 - WENSKY BEER LTDA Wensky Old Ale  -  -  17,31  -  -  -  -  -  -  - 12,27  -  -  -  -
Wensky Demais Tipos  -  -  9,74  -  -  -  -  -  -  - 11,64 33,13  -  -  -
Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer  -  -  9,74  -  -  -  -  -  -  - 12,27  -  -  -  -
Drewna Piwa - -  17,31 - - - - - - - 12,27 41,17 - - -
12.095.870 - AK IND. BEBIDAS LTDA Chopp PILSEN PREMIUM (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).                           11,75  
Chopp MUNICH DUNKEL (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).                           12,75  
Chopp HEFE-WEIZEN (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).                           14,00  
Chopp Schafbier Pilsen  - -   - -  -  -  -  -  - -   -  -  -  11,30  -
02431423 - SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA Providência Pilsen  -  4,85  5,95  8,59  -  -  -  - -  -  - -  -  10,33  -
Kit Providência Demais Tipos - 4 Gar  -  -  28,14  -  -  -  -  - -  -  - -  -  -  -
Providência Demais Tipos  -  5,65  6,82  11,05  -  -  -  - -  -  - -  -  10,90 36,82 
05930853 - FÁBRICA 1 - MICROCERV. GASTRONÔMICA LTDA Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos -  -  -  -  - -  - - -  -  -  -  -  -  10,33
01366303 - BEERTECH BEB. LTDA Colorado Cauim 8,90  -  14,79  -  -  -  - -  -  -  -  - -  -  10,34
Colorado Demais Tipos  10,16  -  17,74  -  -  -  -  - -  - -  - - -  10,34
04175027 - GLOBALPREV BEBIDAS E Miller  -  5,08  -  -  -  -  -  -  -  - 4,39         
ALIMENTOS S/A Carlsberg  3,01 -  -  -  -  - -  - - -  -  -  -  -  -
07301954 - BAMBERG IND. COM. BEBIDAS Bamberg Pilsen -   11,11  14,07  -  -  - -  - - -  -  -  -  -  -
Bamberg Demais Tipos  -  12,54  15,15  -  -  - -  - - -  -  -  -  -  -
13444270 - CERVEJARIA INSANA Insana Pilsen 6,30  - 6,49  9,35  -  - -  - - -  -  -  -  10,33  -
LTDA Insana Demais Tipos  -  - 7,58  -  -  - -  - - -  -  -  -  12,40  -
03246312 - NATIQUE S/A Birra Leggenda  - -   9,63  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
05766005 - CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA Provincia Pilsen  -  -  5,29  7,35  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Provincia Sem Álcool  -  -  5,29  -  -  -  -  -  1,47  -  1,96  2,15  -  -  -
Provincia Red  -  -  7,11  -  -  -  -  -  -  -  2,50    -  -  -
Provincia Weiss  -  -  7,11  -  -  -  -  -  -  -  4,37    -  -  -
Provincia Dunkel  -  -  7,11  -  -  -  -  -  -  -  4,37    -  -  -
17058987 - CERVEJARIA SCHULTZ LTDA Schultz Todos os Tipos  - -  7,36  -  -  -  - - -  -  4,37  - -  10,33  -
06136910 - OBRA PRIMA IMP. EXP. ALIMENTOS LTDA. Kunstmann Todos os Tipos  10,74 -  -  -  -  - -  - - -  -  -  -  -  -
Kunstmann Gran Torobayo - -  20,46   -  -  -  - - -  - -  -  -  -  - 
Kunstmann Torobayo  -  -  -  -  -  -  - -   -  -  -  -  95,09  -  -
10653462 - CERVEJARIA LANDBIER LTDA Landbier Pilsen  -  -  9,73  -  -  - - - -  - - - -  15,01 -
Landbier Demais Tipos  -  -  10,82 - - - - - - - - - -  16,57 -
79704961 - IND. COM. BEBIDAS GAROTO LTDA Kalena  -  - -  - - -  -  -  -  -  -  1,98 -  -  -
124239776 - IND. BRAS. CERVEJAS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA Invicta Pilsener  -  -  8,66  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Invicta German Pilsener  -  -  8,66  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Invicta Demais Tipos  -  -  10,82  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
2 Cabeças Todos os Tipos  -  -  10,82  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
01756629 - KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA Austria Lager Pilsen  -    9,15  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Austria Export  -  6,01  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Austria Demais Tipos  - -  10,61  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
01307936 - NEWAGE IND. BEB. LT Germânia 55  - -  -  - - - - - - - 3,07 4,98 - - -
Germânia Black 56  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - 3,37 5,42  -  -  -
Dado Bier Lager - - - 7,01 - - - - 1,41 - - 2,16 - - -
Dado Bier Lager 710 ml  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - 4,08  -  -  -
Dado Bier Demais Tipos  -  - 7,78   -  -  -  -  -  -  -  - 4,83  -  -  -
97318943 - AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA KALENA CHOPP (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).     4,06               1,72        
Kalena Pilsen  - -  -  -  -  -  -  2,74   - -  -  -  -  -  - 
02663432 - CERVEJARIA TUPINIQUIM LTDA Tupiniquim Pilsen e Bohemia Pilsen  6,46  -  9,75  13,69  -  -  -  -  -  -  -  -  - 10,41  -
Tupiniquim Demais Tipos  6,46  -  9,75  14,79  -  -  -  -  -  -  -  -  - 16,32  -
Tupiniquim Saison  9,31  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Tupiniquim Imperial Stout  7,56  -  10,84  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Tupiniquim Wit  6,02  -  9,31  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
18441419 - Cervejaria HRX Ltda - ME Cerveja Zé Galego  - 6,06  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Jean Le Blanc  -  7,72  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  11,57  -
Willie the Bitter  -  7,72  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  11,57  -
Elegant Citrus  -  5,56  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  10,86  -
Redneck  -  6,61  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  11,32  -
73331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda. Wernesgrüner  6,27 -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  97,29  -  -
Wernesgrüner Kit 1 Garr+ copo-500ml  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  39,41
König Pilsen  7,65  -  8,41  -  -  -  -  -  -  -  -  -  97,29  -  -
König Pilsen Kit 1 Garr+Copo-500ml  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  42,21
Köstritzer  -  -  11,30  -  -  -  -  -  -  -  -  -  97,29  -  -
Köstritzer Kit 1 Garr + Copo-500ml  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  46,74
Köstritzer Kit 2 Garr + Copo-500ml  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  63,06
Lichee Weizen  -  - 10,72  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -
Licher Weizen Kit 1 Garr + Copo - 500 ml  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  42-71
Licher Weizen Kit 2 Garr + Copo - 500 ml  - -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  -  - 74,21 
Licher Weizen Kit 5 Garr + Copo - 500 ml  -  -  - -   - - - - - - - - - -   85,58
Schneider Weisse Tap 1,2,3,7  -  -  11,87  -  - - - - - - - - - -  -
Schneider Weisse Tap 4,5  -  -  14,76  - - - - - - - - - - -  -
Schneider Weisse Tap 6  -  -  13,85  -  - - - - - - - - - -  -
Schneider Weisse Eisbock 15,88 - - - - - - - - - - - - - -
Schneider Weisse Tap X - - - 64,15 - - - - - - - - - - -
Schneider Weisse Kit 1G.+ Copo - 500 ml - - - - - - - - - - - - - - 53,93
Schneider Weisse Kit 2G.+ Copo - 500 ml - - - - - - - - - - - - - - 66,95
Aecht Schlenkerl A Märzen - - 17,31 - - - - - - - - - - - -
Aecht Schlenkerl A Weizen - - 18,14 - - - - - - - - - - - -
Aecht Schlenkerl A Urbock - - 19,62 - - - - - - - - - - - -
Aecht Schlenkerl A Kit 1 G. + Copo-500 ml - - - - - - - - - - - - - - 56,08
ALPIRSBACHER Pilsen (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). 13,39                            
ALPIRSBACHER Spezial (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). 13,39                            
ALPIRSBACHER Kloster Dunkel (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).     15,29                        
ALPIRSBACHER Kloster Zwickel (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).     15,29                        
SCHNEIDER WEISSE TAP 7 Original (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).     12,48                   400,00 20,00  
SCHNEIDER WEISSE Blonde Weisse TAP 1 (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).                           20,00  
SCHNEIDER WEISSE Hopfenweisse TAP 5 (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).                           25,98  
SCHNEIDER WEISSE Aventinus TAP 6 (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).                           22,83  
82.641.986 - Companhia Hemmer Indústria e Comércio Cerveja ZEHN BIER Pilsen  -  -  7,54  - - - - - - - - - - - - 
Cerveja ZEHN BIER Pilsen Extra  -  -  9,04  - - - - - - - - - - - - 
Cerveja ZEHN BIER Heller Bock  -  -  9,03  - - - - - - - - - - - - 
Cerveja ZEHN BIER Porter  -  -  9,36  - - - - - - - - - - - - 
Cerveja ZEHN BIER Weizen  -  -  9,09  - - - - - - - - - - - - 
17.965.117 - Cervejaria Anhangava Ltda. Cervejas Kamby, Rudá, Narã e Vevui 10,29   -  13,34  - - - - - - - - - - -   15,65
18.093.100 - Dom Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda. Cervejas Dom Quixote Heffe Weinzen, Dom Pedro Helles, Dom Casmurro IPA, Dom Doca Blond Ale - - 9,98 - - - - - - - - - - - -
Chope Forte India Pale Ale, Trigo Heddeweizen, Belgian Blond Ale e Claro Helss - - - - - - - - - - - - - - 15,65
14.855.397 - MW Industria de Bebidas Ltda. Ecobier Puro Malte  - - 3,99 - - - 3,50 - - - 1,98 - - - -
Ecobier Leve "baixo teor de alcool" - - - - - - 3,20 - - - 1,85 - - - -
19.860.464 - Cervejaria Columbus Eireli (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). BACKER Pilsen   8,25 13,50                        
BACKER Trigo   8,75 11,87                        
BACKER Brown Ale   8,75                          
BACKER Pale Ale   8,75 15,00                        
MEDIEVAL 14,50                            
CAPITÃO SENRA     22,50                        
TRÊS LOBOS Imperial Porter   13,50                          
TRÊS LOBOS American Pilsen   12,50                          
TRÊS LOBOS Wheat Bear   13,50                          
TRÊS LOBOS American Ipa   13,50                          
Demais marcas de fabricação nacional Tipo Pilse 16,64 19,11 24,33 114,66 177,51 11,27 14,59 16,36 5,41 8,42 8,29 9,42 133,80 24,33 -
Demais Tipos 24,33 29,53 34,75 144,19 221,89 14,48 17,83 20,82 8,11  11,79 11,05  12,11 163,54  29,53 -

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Tipo Pilsen" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 - os valores informados em "DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL - Demais Tipos" deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

5 - Observar o contido no Regime Especial n° 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II - TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Até 260m l De 261 a 599ml De 600 a 999 ml Acima de 999 ml Xarope post-mix Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1.200 ml De 1.201 a 1.750 ml De 1.751 a 2.250 ml D e 2.2 51 a 2 .750 m l Acima de 2.750 ml Até 310 ml De 311 ml a 399 ml A cima de 399 ml

07526557 - AMBEV S/A (Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
02808708 - AMBEV 		PEPSI COLA e TWIST - 2,83 - - 37,08 1,16 - 3,21 3,47 3,49 4,36 4,63 5,13 - 2,10 2,38
H2OH! - GUARAH - - - - - - - 3,04 - 4,10 - - - - - -
TÔNICA ANTÁRTICA - 2,69 - - - - - - - - - - - - 2,32 -
DEMAIS MARCAS E SABORES - 2,60 - 1,73 37,08 1,12 - 3,22 3,47 3,51 4,27 4,56 5,19 - 2,09 -
00904448 - SPAIPA S/A
61186888 - SPAL IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.		 COCA COLA e ZERO VIDRO 1,50 2,20 2,00 2,14 37,08 1,98 - - - - - - - - - -
COCA COLA e ZERO PET e LATA - - - 2,26 - 1,60 2,86 3,20 3,08 2,95 4,77 4,95 5,66 1,46 2,17 2,28
AQUARIUS FRESH - - - - - - - 2,75 - 3,29 - - - - - -
SCHWEPPES - - - - - - - - - 4,12 - - - - 2,30 -
DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO 1,09 2,30 2,19 2,20 37,08 - - - - - - - - - - -
DEMAIS MARCAS E SABORES PET e L - - - - - 3,14 - 3,08 3,28 3,58 4,00 4,17 4,45 1,46 2,02 -
COCA-COLA Garrafa Aluminio Descart. - - - - - - - - - - - - - - 3,69 -
50221019 - BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A TÔNICA SCHIN - - - - - - - - - - - - - - 1,97 -
TODAS AS MARCAS E SABORES - - 1,96 - - 1,11 2,59 2,62 2,37 - 2,99 - - - 1,66 -
FIBZ SABORES - - - - - - - 2,48 - - 3,68 - - - 2,05 -
76490572 - HUGO CINI S/A CRISTAL CINI LIMÃO - - - - - - - 2,23 - - - - - - - -
DEMAIS MARCAS E SABORES - - 1,14 - - - 1,46 1,85 - 2,23 2,90 - - - - -
CINI PREMIUM SABORES - - - - - - - - - 2,81 - - - - - -
00204820 - ALLSTON BREW GUARATUBA - - 1,32 - - - - 1,87 - - 2,77 - - - 1,38 -
80227374 - A R ULIANA & CIA ULIANA - - 1,14 - - - - - - - 2,57 - - - - -
75566612 - BEB RIO BRANCO LT RIO BRANCO

0,91 (Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
0,93

1,12 (Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
1,49

1,14 (Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
1,26 		- - - - 1,89 - - 2,82 - - - - -
55325989 - IN.COM.BEB.FUNADA FUNADA 0,72 -

1,18 (Valor alterado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
1,35 		- - 1,11 1,70 1,55 - 2,31 2,82 - - - 1,52 -
RC COLA (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). - - - - - - - - - - - - - - 1,52  
07417802 - CLARO IND COM BEB FABIANE 0,91 - 1,11 - - 1,04 - 1,88 2,15 - 2,63 - - - - -
03814665 - CO-IND COM BEBIDAS NATIVA - - 1,09 - - - - - - - 2,87 - - - - -
04078533 - IND ALIM NEON LT NEON - - 0,98 - - - - - - - 2,67 - - - - -
75119594 - IND COM BEBS VALLE PARANAENSE 0,88 - 1,09 - - - 1,74 1,39 - - 2,76 - - - - -
79704961 - IND COM BEB GAROTO LT GAROTO 1,00 1,17 1,17 - - 1,12 - 2,11 - - 2,88 - - - - -
TONY - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
BLACK COLA - - 1,09 (Valor acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). - - - -

1,86

 - - 2,87 - - - - -
SNOW - - - - - - - 1,86 - - - - - - - -
KALENA BLACK COLA - - - - - - - - - - - - - - 1,52 -
80002884 - IRMAOS PAGANI LT GOLD SCRIN 0,85 1,06 1,02 - - 1,06 1,47 - 2,01 - 3,04 - - - - -
002546391 - NAIPI IND COM BEB. NAIPY - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LTD TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS - - - - - - 2,33 - 3,17 3,77 - - - - 1,52 2,08
COLA CAFÉ e XAMEGO - - - - - 1,59 1,70 - - 2,23 3,11 - 3,45 - 1,52 1,69
CRUZEIRO - - - - - - 1,86 2,51 - - 2,87 - - 1,46 - -
GALEGUINHA - - - - - - 1,86 2,51 - - 2,87 - - - - -
XAMEGUINHO - - - - - 1,61 - - - - - - - - - -
07181572 - PINHEIRAL IND BEB XERETA e H2X - - 1,09 - - - - 1,86 - 1,93 2,87 - - - - -
02789326 - REFRIG LIGIANE LT LIGIANE 0,86 1,42 1,09 - - - - - - - 2,87 - - - - -
JULLY - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
03923876 - WEST PR IND BEB TYSS - - - - - - - 1,36 - - 2,56 - - - - -
FRYSS - - - - - - - - - - 2,30 - - - - -
47765888 - VENCETEX BEBIDAS VENCETEX 0,98 1,22 1,09 - - - 1,70 2,10 - - 2,87 - - - - -
54505052 - MINALBA ALIM.BEB. MINALBA 1,26 - - - - - 1,70 - - - - - - - - -
MINALBA SABORES 1,26 - - - - 1,40 - - - - - - - - - -
AQUA ZERO - - - - - - - 2,06 - 2,33 - - - - - -
03131613 - IND BEB MATTE LEÃO GREEN TEA SPREE - - - - - - - 2,69 - 3,04 - - - - - -
GUARANÁ POWER PLUS - - - - - 4,71 - - - - - - - - - -
89967939 - FANTE IND BEBIDAS DUSHY FEST e DIAMANT - - - - - - - 13,19 19,34 - - - - - - -
90049156 - COOP VIN GARIBALDI GOTAS GARIBALDI FESTA (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). - - - - - - - 11,29 - - - - - - - -
GOTAS GARIBALDI (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). - - - - - - - 7,63 - - - - - - - -
GOTAS DE CRISTAL - - - - - - - 7,63 - - - - - - - -
GOTAS DE CRISTAL - Versão Festa - - - - - - - 11,29 - - - - - - - -
05234988 - D'FONTE IND.COMBEB D'FONTE - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
82206004 - INAB IND.NAC.BEB LT COLONIA - TODOS SABORES - - - - - - - - - - - - - - 1,52 -
45426798 - CIA NACIONAL BEB.NOBRES Todas Marcas e Sabores - - - - - 1,42 1,70 - - 2,27 2,87 - - - 1,52 -
08609402 - CAMACHO E VIEIRA LT OURO VERDE 0,89 1,52 1,15 - - 1,16 - 1,74 - 2,34 2,89 - - - - -
97318943 - ÁGUAS M SARANDI SARANDI - - 1,09 - - - 1,70 2,18 - 2,18 2,79 - - - 1,52 -
TAMPY - - 1,21 - - - 1,70 2,02 - 2,23 2,87 - - - 1,52 -
TABYS - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
05.019.265 - Di Carlli - Indústria e Comércio Eireli (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). TROPHY - - - - - 1,38 - 2,51 - - 3,23 - - - - -

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II -TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

REFRIGERANTES EMBALAGENS RETORNÁVEIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO e PET LATA
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE MARCAS E SABORES Até 260 ml De 261 a 599 ml De 600 a 999 ml Acima de 999 ml Xarope post-mix Até 260 ml De 261 a 400 ml De 401 a 660 ml De 661 a 1.200 ml De 1.201 a 1.750 ml De 1.751 a 2.250 ml De 2.251 a 2.750 ml A cima de 2.750 ml Até 310 ml Até 399 ml Acima de 399 m l
78517596 - IND. MATE LARANJEIRAS XIMA OXIGEN - - - - - - 2,58 2,77 - 4,04 - - - - - -
XIMA OXIGEN TOSTADO - - - - - - 2,77 2,96 - 4,21 - - - - - -
73676231 - EMA.MCRISTAL MAX WILHELM - - - - - 1,80 1,91 2,34 2,16 2,69 2,87 - - - - -
56036312 - CERV. KRILL LT KRILL e MANTOVANI - - 1,09 - - - 1,79 - - - 2,87 - - - 1,52 -
90999392 - MONTECARLO BEB BONANZA - - - - - - - 1,99 - - 2,87 - - - - -
72459878 - REFRIX ENV.BEBIDAS XERETA - - - - - - 1,79 - - - 2,87 - - - 1,52 -
KARETA - BAIXA CALORIA - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
04984085 - CERPA CERVEJARIA CERPA - 1,14 - - - - - - - - 2,87 - - - 1,52 -
05465390 - C.B.R. IND BRAS REF DOLLY - Todos os Sabores - - - - - - 1,79 - - - 2,87 - - - - -
58150087 - COMEXIM LTDA AQUÍSSIMA (Todos os sabores) - - - - - - 1,92 - - - - - - - - -
VERMONT Agua Tônlca/Lemon - - - - - - - 1,79 - - - - - - - -
JAH! FRESH - Todos os Sabores - - - - - - - 1,79 2,26 -2,62 - - - - 1,52 -
46923090 - WORLDBEV IND.COM LECKER - Todos os Sabores - - - - - - - - - - 2,87 - - - 1,52 -
73410326 - CERVEJARIA PETRÓPOLIS IT - Todos os Sabores - - - - - - - - - - 2,90 - - - 1,52 -
01731172 - BEBIDAS GRASSI CAPRICHO e CAPRICOLA - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
10656672 - REFRIKO IND. COM BEB REFRIKO - - 1,09 - - 1,06 - 2,15 - - 2,76 - 3,80 - 1,57 -
REFREE - - - - - 1,06 - 1,92 - - 2,87 - 3,85 - 1,52 -
ICE-COLA - - - - - 1.06 - 1,70 - - 2,97 - 4,15 - 1,45 -
05355352 - ICBC IND. COM BEB. CONQUISTA - - 1,09 - - 1,63 - 2,01 - - 2,87 - - - - -
46842894 - CASA DI CONTI LT Todas Marcas e Sabores - 1,19 1,21 1,98 - - 1,88 1,95 2,84 - 2,91 - 4,00 - 1,70 -
80936685 - ÁGUA DA SERRA BEB Todas Marcas e Sabores 1,21 - 1,09 - - 1,18 - 2,29 2,16 - 2,87 - - - - -
44367522 - CERVEJARIA MALTA LT TROPICOLA e CRISTALINA - - 1,09 - - - - 1,95 1,76 - 2,87 - - - 1,52 -
03408722 - 101 DO BRASIL KIENEN SABORES - - - - - 1,31 - 1,95 2,16 - - - - - - -
KIENEN COLA - - - - - 1,31 - 1,95 2,22 - - 3,05 - - - -
78328051 - ALIBRAS ALIM BRAS LTDA QUIPO - - 1,09 - - 1,31 - 1,95 2,24 2,55 2,87 - - - 1,52 -
76492305 - EMP. ÁGUAS OURO FINO OURO FINO - BAIXA CALORIA - - - - - - - 2,26 - 2,47 - - - - - -
08929429 - IND. BEBIDAS CELINA LTDA CELINA - Todos os Sabores - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
FLYCEL BAIXA CALORIA -SABORES - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
CELININHA - Todos os Sabores - - - - - 1,34 - - - - - - - - - -
FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA - - - - - 1,34 - - - - - - - - - -
SODA CELINA - - - - - - - 1,95 - - 2,87 - - - - -
01846274 - EST ÁGUAS MINERAIS VALE ARAUCÁRIAS LTDA ICE ZERO - - - - - 1,31 1,79 1,95 - 2,29 2,87 - 3,78 - 1,52 -
REFREE - - - - - 1,31 1,79 1,95 - 2,29 2,87 - 3,78 - 1,52 -
ICE COLA - - - - - 1,01 1,78 1,79 - 2,29 3,25 - 4,02 - 1,52 -
08652855 - JOÃO J. FERREIRA & CIA

LTDA

 BEFRICOL - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
FRUTTINGÁ - - 1,09 - - - - - - - 2,87 - - - - -
75761130 - EMP. ÁGUA MN. ITAIPU TRIBONNA - - - - - - - 1,95 - - - - - - - -
82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA THOM - - - - - 1,24 - - 1,76 - 2,86 - - - - -
04576022 - TIO SAM IND.COM BEBIDAS LTDA VÔ KIKO - - 1,14 - - - - - - - 2,87 - - - - -
TIO SAM - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
VÔ KIKO SABORES - - - - - - - 1,95 - - - - - - - -
32296378 - CEREAIS BRAMIL LTDA MIL - - - - - - - 1,95 - - 2,87 - - - - -
MILZINHO - - - - - 1,24 - - - - - - - - - -
SOFT - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
03239291 - IND. BEBIDAS SPRICIGO LTDA SERRA SPRI - - - - - - - 1,95 - - 2,87 - - - - -
SAX - BAIXA CALORIA - - - - - - - - - - 2,87 - - - - -
PIACEVOLE - - - - - - - 1,95 - - - - - - - -
04253784 - Frankini Indústria e Comércio Ltda. SETE VOLTAS - - - - - - 2,06 - 3,75 - - - - - - -
02661226 - IND COM BEB PINHEIRENSE LTDA HOLA - - - - - - - - - - 2,58 - - - - -
14855397 - MW INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ÁGUA TONICA MANTOVANI - - - - - - - - - - - - - - 2,09 -
OUTROS 1,78 2,34 2,58 2,96 49,74 3,64 3,69 4,09 4,59 4,86 5,24 5,16 6,27 2,56 2,67 3,34
TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS 1,55 2,92 2,82 2,70 41,18 3,27 2,87 3,45 3,28 4,35 5,01 5,04 5,78 2,33 2,42 2,28

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II - TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10 ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml D e 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500ml De 501 a 900ml De 901ml a 1300ml Acima de 1300ml Até 150ml De 151ml a 250ml De 251ml a 300ml De 301 ml 400ml Acima De 400 m l
49629777 - IND. TATUZINHO ATOMIC - - - - - - - - - - - 5,75 - -
03968536 - HORIZONTE DISTRIB. BADBOY POWER DRINK - - - - - - - 8,33 15,46 - 6,02 6,42 - -
TSUNAM ENERGY DRINK - - - - - - - 7,13 15,46 - - 4,47 - -
00904448 - SPAIPA S/A BURN - - - - 6,63 - - 9,48 - - 6,16 6,16 - 8,41
04175027 - GLOBALBEV EXTRA POWER - - - - - - - 9,47 14,14 - 6,60 5,42 5,17 7,93
FLYING HORSE - - - - - - - 7,13 14,14 - 7,17 5,09 5,94 8,31
MARATHON - - - - - 3,54 - - - - - - - -
MONSTER - - - - 3,79 - - - - - - - - 7,11
ON LINE - - - - - - - 7,13 9,70 - 7,19 4,47 - -
MARLEY'S MELLOW MOOD - - - - - - - - - - - - 5,10 -
10936845 - NINJA IND. COM LT NINJA POWER e BIG - - - 3,05 3,97 - - 9,47 10,49 - 5,17 4,48 - -
NINJA POWER BLACK - - - - - - - 7,13 9,69 - - - - -
NINJA GUARANÁ 1,22 1,59 2,44 - - - - - - - - - - -
NINJA SHOT - - - 2,65 - - - - - - - - - -
02946761 - RED BULL BRASIL RED BULL - - - - - - - - - - 7,47 7,47 10,05 10,99
06296011 - ALFLASH DIST.BEB. FLASH POWER - - - - - - - - - - 6,62 7,65 - -
54505052 - MNALBA ALIMBEB. NIGTH POWER INDAIA - - - - 6,34 - - - 10,32 - 6,48 - - -
NIGHT POWER REGULAR - - - - - - - - - - - 4,48 - -
08196490 - ENERGIA COM ENERG. SPEED UP - - - - - - - - - - 5,19 4,99 - 7,93
HIFLY - - - - - - - 7,13 - - - - - -
78328051 - ALIBRAS ALIM. BRAS. LT CRAZY COW - - - - 4,25 4,90 - 7,13 11,97 - - - - -
RED CLUB - - - - 2,89 - - 7,13 9,70 - - - - -
79704961 - IND. COM. BEB. GAROTO ENERGY DRINK RABBIT 40 - - - - 3,27 - 7,11 - 13,92 - - - - -
05193785 - BLUE BEV. EVASAD. BLUE ENERGY XTREME - - - - - - - 7,13 - - 5,17 4,47 - -
NITRO ENERGY DRINK - - - - - - - 7,12 9,70 - 5,17 4,47 - -
VIBE ENERGY DRINK - - - - 3,02 - - 7,12 9,70 - 5,17 4,47 - -
BLUE ENERGY DRINK - - - - - - - - 9,70 - - - - -
09004683 - CUETO IMP E EXP VIPER DO BRASIL - - - - - - - - - - 5,32 - - -
02295098 - IND.MISSIATO BEB. F15 ENERGY DRINK - - - - - - - 7,12 9,70 - 5,32 4,47 - -
03291860 - DRY IND.COMBEB. VIBE ENERGY - - - - - 3,54 - - - - 5,51 - - -
07968378 - ROCK ART BRASIL LT SPORTS DRINK - - - - - - - - - - - 5,67 - -
13383069 - RAG COM. BEBIDAS LT BUG ENERGY DRINK - - - - - - - 7,13 - - - 4,48 - -
29588019 - ARBOR BRASIL IND. BEB. EXTREME e RED HOT - - - - - - - 7,87 12,27 - 5,40 5,57 - 7,93
NUCLEAR e MINOTAURO - - - - - 5,58 - 7,18 13,34 - - 4,47 - -
62548409 - ULTRAPAN HP HOT POWER e POWER BULL - - - - - 5,58 - 9,47 10,10 - - 5,02 6,20 -
Dr UP - - - - - - - - - - - 5,02 - -
09657722 - FALCON IND COM BEB FALCON ENERGY DRINK - - - - 3,30 4,78 - 9,47 9,81 - - 4,70 - -
73410326 - CERV. PETRÓPOLIS TNT - ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 5,34 5,34 6,27 7,90
MAGNETO - - - - - - - 7,55 - - - - - -
03408722 - 101 DO BRASIL INDAL BALI HAI - - - - - - - - 9,70 - - - - -
RED BLACK - - - - 2,44 - - - - - 5,16 - - -
58150087 - COMEXIM LTDA CARBON - Todos Sabores - - - - - - - 8,09 - - - 4,84 - -
81887135 - LABORTANT K-12 ENERGY DRINK - - - - - 3,71 - 10,49 - - - - 5,10 -
46923090 - WORLDBEV IND.COM FULL BLAST - - - - - - - - - - - - 5,10 -
08032776 - ALTERNATIVA COM PÂNICO ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 5,22 5,02 - -
01731172 - BEBIDAS GRASSI DOPPING - - - - 2,60 - 7,64 7,13 9,70 - 5,16 - - -
BALY - - - - 2,93 - 7,64 7,25 10,15 - 5,16 - - -
BALY BRASIL - - - - 2,49 - - 6,84 9,31 - 4,96 - - -
86552676 - VINHOS RANDON LT HITS POWER - - - - 3,97 - - 9,47 9,70 - - - - -
10985860 - JPG ING. BEBIDAS ESP. FUEL ENERGY DRINK - - - - - - - 9,47 - - 5,34 - - -
84298900 - DISTRIBUIDORA MULLER STATUS - - - - 3,97 - - 9,47 - - - - - -
BLACK DRAGON e RED DRAGON - - - - - - - - 9,69 - 5,16 - 5,68 -
04656775 - IPANEMA IND. COM. BEB VNG e MARVADO - - - 2,44 3,97 - 8,13 - - - - - - -
72565765 - MULTIDRINK DO BRASIL FUZZY e POWER DRAW - - - - 3,97 - - 9,47 11,90 - - - - -
82206004 - INAB IND. NAC. BEB. BOMBASTIC - - - - - - - - - - - - 5,10 7,92
11033665 - SOUTH AMERICAN ROCKET FUEL - - - - - - - - - - - 5,02 - -
75119594 - IND. COM. BEB. VALLELT PARANAENSE ENERGY DRINK - - - - - 6,45 - - - - - - - -
97318943 - A.M. SARANDILT RED REX - - - - 3,33 - - - 14,97 - - - - -
08609402 - CAMACHO IND BEB BLUE MINO ENERGY DRYNK - - - - 2,97 - 7,39 - - - - - - -
90586405 - DIST. BEB. CHIAMULERA ORBIT - - - - 2,58 - - 9,47 - - - - - -

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II - TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ENERGÉTICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
VIDRO, PET e PP LATA
Até 10 ml De 11 a 20 ml De 21 a 50 ml De 51 a 150 ml De 151 a 300 ml De 301 a 500 ml De 501 a 900m l De 901 ml a 1 300 ml Acima de 1300 ml Até 150 ml De 151 ml a 250 ml De 251 ml a 300 ml De 301 ml a 400 ml Acima De 400 ml
10422916 - ENERGIA COM REP LT EFFECT - - - - - - - 9,47 - - - 5,02 - -
ECCOSHOT - - - 3,52 - - - - - - - - - -
44367522 - CERVEJARIA MALTA LT NAT POWER - - - - - - 7,64 7,13 9,70 - - 4,73 5,68 -
05105162 - SOL IND. COM BEBIDAS VULCANO - - - 3,86 - 5,94 - 9,40 13,67 - 5,31 4,92 5,36 7,93
03923876 - WEST PARANÁ IND BEB ENERGÉTICO XT - - - - - 3,19 - 6,58 9,70 - - - - -
SIMBSON'S ENERGY DRINKS - - - - - 3,62 - 7,60 - - - - - -
76492305 - EMP ÁGUAS OURO FINO INSANO - - - - 2,96 - - 8,33 11,33 - 5,57 - - -

07526557 - AMBEV S/A (Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
02808708 - AMBEV 		FUSION - - - - - - - 9,94 - - 5,75 - - -
MONSTER - - - - - - - - - - - - - 7,11
90999392 - MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA COCKPIT - - - - - 4,77 - - 11,90 - - - - -
08929429 - IND BEBIDAS CELINA MR ROBUST - - - - 3,98 - - 9,50 - - - - - -
75761130 - EMP ÁGUA MIN. ITAIPU BEE POWER - - - - 2,45 - - 7,12 - - - - - -
02203606 - CAROFEMA IMP EXP. LT XL-ENERGY DRINKS - - - - - - - 7,66 - - 5,16 - - -
XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE - - - - - - - - - - 5,16 - - -
01046213 - LATCO BEVERAGES LTDA X FORCE ENERGY DRINK - - - - - - - - - - - - 5,21 5,87
TITAN ENERGY DRINK - - - - - 4,30 - 8,43 10,33 - - - - -
04204987 - REFRISO REFR. LTDA UHU ENERGY DRINK - - - - - - - 9,53 - - - - - -
10656672 - REFRIKO IND COM LTDA INFINITY - - - - - - - 7,55 - - - - 5,10 -
FURIOSO - - - - 2,44 - - 7,95 9,70 - - - - -
72459878 - REFRIX ENV. BEB. LTDA V-12 BLACK - - - - - - - 7,13 - - - 5,23 - -
82636770 - BEBIDAS THOMSEN LTDA MEGATHOM - - - - 2,96 - - 7,13 - - - - - -
TRIPLO-X - - - - - - - - 7,13 9,70 - - - -
58551326 - IND. BEB. PIRASSUNUNGA RED TIGER - - - - - - - - 7,13 - - - - -
BALABLUE - - - - - - - - - - - 4,47 - -
83649434 - TERMAS S A DA GUARDA MORMAII - - - - 4,17 - - 8,93 - - 5,15 - - -
74036112 - FOREVER LIVING PROD. FOREVER ACTIVE BOOST - FAB - - - - - - - - - - - 6,16 - -
05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA FLASH BLUE - - - - - - - 7,13 - - - - - -
14887049 - ENERGÉTICOS DO BRASIL PLAYBOY ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 7,35 - - -
02661226 - IND. COM. BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA BIG ENERGY - - - - 2,44 - - 7,13 9,70 - - - - -
POWER STAR - - - - 2,44 - - 7,13 9,70 - - - - -
HOLA - - - - - - - - - 9,69 - - - -
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO

72042286 - IND.COM.LATIC.PEREIRA L

 ENERGY DRINK DEEP BLUE - - - - 3,33 - - 7,13 10,86 - - - - -
GHP - - - - 3,33 - - 7,13 10,86 - - - - -
05558134 - JUXX COM. BEB.IMP. EXP. PLAY TRONIC ENERGY - - - - - - - - - - - 4,68 - -
45426798 - CIA NAC. BEB. NOBRES L BATTERY - - - - - - - - - - 5,16 4,68 5,10 6,34
04576022 - TIO SAM IND. BEBIDAS LT. ENERGY DRINK GOLD POWER - - - - 2,59 - - 7,13 9,70 - - - - -
01307936 - NEWAGE IND. BEBIDAS LT 220V - - - - - - - 9,46 12,14 - - 5,02 - 7,92
11103513 - E+BROS PARTICIPAÇÕES MOOD / MOOD SHOT - - - 6,51 - - - - - - - 6,51 - -
PAUSE RELAXING DRINK (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). - - - - - - - - - - - 6,99 - -
00303397 - GRIMES E PEREIRA LT ALPS TOP ENERGY DRINK - - - - - - - - - - 5,16 - - -
55325989 - IND. COM. BEB. FUNADA FUNADA 8 SEGUNDOS - - - - - - - 7,99 11,57 - - 4,48 - -
44826246 - IND. BEBIDAS PARIS LTDA FULL ENERGY - - - - - - - 7,13 9,70 - - 4,48 - -
16382465 - HELL ENERGY BRASIL LT HELL CLÁSSICO - - - - - - - - - - 5,16 - - -
89962781 - MURARO & CIA. LTDA NAKI - - - - - - - 7,13 9,75 - - - - -
FORCE ONE - - - - - - - 7,12 9,69 - - - - -
POWER ON - - - - - - - - 9,69 - - - - -
50221019 - BRASIL KIRIN S/A ECCO - - - - - - - - - - - 4,48 - -
03835832 - REFRIGERANTES MARAJÁ MORMAII ENERGY DRINK - - - - - - - - - - - 4,48 - -
INFINITY MARAJÁ - - - - - - - - - - - 4,48 - -
09650209 - ENERGIA BEB E ALIM LT NOS ENERGY DRINK 1,25 - - 2,93 - - 7,64 7,87 0,84 - - 4,75 - -
11377334 - INTER BRASIL IND LTDA TUTTY POWER - - - - - - - 7,13 - - - 4,48 - -
03239291 - IND COM BEB SPRICIGO BLACK LINCE - - - - 2,45 - - 7,12 9,70 - - - - -
10700534 - BLACKMOOM LTDA - ME BLACK MOON ENERGY DRINK - - - - 3,23 - - - 9,69 - - - 5,10 -
46842894 - CASA DI CONTI LTDA BIG POWER - - - - - - 6,45 - 9,69 - - 4,58 - -
76490572 - HUGO CINI S.A. SCORPION ENERGY DYNK - - - - - - - 9,69 - - - - - -
36008274 - COMMAR COM. INTERN.SA PSCHYCHO DRINK - - - - - - - - - - 5,17 - - -
12616758 - ARABEV IND. COM. LTDA FIRE NIGHT - - - - 2,44 - - 7,12 9,69 - - - - -
12679101- BEBIDAS FLORETE LTDA BLACK PPINE - - - - 2,44 - - 6,84 9,69 - - - - -
18.333.687 - EDGE EERGY DRINK DO BRASIL BEB. ENERG. LTDA EDGE ENERGY DRINK - - - - 5,10 - - - - - - - - -
12.756.316 - CLALEAN RIO ADM. E COM. SUCOS E ÁGUAS LTDA. STORM - - - - - - - 7,12 9,69 - - 4,47 - -
ATTACK - - - - - - - 9,48 10,50 - - 4,48 - -
01.736.095 - TECNOJUICE COM. PROD. ALIM. BEBIDAS GERAL LTDA. 3D - - - - - - - - 9,69 - - - - -
RED NOSE - - - - - - - 7,27 10,32 - - 4,48 7,80 -
FLASH POWER - - - - - - - - - - - 4,48 - -
07716539 - ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA ELETRON - - - - - 3,67 - 6,97 10,62 - - - - -
05.019.265 - Di Carlli - Indústria e Comércio Eireli (Fabricante acrescentado pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). UPPER         2,44     6,58 9,31          
OUTROS 1,40 1,76 2,93 3,51 8,34 10,43 12,52 13,96 17,45 7,43 10,85 10,93 12,00 13,84

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II  - TABELA 3
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE ISOTÔNICOS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
Até 350ml De 351 a 500ml De 501 a 1.000ml Acima de 1.000ml

07526557 - AMBEV S/A (Redação dada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014).

Nota: Redação Anterior:
02808708 - AMBEV 		GATORADE  -  3,67 5,00   -
04175027 - GLOBALBEV MARATHON  -  3,32  -  -
62548409 - ULTRAPAN ENERGIL SPORT  -  3,11  -  -
97318943 - ÁGUAS M. SARANDI SARANDI CITRUS  -  1,78  -  2,73
SARANDI CITRUS FRUTAS CÍTRICAS (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). 1,22      
SARANDI CITRUS UVA (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). 1,22      
00904448 - SPAIPA S/A i9  -  3,18  -  
POWERADE - 3,52   -  -
01307936 - NEWAGE IND COM TAEQ  - 3,71   - -
58150087 - COMEXIM LTDA ATHLETICA - Todos os Sabores  - 2,34  2,83 -
45426798 - INBEB CIA NAC BEB NOB SANTU CÔCO    2,97  -  
10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO OP ONE - Todos os Sabores    2,39  -  
83649434 - TERMAS A. DA GUARDA MORMAII SABORES  1,22  - -  
63460299 - DUCOCO ALIM. S/A DUCOCO SABORES     3,23    
73410326 - CERVEJ. PETRÓPOLIS IRONAGE    2,91    
OUTROS  2,95  3,94  6,42  7,70

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero e diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA  ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

ÁGUA MINERAL

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

PET e PP

COPO

VIDRO

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

MARCAS E SABORES

Vidro até 599ml

Garrafão Até 12 Litros

Até 350ml

De 351 a 700ml

De 701 a 1750ml

De 1751 a 2500ml

De 2501 a 6000ml

Acima de 6001ml

Até 250 ml

De 251 a 500ml

Até 500ml

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Sem Gás

Sem Gás

Sem Gás

Sem Gás

Com Gás

33062464-NESTLE WATERS BRASIL

AQUAREL

 - - - - - 1,76 - 2,73 - - - 11,59 - 0,86 - - -

PETRÓPOLIS

 - - - - - 1,45 - 2,44 - - - - - - - - -

SÃO LOURENÇO

 - - - 1,58 - - 2,51 3,02 - - - - - - - - -

NESTLE PUREZA VITAL

 - - 8,89 1,29 1,47 1,53 1,95 1,7 2,37 - - 7,17 - - - - -

09285874-ASB BEB. ALIM.

SANTA BÁRBARA

 - - 8,89 - - - - - - - - - - - - - -

00904448 - SPAIPA S/A

CRYSTAL e CRYSTAL SPORT

 - - - 1,57 1,80 1,58 1,85 2,22 2,62 - - 5,88 - - 0,83 - -

80312358-AG. MIN. ATIVA

AQUATIVA

 - - 7,31 - - 1,25 1,59 2,03 - - - 7,06 - 0,60 - - -

4895649-AG.MIN .NATU RALE

CLARI

 - - 6,83 1,03 1,13 1,29 1,47 1,89 2,00 - - 6,54 7,13 0,55 0,74 - -

76490572-HUGO CINI S/A

CINI SODA CRISTAL

 - - - - - 1,65 1,85 - - - 2,51 - - - - - -

78439353-AG.MIN. ROLANDIA

D'FONTE

 - - 7,76 - - 1,45 1,74 - - 2,49 2,69 7,66 - 051 0,73 - -

6218666-BAGGIO & BAGGIO

FONT LIFE

 - - 6,60 1,03 1,16 1,60 1,70 2,23 2,36 - - 6,55 8,64 0,49 0,53 - -

1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC.

FONTANA ORO

 - - 8,47 1,17 1,42 1,40 1,57 2,03 2,43 - - 6,98 - 0,53 0,59 - -

2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV

FRATELLI VITA

 - - - - - 1,95 - - - - - - - - - - -

75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU

ITAIPU

 - - 8,47 - - 1,59 1,73 2,03 2,43 - - 6,97 6,60 0,53 0,59 - -

80520042-RIBAS MINERACAO

ITAY

 - - 7,71 - - 1,27 - 1,98 - - - 6,49 - 0,49 0,59 - -

5442765-CIAL ALIMENTOS PS

MACERATTI

 - - 8,88 1,29 1,46 1,74 1,95 2,31 - - 2,90 7,00 - 0,84 1,09 - -

54505052-MINALBA AL.BEBIDAS

MINALBA

 1,76 1,76 - 1,48 1,70 1,75 1,84 2,06 2,48 3,41 3,50 9,05 13,68 0,51 - - -

MINALBA PREMIUM

 - - - 3,45 3,45 - - - - - - - - - - - -

76492305 - EMPRESA DE ÁGUA OURO FINO

 OURO FINO - BLUE (Marca acrescentada pela Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 97 DE 29/10/2014). - - - - - - - - - - - 9,30 - - - - -

OURO FINO - OURO

 1,92 2,22 9,86 1,51 1,81 1,79 2,08 2,24 - - 3,51 7,49 - 0,75 0,97 3,43 3,61

OURO FINO - PLUS

 - - - - - - - - - - - - - - - - -

OURO FINO - RED & BLUE e FITNESS

 - - - - - - - - - - - - - - - - -
OURO FINO - - - - - - - - - - - - 13,69 - - - -

1310808-MIN.AG. RAINHA

SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUA

BONNA

 - - - 1,26 1,42 1,47 1,63 2,04 2,22 - - 7,21 - 0,52 0,53 - -

5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A

SCHINCARIOL e FYS

 - - - 1,37 1,36 1,38 1,61 2,57 2,73 - - 7,87 - - - 1,85 2,01

17442351-ÁG.DE SALVADOR

SOFT

 - - - - - 1,30 - - - 2,23 - 8,81 - - - - -

76593409-AG.MIN. TIMBU

TIMBU, MERCADORAMA e BIG

 - - 6,59 1,16 1,29 1,35 1,72 2,25 - - - 7,28 11,52 0,76 0,97 - -

BOM PREÇO

 - - - - - 1,50 - 2,24 - - - 7,29 - - - - -

04440468-A.M.PEDRA BRANCA

FONTANELLA

 - - 7,05 - - 1,51 1,69 - - - - - - - - - -

79704961-IN.COM.BEB.GAROTO

GAROTO

 - - - - - 1,47 1,59 1,93 - - 2,51 7,84 - 0,49 - - -

03923876-WEST PR IND BEB

TYSS

 - - - - - - 1,62 - - - - - - - - - -

09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA

FONTANA DI FAHDO

 - - - - - 1,38 1,54 2,03 2,36 - - 7,25 - 0,60 - - -

FONTANA DI FAHDO SPORT

 - - - - - 1,72 - - - - - - - - - - -

97318943-ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

 - - - 1,26 1,34 1,64 1,83 2,72 3,07 2,75 4,10 5,80 - 077 - 1,75 1,75

FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG

 - - - 1,26 1,35 1,23 1,42 1,88 - - 2,52 5,80 - - - - -

73676231-EM.A.M.CRISTAL

MAX MINERAL

 - - - - - 1,59 1,70 2,36 2,45 - - 7,97 - - - - -

03485089-INBEB-INDAL NORTE

COLINA SPOLLER

 - - - - - 1,54 1,69 - - - - - - - - - -

04879012-E.A.PE SERRA LT

SERRA DA GRACIOSA

 - - 7,80 1,48 1,66 1,54 1,69 - - 2,49 3,15 7,35 - 0,65 - - -

04656775-IPANEMA

VIA NATURAL

 - - - 1,48 1,66 1,54 1,69 2,22 2,46 - - - - 0,69 0,88 - -

90999392-MONTECARLO

BONANZA

 - - - - - 1,59 1,74 - - 2,47 2,63 - - - - - -

55929772-A.M. SAN TA IN ÊS

SANTA INÊS

 - - - 1,20 1,28 1,40 1,51 2,12 - 2,07 - - 7,73 061 0,77 - -

09460730-HIDROMINERAL

ATTIVA

 - - - 1,15 1,23 1,40 1,57 1,93 - - - 7,57 - 0,51 - - -

04592210 - DIJKSTRA A.M.

ROYAL FIT

 - - 6060 1,02 1,16 1,54 1,70 1,88 1,99 - - 6,67 - - - - -

58150087 - COMEXIM LTDA

ACQUISSIMA - Todos os Tipos

 - - - 1,36 1,47 1,47 1,60 2,37 2,58 - - - - - 1,04 - -

05941103-A.M.JORDÃO

MAYN

 - - - 1,04 1,12 1,28 1,45 2,03 2,06 - - 7,87 8,64 0,56 - - -

07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS

TREZE TÍLIAS

 - - - - - 1,22 1,42 1,88 1,99 - - 5,80 6,60 0,49 - - -

04369102-VITALE PART.EMPR.

CRISTAL CINI

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 1,88 2,00 - - 5,80 - 0,49 0,52 - -

ACQUABONNA

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 1,88 2,00 - - 5,80 - 0,49 0,52 - -

PURIS

 - - - - - 1,22 1,42 1,88 1,99 - - 5,80 6,60 0,49 - - -

13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA

CRISTAL PREMIUM

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 1,88 2,00 - - 5,80 - 0,49 0,52 - -

GAROTO

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 1,88 2,00 - - 5,80 - 0,49 0,52 - -

ACQUA BONNA

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 1,88 2,00 - - 5,80 6,77 0,49 0,52 - -
CRISTAL CINI - - - - - - - - - - - - - - - - -

07076379-A.M. HAVAI LTDA

HAVAI

 - - - - - 1,55 1,70 2,29 2,40 - - 7,45 8,90 0,64 0,79 - -

44367522 - CERVEJARIA MALTA LT

CLUB SODA

 - - - - - - 1,69 - - - - - - - - - -

83560763 - A.M.SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

 2,36 2,36 11,67 - - 1,91 2,07 3,23 3,47 - - 6,94 11,52 1,17 - - -

06319786 - A.M. VALE ENCANTADO

VALE ENCANTADO

 - - 6,60 - - 1,30 - - - - - 5,79 10,47 - - - -

04574643 - E.A.M. MILAGRE LT

MILAGRE

 - - 6,60 1,02 1,11 1,27 1,41 1,99 2,25 - - 7,03 7,13 0,49 0,53 - -

83649434 - TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

 - - - - - 1,43 1,58 2,77 3,00 - - - - 0,59 - - -

05234988 - D'FONTE IND. BEB. LTDA

D'FONTE

 - - - - - - - 1,88 2,00 - - - - - - - -

04383480 - TEODORO EMP. MIN. LT.

CRISTALE

 - - - - - 1,33 1,47 - - - - - - - - - -

10271937 - IND. BEB. SOBRADINHO
72042286 - IND. COM. LATICÍNIOSPEREIRA LTDA.

SFERRIÊ

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 2,14 2,48 - - 6,44 9,31 0,50 - - -

SFERRIÊ PREMIUM

 - - - - - 1,57 1,72 - - - - - - - - - -

75810267 - AQUAVIT EXT ÁGUA LT

AQUAVIT

 - - - - - 1,21 1,41 1,88 - 2,51 - 5,79 6,60 0,49 - - -

07695023 - COM. A.M. SÃO PEDRO L

AQUALIFE

 - - - - - 1,21 1,41 1,88 2,00 - - - - 0,49 0,53 - -

09584547 - PURA IND. COM. A.M. LT.

REQUINTE

 - - - 1,02 1,16 1,21 1,41 2,23 3,03 - - 5,79 - 0,49 0,53 - -

04576022 - TIO SAM IND. COM. LT.

TIO SAM

 - - - - - - - - 2,07 - - - - - - - -

73410326 - CERVEJ PETROPOLIS

PETRA

 - - - 1,02 1,11 1,22 1,42 2,49 2,70 - - - - - - - -

05869062 - IPUAÇU ÁGUA MINERAL

IPUAÇU

 - - - - - 1,22 1,42 1,89 2,13 - - 5,70 6,72 - - - -

10656672 - REFRIKO IND COM LTDA

HIDRATAR

 - - - - - 1,21 1,41 1,88 - - - - - - - - -

04848410 - MINER. FAZ. TRAÍRA LT

DANFERRANA

 - - 6,62 - - 1,24 1,43 1,89 2,09 - - 5,80 7,70 0,51 - - -

03489027 - EST HIDR STA RITA CASSIA LT

SANTA RITA e NOBRE

 - - 6,62 1,02 1,11 1,22 1,41 1,88 2,08 2,51 - 5,80 6,59 0,49 - - -

17016218 - DPS COM DE SUCOS LT

ICEDELICIA

 - - - - - 1,22 1,41 - - - - - - - - - -

72545403 - AGUA MINERAL FRESCALE LTDA

FRESCALE

 - - - - - 1,41 1,59 2,28 - - - 5,70 10,47 0,54 - - -

84977263 - Julitago Transp. de Cargas Ltda.

CRISTAL AZUL

 - - - - - 1,21 1,41 1,94 2,05 - - 5,70 8,13 - - - -

CRISTAL AZUL PREMIUM

 - - - - - 1,51 1,67 - - - - - - - - - -
12.756.316 - Clalean Rio Adm. e Com. de Sucos e Águas Ltda. ATTIVA - - - 1,03 1,13 1,23 1,46 2,23 2,06 - - 5,80 7,13 0,50 0,70 - -
ATTIVA SPORT - - - - - 1,70 - - - - - - - - - - -

OUTRAS - DEMAIS MARCAS

 2,64 2,64 13,15 3,89 3,89 2,77 2,84 3,67 3,95 3,88 4,66 12,82 15,40 1,32 1,25 3,85 4,07

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

3 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.