O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 9º, incisos I e IX, do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto na Resolução SEFA nº 980/2020 ;

Considerando o disposto na Resolução SEFA nº 833/2019;

Determina

1. Fica revogada a Portaria nº 226/2020, e o disposto no item 2 da Portaria nº 219/2020.

2. Em relação ao período de 01.10.2020 a 12.10.2020, o servidor, para fins de registro de frequência quanto ao cumprimento da jornada de trabalho, deverá inserir a pertinente justificativa no Sistema de Ponto eletrônico.

3. A partir de 13.10.2020, deve ser efetuado o registro habitual do ponto, na forma e nos termos previstos na Resolução SEFA nº 833/2019, conforme dispõe o item 3 e o subitem 3.1 da Portaria nº 211/2020.

4. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 13 de outubro de 2020.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon,

Diretor.