Portaria SUTRI nº 616 DE 29/12/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 30 dez 2016

Relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 709 DE 29/12/2017):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo, para efeitos de aplicação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária prevista no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, relativamente às mercadorias listadas no mesmo Anexo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 536, de 2 de março de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 29 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 616/2016)

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
1 NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A 56 .994502/0098-62 1º.01.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
1 .1 DESARCOR 8MG 7 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611581 1004704770014
1 .2 DESARCOR 8MG 30 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611109 1004704770022
1 .3 DESARCOR 16MG 30 CP CANDESARTANA CILEXETILA 7897595611123 1004704770057
1 .4 NEOTIAPIM 25MG 14 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617569 1004704960018
1 .5 NEOTIAPIM 25MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617583 1004704960034
1 .6 NEOTIAPIM 100MG 14 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617613 1004704960069
1 .7 NEOTIAPIM 100MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617637 1004704960085
1 .8 NEOTIAPIM 200MG 30 CP FUMARATO DE QUETIAPINA 7897595617682 1004704960131
1 .9 PLAGREL 75MG 14 CP BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595605948 1004704230052
1 .10 PLAGREL 75MG 28 CP BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595605955 1004704230087
1 .11 ROSULIB 10MG 10 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620712 1004705610010
1 .12 ROSULIB 10MG 30 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620729 1004705610029
1 .13 ROSULIB 20MG 30 CP ROSUVASTATINA CALCICA 7897595620750 1004705610053
Item Contribuinte CNPJ Período de Validade
Início Fim
2 GLAXOSMITHKLINE BRASIL   PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA . 21 .892 .032/0002-08

02.06.2017 (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017).

Nota: Redação Anterior:
1º/01/2017 		31/12/2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN registro ANviSA
2 .1 EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - LARANJA ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516024 1010700700369
2 .2 EMU OR C FR PLAS OPC X 200 ML - MORANGO ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516048 1010700700253
2 .3 EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516062 1010700700342
2 .4 EMU OR CX FR PLAS OPC X 400 ML - LARANJA ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516031 1010700700377
2 .5 Emu Or Cx F PLAS OPC x 400 ML - morango ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516055 1010700700245
2 .6 Emu Or Cx Fr PLAS OPC x 400 ML ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU ÓLEO DE SOJA PALMITATO DE RETINOL COLECALCIFEROL HIPOFOSFITO DE SÓDIO FOSFATO MONOSSÓDICO FOSFATO DICÁLCICO 7896015516079 1010700700350
2 .7 EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML - CEREJA EXPORT ÓLEO DE FÍGADO DE BACALHAU VITAMINA A VITAMINA D3 7896015519650 1010700700385
2 .8 750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015527174 1010702750010
2 .9 750 MG COM MAST CT 12 LAM AL/PAP x 8 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015522261 1010702750053
2 .10 750 MG COM MAST Cx 6 FR PLAS x 48 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015529222 1010702750126
2 .11 750 MG COM MAST FR PLAS x 48 CARBONATO DE CÁLCIO 7896015529789 1010702750101
2 .12 176,50 MG PO EFEV Cx 60 ENV AL/PLAS x 5 G SULFATO DE MAGNÉSIO 7896090611126 1010701280053
2 .13 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015517014 1010700560524
2 .14 PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (GUARANÁ) ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO BICARBONATO DE SÓDIO 7896015517045 1010700560461
2 .15 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518486 1010700560435
2 .16 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560034 1010700560362
2 .17 PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560331 1010700560168
2 .18 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521646 1010700560710
2 .19 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521684 1010700560664
2 .20 PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015521622 1010700560729
2 .21 PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530150 1010700560771
2 .22 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530174 1010700560788
2 .23 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015530167 1010700560801
2 .24 PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518370 1010700560214
2 .25 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516970 1010700560486
2 .26 PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015516963 1010700560478
2 .27 PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO) BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015518479 1010700560397
2 .28 500 MG COM EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2 PARACETAMOL 7896015500016 1010701690154
2 .29 500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PLAS X 4 PARACETAMOL 7896015516260 1010701690138
2 .30 500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517106 1010702200088
2 .31 500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517069 1010702200142
2 .32 500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4 PARACETAMOL CAFEÍNA ANIDRA 7896015517083 1010702200029
2 .33 COM EFEV CT 30 ENV AL PLAS X 2 ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO 7896015520533 1010701410011
2 .34 COM EFEV CT 5 ENV AL PLAS X 2 ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896090611508 1010701410021
2 .35 COM EFEV CT 30 ENV AL PLAS X 2 (LIMÃO) ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO ACIDO CITRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015525231 1010701410100
2 .36 COM EFEV CT 5 ENV AL PLAS X 2 (LIMÃO) ACIDO ACETILSALICILICO BICARBONATO DE SÓDIO ACIDO CITRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896090604517 1010701410097
2 .37 PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G BICARBONATO DE SÓDIO ACIDO CITRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560027 1010700560060
2 .38 PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G BICARBONATO DE SÓDIO ÁCIDO CÍTRICO CARBONATO DE SÓDIO 7896015560300

1010700560575
2.39 10 MG/G SOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY x 30 ML CLORIDRATO DE TERBINAFINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261003989 1006810630121
2.40 10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 30 G CLORIDRATO DE TERBINAFINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261009011 1006810630057
2.41 10 MG/G CREM DERM CT TB AL x 15 G CLORIDRATO DE TERBINAFINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261009745 1006810630030
2.42 1 MG/ML SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML CLORIDRATO DE xILOMETAZOLINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261010055 1006800840016
2.43 1 MG/ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT x 15 ML NITRATO DE NAFAZOLINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261000711 1006800050015
2.44 50 MG/G + 20 MG/G CREM CT BG AL x 30 G + 10 APLIC TRIBENOSÍDEO CLORIDRATO DE LIDOCAINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261009226 1006800700060
2.45 11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 150 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261018310 1006810920111
2.46 23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 100 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261019348 1006810920152
2.47 23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 50 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261019331 1006810920136
2.48 11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 30 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261014244 1006810920055
2.49 11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN x 60 G DICLOFENACO DIETILAMÔNIO (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261014268 1006810920081
2.50 7 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7 NICOTINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261015821 1006810700012
2.51 21 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7 NICOTINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261015968 1006810700152
2.52 14 MG ADES TRANSD CT SACHE x 7 NICOTINA (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 7896261015890 1006810700081

.

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
3 Nova Química Farmacêutica Ltda . (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). 72.593.791/0001-11 22.02.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
3 .1 CARDBET 12,5MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261012 1023510680121
3 .2 CARDBET 25MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261029 1023510680172
3 .3 CARDBET 3,125MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261036 1023510680024
3 .4 CARDBET 6,25MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CARvEDILOL 7895296261043 1023510680075
3 .5 D-NOVA VIT. D 200UI FR C/10ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). vITAMINA D3 (COLECALCIFEROL) 7895296366014 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .6 D-NOVA VIT. D 200UI FR C/20ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). vITAMINA D3 (COLECALCIFEROL) 7895296366021 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .7 FIBIRAX PLANT 3,5G PO EFERV. C/10 SACHES C/5G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PLANTAGO OvATA PHIL 7895296283014 1023509940026
3 .8 FIBIRAX PLANT 3,5G PO EFERV. C/30 SACHES C/5G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PLANTAGO OvATA PHIL 7895296283021 1023509940042
3 .9 LACTANON 10 .000 FCC TAB .DISP x 30 ALIM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LACTASE ENZIMA 7895296323017 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .10 OMEPRAZIN 20MG 2BLT C/7 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). OMEPRAZOL 7895296255035 1023504100070
3 .11 OMEPRAZIN 20MG 4BLT C/7 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). OMEPRAZOL 7895296255042 1023504100232
3 .12 OMEPRAZIN 40MG 1BLT C/7 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). OMEPRAZOL 7895296255011 1023504100178
3 .13 OSTE K2 X 60 CAPS GEL ALIM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CALCIO 500MG + vITAMINA D3 200UI + VITAMINA K2-7 50MCG 7895296299015 Produto isento de Registro, conforme RDC 27/2010
3 .14 RISONATO 35MG C/2 COM REV-E (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). RISEDRONATO SÓDICO 7896004723921 1023509760028
3 .15 RISONATO 35MG C/4 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). RISEDRONATO SÓDICO 7895296385015 1023509760036
3 .16 ACNuSS PLuS GEL SERuM FR 30ML-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). NICOTINAMIDA + áCIDO SALICÍLICO + SYTENOL A + TRIKENOL + PRONALEN + ALOE vERA 7896004746265 2465501180010
3 .17 AMOxILINA 875MG 2BLTx7 COMP REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). AMOxILINA 7895296193016 1356901940021
3 .18 BIMATOPROSTA SOL OFT 0,3MG/ML FR C/3ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BIMATOPROSTA 7895296197014 1356905350022
3 .19 BOMATOPROSTA SOL OFT 0,3MG/ML FR C/5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BIMATOPROSTA 7895296198011 1356905350030
3 .20 CLINDELLA 2,5MG 1BLTx30 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TIBOLONA 7895296263016 1356906570026
3 .21 CLORIDRATO DE BROMEXINA 4MG/5ML XPE INF 120ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE BROMExINA 7895296201018 1356904040038
3 .22 CLORIDRATO DE BROMEXINA 8MG/5ML XPE AD 120ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE BROMExINA 7895296201025 1356904650030
3 .23 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG 1BLx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296033121 1356905400151
3 .24 CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 5MG 2BLx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296033138 1356905400178
3 .25 CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 20MG/ML 5ML SOL OFT-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 7895296186018 1356905340035
3 .26 CLOR . DE DORZOLAMIDA + MAL . TIMOLOL OFT 5ML NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA + MALEATO TIMOLOL 7895296195010 1356905310039
3 .27 CLORIDRATO DE METFORMINA 1G 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296190053 1356902000039
3 .28 CLORIDRATO DE METFORMINA 500MG 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296249027 1356902000071
3 .29 CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG 3BLx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296190022 1356902000020
3 .30 CLORIDRATO DE METFORMINA 850MG 60 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE METFORMINA 7895296190015 1356902000055
3 .31 CLORIDRATO DE RANITIDINA xPE 150MG/10ML 120 ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE RANITIDINA 7895296382014 1356903970031
3 .32 CLORIDRATO DE vERAPAMIL 80MG 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE vERAPAMIL 7895296188012 1356901990094
3 .33 CLOTRIMAZOL 10MG/G CRM VG 35G + 6APLI-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLOTRIMAZOL 7895296268011 1356902350013
3 .34 CLOTRIMAZOL 20MG/G CRM VG 20G + 3APLI-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLOTRIMAZOL 7895296268028 1356902350021
3 .35 DESOSKIN 0,5MG/G CREME 30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESONIDA 7895296287029 1356905030011
3 .36 DIAZEPAM NQ (B1) 10MG C/20 COM (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DIAZEPAN 7895296341011 1356905950021
3 .37 DIAZEPAM NQ (B1) 5MG C/20 COM (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DIAZEPAN 7895296341028 1356905950011
3 .38 DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 10MG/G GEL CREME BG 60G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 7895296200011 0356902020013
3 .39 DIGESIGMA 10MG 2BLTx10 CAP-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMOPRIDA 7895296273015 1356905710010
3 .40 DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + áCIDO SALICÍLICO SOL TOP 30ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + áCIDO SALICÍLICO 7895296187015 1356904450023
3 .41 HIDROQUINONA 40MG/G CREME C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA 7895296189019 1356905390040
3 .42 INDAFIX 1,5MG 6BL C/10 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). INDAPAMIDA 7895296228039 1356906480051
3 .43 IPRAVENT 0,25MG/ML FR C/20ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMETO DE IPRATROPIO 7895296284011 1356905010019
3 .44 LATANOPROSTA 0,05MG/ML SOL OFT 2,5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LATANOPROSTA 7895296202015 1356905300025
3 .45 LATANOPROSTA + MAL . TIMOLOL SOL OFT EST 2,5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LATANOPROSTA + MAL . TIMOLOL 7895296291019 1356905560027
3 .46 LISINOPRIL 10MG 3BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LISINOPRIL 7895296292030 1356902170031
3 .47 LISINOPRIL 20MG 3BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LISINOPRIL 7895296292047 1356902170058
3 .48 LISINOPRIL 5MG 3BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). LISINOPRIL 7895296292023 1356902170015
3 .49 LUMIDERM 40MG/G CREME C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA 7895296281034 1356905250079
3 .50 LUMIDERM 40MG/G GEL DERM C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA 7895296281010 1356905250036
3 .51 NARATANO 2,5MG C/10 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE NARATRIPTANA 7895296286015 1356905830040
3 .52 OSKIN CREME BG C/15G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA + TRETINOÍNA + FLuOCINOLONA ACETONIDA 7895296280020 1356905210034
3 .53 OSKIN CREME BG C/30G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HIDROQuINONA + TRETINOÍNA + FLuOCINOLONA ACETONIDA 7895296280037 1356905210050
3 .54 PANTOPRAZOL 20MG 2BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199032 1356904610020
3 .55 PANTOPRAZOL 20MG 4BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199025 1356904610039
3 .56 PANTOPRAZOL 20MG 6BLT C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238014 1356904610098
3 .57 PANTOPRAZOL 20MG 8BLT C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238038 135690460101
3 .58 PANTOPRAZOL 40MG 2BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199018 1356904610063
3 .59 PANTOPRAZOL 40MG 4BLTx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296199049 1356904610071
3 .60 PANTOPRAZOL 40MG 6BL C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238021 1356904610111
3 .61 PANTOPRAZOL 40MG 8BLT C/7 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PANTOPRAZOL 7895296238045 1356904610128
3 .62 PREDSIGMA 20MG 1BLT C/10 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). PREDNISOLONA 7895296282017 1356906200113
3 .63 PREDSIGMA 3MG/ML SOL ORAL 60ML-NQ FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 7895296288026 1356906200024
3 .64 RISEDRONATO SÓDICO 35MG BLT C/4 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). RISEDRONATO SÓDICO 7895296296021 1356905570030
3 .65 SIMETICONA 125MG 1BLTx10 CAP MOLE-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SIMETICONA 7895296192019 1356902010018
3 .66 SINvASTATINA 10MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296294010 1356905460081
3 .67 SINvASTATINA 20MG 4BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296294034 1356905460154
3 .68 SINVASTATINA 20MG C/30 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296244060 1356905460138
3 .69 SINvASTATINA 40MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7895296294027 1356905460189
3 .70 SOMAFLEX AP 100MG 1BLT C/10 COM REV DES . LENTA-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLOFENACO SÓDICO 7895296275019 1356904990011
3 .71 SONEBON (B1) 5MG 1BLT C/20 COM (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). NITRAZEPAM 7896004754826 1356905890019
3 .72 SuLFATO DE GLICOSAMINA 1,5G PO ORAL C/30 SACHES-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SuLFATO DE GLICOSAMINA 7895296250016 1356905550064
3 .73 SuLF . DE TERBuT . + GuAIFENISINA 0,3 + 1,3MG xPE 100ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SuLFATO DE TERBuTALINA + GuAIFENESINA 7895296196017 1356904800024
3 .74 TARTARATO METROPROLOL 100MG 2BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TARTARATO DE METOPROLOL 7895296297011 1356904500020
3 .75 TARTARATO METROPROLOL 100MG 3BLTx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TARTARATO DE METOPROLOL 7895296110013 1356904500039
3 .76 TOBRAMICINA 3MG SOL OFT FR 5ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). TOBRAMICINA 7895296052016 1356905090012
3 .77 ALERADINA 0,5MG/ML XPE 60ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7895296258012 1058306570065
3 .78 ALERADINA 5MG 1BLx30 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7895296258029 1058306570091
3 .79 ALERADINA 5MG C/10 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7896004739151 1058306570030
3 .80 ALERADINA XPE 0,5MG/ML 100ML-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DESLORATADINA 7895296258036 1058306570073
3 .81 CITAGRAN (C1) 20MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMIDRATO DE CITALOPRAM 7896004736839 1058306770013
3 .82 CLOPIPLAx 75MG 4BLx7 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BISSuLFATO DE CLOPIDOGREL 7895296257015 1058307180023
3 .83 DEEPLIN (C1) 20MG 2BLTx15 COM REv-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE PAROxETINA 7896004737324 1058306550080
3 .84 DIABEMED 1MG 2BLTx15 COM-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). GLIMEPIRIDA 7896004751160 1058306660129
3 .85 DIABEMED 2MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). GLIMEPIRIDA 7895296394024 1058306660201
3 .86 DIABEMED 4MG 2BLTx15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). GLIMEPIRIDA 7895296394017 1058306660031
3 .87 DROXY 25MG C/30 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLORIDRATO DE HIDROxIZINA 7895296277013 1058307040035
3 .88 LIPISTATINA 10MG 2BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004736853 1058306640081
3 .89 LIPISTATINA 20MG 2BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004739489 1058306640136
3 .90 LIPISTATINA 20MG 4BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004736860 1058306640152
3 .91 LIPISTATINA 40MG 2BLT C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). SINvASTATINA 7896004736884 1058306640187
3 .92 MOTIRIDONA 10MG 2BLT C/15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DOMPERIDONA 7895296259019 1058306870034
3 .93 MOTIRIDONA 10MG 4BLT C/15 COM-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DOMPERIDONA 7895296259026 1058306870050
3 .94 MUSCUFENACO 11,6MG/G AEROSSOL C/60G-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). DICLOFENACO DIETILAMONIO 7895296274029 1058307300010
3 .95 MuSCuSAN 10MG 1BLx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296390019 1058306520033
3 .96 MUSCUSAN 10MG 2BL C/15 COM REV-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7895296391023 1058306520076
3 .97 MuSCuSAN 5MG 1BLx10 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7896004730011 1058306520130
3 .98 MuSCuSAN 5MG 2BLx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA 7896004748627 1058306520173
3 .99 PERLUMES INJ 150MG/ML +10MG/ML 1AMPx1ML-NQ  (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). ALGESTONA ACETOFENIDA + ENANTATO DE ESTRADIOL 7895296254014 1677301370011
3 .100 STILRAM (B1) 10MG 2BLT C/10 COM REV-L (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM 7896004727189 1677303690031
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
4 Nova Química Farmacêutica Ltda . (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). 72.593.791/0001-11 22.02.2017 31.03.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
4 .1 GLYFLUCAN 150MG 1BLX1 CAP-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). FLuCONAZOL 7896004728407 1058307110041
4 .2 GLYFLUCAN 150MG 1BLX2 CAP-G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). FLuCONAZOL 7896004728414 1058307110033
Item Contribuinte CNPJ Período de validade  
      Início Fim
5 Nova Química Farmacêutica Ltda . (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). 72.593.791/0001-11 22.02.2017 31.05.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANvISA
5 .1 SINAvEL 100MG 2BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMETO DE PINAvÉRIO 7895296175012 1356906550033
5 .2 SINAvEL 100MG 4BLTx15 COM REv-NQ (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 631 DE 21/02/2017). BROMETO DE PINAvÉRIO 7895296175029 1356906550051

.

Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
6

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 61.286.647/0001-16 05.04.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
6.1

5 MG/100 ML SOL INJ CT FR PLAS x 100 ML
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ÁCIDO ZOLEDRÔNICO 7896261010451 1006810260012
6.2

25 MG DRG CT BL AL PLAS INC x 20
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 7896261000018 1006800610037
6.3

75 MG COM LIB LENTA CT BL AL PLAS INC x 20
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 7896261001480 1006800610010
6.4

50 MCG + 140 MCG STT CT 8 ENv x 1
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ACETATO DE NORETISTERONA + ESTRADIOL 7896261004931 1006801520023
6.5

2,5 MG COM CT BL AL/AL x 28
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 MESILATO DE BOMOCRIPTINA 7896261002685 1006800170118
6.6

2 MG COM CT BL AL PLAS INC x 30
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 CLORIDRATO DE TIZANIDINA 7896261010185 1006800550107
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
7

Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda.
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 61.286.647/0001-16 05.04.2017 31.10.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
7.1

0,780 MG ADS TRANSD (50 MCG/DIA) CT ENv AL LAM x 8
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ESTRADIOL HEMIDRATADO 7896261007406 1006808950041
7.2

0,390 MG ADS TRANSD (25 MCG/DIA) CT ENv AL LAM x 8
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ESTRADIOL HEMIDRATADO 7896261007390 1006808950104
7.3

1,560 MG ADS TRANSD (100 MCG/DIA) CT ENv AL LAM x 8
(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 642 DE 2017).

 ESTRADIOL HEMIDRATADO 7896261007444 1006808950082
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
8 GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 21.892.032/0002-08 02/06/2017 31/06/2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
8.1 600 MG DRG CT FR PLAS OPC x 20 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). CLORETO DE POTÁSSIO 7896261006553 1006808760021
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
9 GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). 21.892.032/0002-08 02.06.2017 31.07.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
9.1 500 MG + 0,5 MG + 15 MG + 40 MG COM REV 1 CT STR AL/AL x 24 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 658 DE 01/06/2017). PARACETAMOL 7896261010222 1006808690048

.

Distribuidores Exclusivos de medicamentos de uso humano
Item Contribuinte CNPJ Período de validade
Início Fim
11 SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). 61.286.647/0001-16 07.10.2017 31.12.2017
Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
11.1 LEVOFLOXACINO 500MG 10FCT v1 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). LEVOFLOXACINO HEMI - HIDRATADO 7897595633972 1006811280033
11.2 LEVOFLOXACINO 500MG 7FCT v1 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). LEVOFLOXACINO HEMI - HIDRATADO 7897595633965 1006811280025
11.3 SINVASTATINA 20MG 30FCT v3 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). SINVASTATINA 7897595632548 1006811240112
11.4 SINVASTATINA 40MG 30FCT v3 BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). SINVASTATINA 7897595632623 1006811240155
11.5 BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 75MG 28FCT BR (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). BISSULFATO DE CLOPIDOGREL 7897595633675 1006811340087
11.6 ANAFRANIL 25MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS x 60 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 7896261020559 1006800610053

.

Subitem Mercadorias Princípio Ativo Código EAN Registro ANVISA
12.1 CATAFLAM PRO AEROSOL 11,6MG/G SOL DERM ERA TB AL x 85ML (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). DICLOFENACO DIETILAMÔNIO 7896261005723 1010703280182
12.2 CATAFLAM SPORT ICE TUBO ALUMÍNIO 60G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). CÂNFORA, MENTOL E ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO 7896261018303 80141610017
12.3 CATAFLAM SPORT ICE TUBO ALUMÍNIO 120G (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). CÂNFORA, MENTOL E ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO ÓLEO ESSENCIAL DE EUCALIPTO 7896261018563 80141610017
12.4 SAL DE ANDREWS SACHET 60ENv 5G IMP (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 691 DE 06/10/2017). SULFATO DE MAGNÉSIO 7896015530471 1010701280053