Portaria SRE nº 71 de 02/02/2009
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2009
Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no § 2º do art. 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e no Decreto nº 43.193, de 14 de fevereiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Nas operações internas e interestaduais com gado bovino ou bufalino para abate, considerada a área de abrangência de cada Superintendência Regional da Fazenda (SRF) e das Delegacias Fiscais da Superintendência Regional de Uberlândia, conforme especificado no quadro abaixo, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valores mínimos por arroba, os seguintes:
Gado Bovino ou Bufalino para Abate | ||||||||||||
Item | SRF | | Espécie/ Sexo | Operações Internas (R$/arroba) | Operações Interestaduais (R$/arroba) | Peso Mínimo (arroba) | ||||||
1 | Belo Horizonte | | Macho | 71,92 | 79,11 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 61,85 | 68,03 | 12 | ||||||
2 | Divinópolis | | Macho | 69,52 | 76,47 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 59,79 | 65,77 | 12 | ||||||
3 | Governador Valadares | | Macho | 69,52 | 76,47 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 59,79 | 65,77 | 12 | ||||||
4 | Ipatinga | | Macho | 69,52 | 76,47 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 59,79 | 65,77 | 12 | ||||||
5 | Juiz de Fora | | Macho | 69,52 | 76,47 | 14 | ||||||
| | | Fêmea | 59,79 | 65,77 | 11 | ||||||
6 | Montes Claros | | Macho | 74,32 | 81,75 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 63,91 | 70,3 | 12 | ||||||
7 | Uberaba | Circunscrição da AF de Araxá. | Macho | 76,71 | 84,38 | 16 | ||||||
| | | Fêmea | 65,97 | 72,57 | 12 | ||||||
| | Circunscrição das AF de Frutal, Iturama e Uberaba. | Macho | 79,91 | 87,9 | 17 | ||||||
| | | Fêmea | 68,72 | 75,59 | 13 | ||||||
8 | Uberlândia | Circunscrição da DF de Uberlândia. | Macho | 79,91 | 87,9 | 17 | ||||||
| | | Fêmea | 68,72 | 75,59 | 13 | ||||||
| | Circunscrição das DF de Patos de Minas e Unaí. | Macho | 76,71 | 84,38 | 16 | ||||||
| | | Fêmea | 65,97 | 72,57 | 12 | ||||||
9 | Varginha | | Macho | 69,52 | 76,47 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 59,79 | 65,77 | 12 | ||||||
10 | Contagem | | Macho | 71,92 | 79,11 | 15 | ||||||
| | | Fêmea | 61,85 | 68,03 | 12 |
Art. 2º Nas operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, o ICMS será calculado sobre o preço corrente na respectiva região, adotando-se como valor mínimo o de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por quilo.
§ 1º O imposto relativo à saída de produto resultante do abate de gado suíno promovida por estabelecimento abatedor com destino a estabelecimento varejista será calculado sobre o valor de entrada do animal, acrescido do percentual de 20% (vinte por cento), no mínimo, observando-se, nas aquisições internas de animal, o valor mínimo de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos) por quilo.
§ 2º Para efeitos de apuração de base de cálculo das operações internas e interestaduais com gado suíno para abate, não constando da respectiva nota fiscal o peso real da mercadoria, será adotado o peso mínimo de 80 (oitenta) quilos, por animal.
Art. 3º Na hipótese de divergência entre os valores referidos nos artigos anteriores e os valores reais da operação, será observado, no que couber, o disposto no art. 52 do RICMS.
Parágrafo único. Para efeitos do disposto neste artigo, não será objeto de restituição a diferença relacionada com:
I - peso de gado bovino ou bufalino inferior ao mínimo estabelecido pela Superintendência Regional da Fazenda, ressalvada a hipótese em que o remetente, antes da saída da mercadoria, comprove o seu peso real perante o Fisco;
II - peso do gado suíno inferior a 80 (oitenta) quilos por animal, ressalvada a hipótese em que o remetente tenha lançado o peso real da mercadoria na respectiva nota fiscal;
III - valor, sob o argumento de que o valor fixado é superior ao valor real da operação, ressalvada a hipótese de comprovação do preço inferior na praça do remetente.
Art. 4º Na saída em operação interna e interestadual dos produtos abaixo relacionados, resultante do abate de gado bovino ou bufalino, promovida pelo estabelecimento abatedor, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilo, os seguintes:
Produtos Resultantes do Abate de Gado Bovino/Bufalino Operações Internas e Interestaduais | ||||
Item | Espécie | Valor (R$/quilo) | ||
1 | Traseiro ou serrote com osso | 6,33 | ||
2 | Dianteiro com osso | 3,87 | ||
3 | Ponta de Agulha com osso | 3,57 | ||
4 | Compensado c/osso com duas meias carcaças (casado) | 4,99 |
Parágrafo único. Sobre os valores referidos no caput deste artigo será admitida redução de 10% (dez por cento), se a mercadoria resultar do abate de fêmea e desde que tal circunstância conste da respectiva nota fiscal.
Art. 5º Na saída de couro bovino ou bufalino para outra unidade da Federação, o ICMS será calculado sobre os preços correntes na região, adotando-se como valores mínimos, por quilo, os seguintes:
Couro Bovino ou Bufalino (Operação Interestadual) | ||||
Item | Espécie | Valor (R$/quilo) | ||
1 | Couro verde | 1,00 | ||
2 | Couro salgado | 1,20 |
(Redação dada à tabela pela Portaria SRE nº 83, de 29.12.2009, DOE MG de 30.12.2009, com efeitos a partir de 01.01.2010)
Nota:Redação Anterior:
"Couro Bovino ou Bufalino (Operação Interestadual) | ||||
Item | Espécie | Valor (R$/quilo) | ||
1 | Couro verde | 0,75 | ||
2 | Couro salgado | 0,90 " |
(Redação dada à tabela pela Portaria SRE nº 79, de 28.10.2009, DOE MG de 29.10.2009, com efeitos a partir de 01.11.2009)
"Couro Bovino ou Bufalino (Operação Interestadual) | ||||
Item | Espécie | Valor (R$/quilo) | ||
1 | Couro verde | 0,35 | ||
2 | Couro salgado | 0,42 " |
(Redação dada à tabela pela Portaria SRE nº 76, de 30.07.2009, DOE MG de 31.07.2009, com efeitos a partir de 01.08.2009)"
"Couro Bovino ou Bufalino (Operação Interestadual) | ||||
Item | Espécie | Valor (R$/quilo) | ||
1 | Couro verde | 0,61 | ||
2 | Couro salgado | 0,74" |
Art. 6º Nas operações com cláusula CIF, os valores relativos a frete, seguro e outras despesas deverão ser acrescidos aos preços constantes desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas a Portaria SRE nº 60, de 30 de julho de 2008 e a Portaria SRE nº 69, de 18 de dezembro de 2008.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
PEDRO MENEGUETTI
Subsecretário da Receita Estadual